Uso de verba pública gera controvérsia no Novo

Desde a sua fundação, em 2011, o partido Novo assumiu o compromisso de não usar dinheiro público para se manter e financiar campanhas eleitorais. Mas, na prática, apesar de não dar muita publicidade ao fato, o Novo vem usando recursos dos contribuintes em suas atividades, para cumprir exigências legais.

Cobrado pela Justiça Eleitoral a aplicar 5% da verba que lhe cabe do Fundo Partidário em ações de estímulo à participação de mulheres na política, o Novo já usou R$ 2,2 milhões de recursos públicos para promover eventos, cursos e treinamento de filiadas, segundo a direção da legenda, de um total de R$ 3,7 milhões que deveria ter aplicado até agora com esta finalidade.

Ironicamente, porém, o destino do dinheiro tornou-se alvo de questionamentos internos, compartilhados entre membros do partido em listas de WhatsApp, e turbinou o debate sobre a governança da legenda, alimentado pela ala que faz oposição ao financista João Amoêdo, ex-presidente e fundador do Novo.

Realizados com base em dados do balanço de 2020 da sigla e em informações colhidas no Ministério da Educação, os questionamentos envolvem a contratação da Trevisan Escola de Negócios, com verba do Fundo Partidário, para ministrar um curso virtual de MBA Executivo em Gestão Pública para 50 mulheres filiadas ao Novo.

Em ofício encaminhado por e-mail aos dirigentes do partido em 26 de julho, ao qual o Estadão teve acesso, uma filiada do Rio questiona o pagamento de R$ 959,9 mil à Trevisan pela realização do curso em dezembro do ano passado - o equivalente a R$ 19,2 mil por aluna - e diz que o valor estaria 36% acima da média de mercado, de acordo com uma pesquisa feita por ela mesma e anexada ao documento.

No ofício, a filiada questiona se houve "pesquisa de mercado" para escolher a escola, se o Novo dispõe de "mecanismos de compliance" para contratar fornecedores e o que levou o partido a entender que este curso era a melhor opção para incentivar a participação de mulheres na política. Pelos seus cálculos, o dinheiro seria suficiente para oferecer a 363 filiadas o Curso de Formação de Líderes da Fundação Brasil Novo, ligada à legenda, ao custo de R$ 2,6 mil por pessoa.

Ela solicita os nomes das mulheres inscritas no curso e a divulgação dos critérios adotados pelo partido para selecionar as participantes. Segundo a filiada, trata-se de informação relevante, já que as alunas foram escolhidas por indicação dos diretórios estaduais, sem a realização de um processo de seleção e sem a divulgação prévia da iniciativa para todas as filiadas - houve apenas a publicação de um edital no início de junho, como uma espécie de "segunda chamada", para preencher as vagas não ocupadas até então.

Conforme relato da filiada ao Estadão, o ofício encaminhado aos dirigentes do partido foi a sua segunda tentativa de obter informações sobre o curso, do qual afirma ter tomado conhecimento por publicações das participantes nas redes sociais. Em abril, por meio da ouvidoria da sigla, ela disse que já havia tentado, sem sucesso, conseguir detalhes sobre a contratação da Trevisan e o processo de seleção das participantes, e que, por isso, decidiu encaminhar um novo questionamento diretamente aos dirigentes do Novo.

"Considerando que se trata de verba do Fundo Partidário e, portanto, de dinheiro do pagador de impostos, entendo que cabia ao partido, pautado naquilo que defende, o dever moral de observar os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência", afirma a filiada no ofício. "É inaceitável que algumas filiadas tenham sido privilegiadas em detrimento de outras e que as escolhas tenham sido feitas por indicação, sem levar em conta critérios técnicos."

Procurado para comentar o caso, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, atribuiu a uma "falha da própria legislação" a obrigatoriedade de o partido usar recursos do Fundo Partidário neste tipo de ação. "O Estado brasileiro tem essa cultura de focar na intenção e não no resultado. O Novo é o partido que, proporcionalmente, mais elegeu mulheres como vereadoras em 2020 (dez de um total de 28), sem usar dinheiro público para elegê-las."

Auditoria

Em resposta enviada à autora do ofício na sexta-feira passada, dois dias depois do pedido de entrevista feito pela reportagem, Ribeiro fornece os nomes das 46 alunas inscritas no curso e confirma a escolha inicial das participantes por indicação dos núcleos estaduais e a contratação da Trevisan pelos valores apurados pela filiada, acrescidos de R$ 62,9 mil referentes ao pagamento dos tributos incidentes sobre a operação.

No documento, ele diz que o curso oferecido pela Trevisan foi considerado "o mais adequado, seja pela qualidade ofertada, seja pelo custo propiciado", e que o Novo analisou outras duas propostas para tomar a decisão: uma do Instituto Mises Brasil (IMB) e outra da Synapse IT. De acordo com Ribeiro, apesar de o partido "ainda" não ter mecanismos de compliance, suas contas de 2020 foram aprovadas por uma empresa independente de auditoria.

"Como não conseguimos fazer nenhum evento presencial em 2020, em função da pandemia, chegamos à conclusão de que contratar cursos digitais de especialização para formar os quadros femininos seria a melhor opção", afirmou ele ao Estadão. "Como o curso oferecido pela Trevisan não é 'de prateleira' e foi desenhado especificamente para o Novo, é natural que seja um pouco mais caro (do que os orçados pela filiada)."

'Primeira linha'

O economista VanDyck Silveira, presidente da Trevisan Escola de Negócios, disse que a escola foi escolhida porque, além do preço, havia outras métricas de avaliação das propostas que a instituição atendeu, como a qualidade do ensino, a aderência às necessidades do partido e a rapidez de apresentação do projeto, para que o processo fosse implementado ainda em 2020.

"Não temos nada a esconder", afirmou Silveira. "Não somos nem a escola mais cara nem a mais barata na área. Temos tradição e reconhecimento, nota 5 no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e uma experiência muito diferente das escolas médias. Nós cobramos um preço médio entre as escolas de primeira linha em São Paulo."

Questionado sobre a razão de o partido não ter respondido aos questionamentos feitos há três meses pela filiada por meio da ouvidoria, Ribeiro disse que "ouvidoria não é SAC (serviço de atendimento ao cliente)". "A ouvidoria é um canal de denúncia, elogio, reclamação e sugestão. Para questionamentos, há o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o acesso direto aos diretórios municipais ou estaduais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.