Em SP, presidente da Câmara é investigado por 'rachadinha'

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), é investigado nas esferas cível e criminal por suspeitas de que tenha recebido parte dos salários de assessores, prática conhecida como "rachadinha". O inquérito do Ministério Público paulista (MP-SP) cita 16 funcionários que já foram empregados tanto no gabinete de Leite no Legislativo municipal quanto no de seu filho, o deputado estadual Milton Leite Filho (DEM), nos últimos 20 anos. Além da suspeita de prática de improbidade administrativa, ele também é alvo de um inquérito policial que apura o crime de peculato, nome jurídico para o desvio de dinheiro público.

Leite, principal liderança do DEM na capital, disse que não há prova concreta no procedimento, e que está disposto a colaborar com os promotores (mais informações nesta página).

A apuração criminal foi instaurada na 4.ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda após pedido do Ministério Público. A Promotoria do Patrimônio Público e Social havia instaurado investigação em fevereiro deste ano após receber uma representação anônima, que também acusa cinco funcionários de auxiliarem o vereador no suposto recolhimento de dinheiro.

Nove dos 16 funcionários citados no inquérito ainda estão empregados nos gabinetes na Câmara Municipal ou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os demais foram assessores de Leite ao longo das duas últimas décadas. Uma das funcionárias suspeitas de participar do esquema está desde 2019 na Secretaria Municipal de Transportes, após passar sete anos lotada no gabinete de Leite e da liderança do DEM.

Já o deputado estadual Milton Leite Filho é alvo de uma investigação separada do MP-SP, também por suspeita de desvio de salário. Neste caso, o inquérito se refere a apenas uma servidora, que trabalha no gabinete do deputado desde 2013.

Na investigação que atinge o vereador, há funcionários que hoje estão lotados no gabinete do filho, mas já foram empregados por Leite na Câmara Municipal. Conforme a denúncia enviada aos promotores, funcionários hoje lotados na Câmara repassariam parte dos salários por intermédio de um assessor que atualmente trabalha na Assembleia.

Responsável pelo caso, o promotor Ricardo Manuel Castro considerou que a representação, "embora anônima, contém diversas imputações objetivas ao atual vereador Milton Leite e que, embora refutadas pelo mesmo, merecem, ao menos em parte, serem investigadas".

A investigação não aponta valores ou porcentual de desvio de salários na suposta prática de "rachadinha". O MP ainda não chamou os servidores para prestar depoimento. O promotor deve pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

Leite chegou a entrar com uma representação para impedir que o inquérito fosse aberto. O Conselho Superior do Ministério Público, porém, considerou que havia informações suficientes para que a investigação continuasse, e negou o pedido.

"A representação faz indicações de fatos certos e precisos, indicando os servidores envolvidos no esquema das 'rachadinhas' junto ao gabinete", diz o relatório do promotor Antônio Carlos Nery, aprovado por unanimidade no conselho.

Mais votado

Considerado um dos políticos mais influentes na gestão municipal, Milton Leite foi o segundo vereador mais votado na capital em 2020, e está na Câmara Municipal desde 1997. Em seu sétimo mandato, ele foi eleito para presidir o Legislativo municipal pela segunda vez no início do ano, com apoio da base governista e também de parte da oposição. Sua primeira passagem pela presidência da Câmara foi em 2017.

Leite participou da articulação que levou o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), à condição de vice na chapa vitoriosa de Bruno Covas (PSDB), que morreu em maio deste ano vítima de câncer. Com a posse de Nunes, Leite agora é o primeiro na linha sucessória da Prefeitura.

Investigações sobre a prática de rachadinha se tornaram recorrentes nos últimos anos, mas com frequência se arrastam sem desfecho. Levantamento do Estadão, em março, mostrou que havia 43 deputados e ex-deputados sob acusação desse tipo de desvio em oito Estados sem punição, em alguns casos com denúncias tramitando há mais de uma década. O caso do atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), denunciado no ano passado, se tornou o mais emblemático. Ele nega irregularidades.

'Apenas ilações'

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, disse por meio de nota que a representação "traz apenas ilações". "A maior prova disso é que o denunciante anônimo se utiliza de material publicado em redes sociais para tentar justificar suas falsas acusações. Isso tudo, a meu ver, deixa muito claro que se trata de uma denúncia de cunho político." Leite afirmou que colabora "com qualquer investigação" e que tem "plena certeza de que tudo será arquivado no seu devido momento".

O gabinete do deputado estadual Milton Leite Filho (DEM) afirmou que "irá apresentar os esclarecimentos conforme o trâmite legal". O deputado ressaltou que "nunca houve ilegalidade em relação à remuneração dos servidores, o que será comprovado com o arquivamento do caso". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.