Bolsonaro: 'se chegasse fundão de R$ 3 bilhões, eu seria obrigado a sancionar'

Política
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O presidente Jair Bolsonaro disse que seria forçado a sancionar o fundão, caso o valor previsto para a medida na Lei de Diretrizes Orçamentárias fosse (LDO) fosse "da ordem de R$ 3 bilhões". "O que a lei manda fazer é corrigir o fundão pela inflação nos últimos dois anos. Então, se tivesse chegado um fundão na ordem de R$ 3 bilhões, eu seria obrigado a sancionar. Um deputado ou senador pode votar no que ele quiser", disse em entrevista à rádio Jovem Pan Itapetininga na manhã desta quarta-feira (21).

Bolsonaro prometeu, ontem, que vetaria o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Nas redes sociais, representantes da base aliada do governo foram criticados por terem votado favoravelmente ao reajuste de R$ 3,7 bilhões da verba à qual partidos teriam acesso para financiar campanhas eleitorais. O presidente os defendeu ao dizer que a LDO era de interesse do Executivo e que o aumento do valor do fundão era "casca de banana" deixada pelo Parlamento. No entanto, governistas não apoiaram a iniciativa do Novo de pedir destaque para que a matéria fosse votada separadamente do restante da previsão orçamentária de 2022.

Internet nas escolas

Bolsonaro também se queixou das críticas que recebe por ter vetado projeto aprovado pelo Congresso para instalação de internet nas escolas. Segundo ele, não havia previsão de execução orçamentária e, caso sancionada, sua gestão correria risco de ser enquadrada no artigo 85 da Constituição, que trata dos crimes de responsabilidade da Presidência da República.

"Eu vetei. Aí o pessoal fala: que presidente maldoso, ele não quer internet nas escolas. Só que o custo chegava a R$ 4 bilhões e o deputado que é o pai da criança não apresentou a fonte de custeio. Se eu sanciono, eu estou em curso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade. Eu tenho um montão de trava do meu lado, não posso fazer o que vem na telha", justificou-se.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou cortar o financiamento federal a "qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais". Em sua conta na Truth Social, Trump afirmou que "agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram. Estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos."

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs nesta terça-feira, 4, um plano de 800 bilhões de euros, nomeado "REARM Europe", para fortalecer as defesas das nações da União Europeia (UE), visando diminuir o impacto de um possível "desengajamento" dos Estados Unidos e fornecer à Ucrânia força militar para negociar com a Rússia, após a pausa da ajuda americana aos ucranianos.

O pacote ainda será apresentado aos 27 líderes da união. Na quinta-feira, 6, os representantes europeus realizarão uma reunião de emergência em Bruxelas para tratar sobre o assunto. "Não preciso descrever a grave natureza das ameaças que enfrentamos", disse von der Leyen. Fonte: Associated Press.

O Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada nesta segunda-feira (3), lamentou a suspensão da entrada da ajuda humanitária na Faixa de Gaza por Israel. "O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor", diz o texto do Itamaraty.

Israel interrompeu a entrada de todos os bens e suprimentos na Faixa de Gaza no domingo (2) e advertiu sobre "consequências adicionais" caso o Hamas não aceite uma nova proposta para estender o cessar-fogo.

O Itamaraty diz que o Brasil pede a "imediata reversão da medida", recordando que "Israel tem obrigação - conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 - de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos". A nota afirma ainda que a obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.

O governo brasileiro defende que as partes promovam o estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e o engajamento nas negociações "a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala."