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STF vai para quarta semana de julgamento do 'marco temporal'

Política
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Na quinta sessão de julgamento da tese de "marco temporal" da demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), em pouco mais de três semanas, somente o ministro Edson Fachin conseguiu registrar integralmente seu voto favorável aos povos originários, que motivou comemorações no acampamento "Luta Pela Vida', onde cerca de mil indígenas aguardam desde o dia 22 de agosto, em Brasília, a decisão dos ministros.

O julgamento está previsto para ser retomado na próxima terça-feira, 14. Nesta data, o Supremo chegará ao vigésimo dia de análise da tese de marco temporal, ainda sem definição clara de maioria.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o reconhecimento da constitucionalidade da tese. Em pouco mais de uma hora e meia para ler a fundamentação do voto de mais de 100 páginas, ele foi enfático ao resumir que "a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas".

A tese do marco temporal funciona como uma linha de corte ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso seja validado pelo STF, o entendimento poderá comprometer mais de 300 processos que aguardam na fila para demarcação, como indicam dados do monitoramento realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base em publicações feitas no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro Kassio Nunes Marques chegou a iniciar a leitura do seu voto, mas pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que autorizasse a conclusão na próxima sessão, prevista para terça-feira, 14, para que não haja interrupção enquanto explicita o mérito da decisão. Até o momento, Nunes Marques ateve-se a fazer uma introdução, que seguiu em partes o relatório do ministro Fachin.

"A assistência precária oferecida pelo Estado, pressionada ante a crescente onda de invasões, obriga as comunidades a enfrentarem, elas mesmas, o avanço de garimpeiros e grileiros. Assim, para manter as referências culturais, os indígenas são obrigados a viver em constante movimento de resistência", afirmou Nunes Marques.

Em defesa das reivindicações indígenas, Fachin declarou que a Constituição reconhece como "permanente' o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos' preservados por essas comunidades. O relator elencou a Constituição Federal de 1934 e outros dispositivos jurídicos com balizadores da consagração da posse sobre terras tradicionais às comunidades originárias. Neste sentido, o ministro frisou que a Constituição de 1988 foi um "marco relevante' no reconhecimento do direito dos indígenas à terra, mas não o primeiro

"Os direitos das comunidades indígenas, à luz da Constituição, constituem direitos fundamentais que garantem a manutenção das condições de existência e vida digna dos índios", afirmou. "A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

As sessões iniciais do julgamento da tese ficaram restritas a sustentações orais de 39 representantes de indígenas, agricultores e sindicatos ligados ao agronegócio, que divergiram frontalmente na compreensão da melhor decisão a ser adotada pelo Supremo.

Advogados ligados a agropecuaristas alegaram que o eventual reconhecimento de que o marco temporal é inconstitucional causará insegurança jurídica. Na outra ponta, os defensores dos indígenas argumentam que a fixação de data para reivindicar terras levará centenas de povos originários a perderem territórios que ocupam há séculos e a passarem por um novo processo de violência e marginalização.

"Não se desconsidera a complexidade da situação fundiária brasileira, menos ainda se desconhece a ampla gama de dificuldades dos produtores rurais de boa-fé. No entanto, segurança jurídica não pode significar descumprir as normas constitucionais, em especial aquelas que asseguram direitos fundamentais", observou Fachin. "Não há segurança jurídica maior do que seguir a Constituição".

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Internacional

Internacional

Uma passageira a bordo de um voo da Southwest Airlines que realiza o trajeto entre Houston para Phoenix, nos Estados Unidos, tirou a roupa e começou a gritar antes mesmo da aeronave decolar do aeroporto Aeroporto Hobby, em Houston.

O avião foi obrigado a voltar para o portão de embarque para que a passageira pudesse ser retirada, segundo a NBC News.

O caso ocorreu no dia 3 deste mês, segunda-feira da semana passada, e provocou muito tumulto e confusão, segundo a emissora.

A passageira foi retirada da aeronave por policiais e encaminhada para avaliação médica no Centro Neuropsiquiátrico do Hospital Harris Health Ben Taub.

O nome da passageira não foi relevado e ela não sofreu acusações formais. A companhia aérea emitiu uma nota dizendo se tratar de "problema com passageiro a bordo". "Nossas equipes entraram em contato com os clientes a bordo do voo para se desculpar pelo atraso em suas viagens", informa o comunicado da Southwest.

A reportagem da NBC News diz ainda que passageiros do voo relataram que a mulher começou a gritar e dizia ser bipolar antes de tirar toda a sua roupa. Ela batia com suas mãos em partes do avião, o que causou alvoroço dentro da aeronave.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma ação judicial movida por procuradores-gerais republicanos de 19 estados, que tentava bloquear processos sobre mudanças climáticas contra a indústria de petróleo e gás em estados governados por democratas.

Os juízes atuaram em resposta a um esforço incomum dos republicanos para questionar, no Supremo Tribunal, o uso de tribunais estaduais pelos estados democratas para processar empresas de combustíveis fósseis, acusadas de enganar o público sobre os riscos de seus produtos, que contribuem para as mudanças climáticas.

Embora o Supremo Tribunal normalmente só ouça apelações, a Constituição concede ao tribunal a autoridade para julgar processos originais entre estados. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que permitiriam que a ação seguisse adiante, por enquanto. Segundo Thomas, os juízes não têm discrição para rejeitar a queixa nesta fase, em um desacordo que não abordou o mérito da reclamação.

A queixa republicana, liderada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, argumenta que os estados democratas estão tentando impor uma política nacional de energia, o que, segundo eles, elevaria o custo da energia em todo o país. O Supremo também rejeitou até agora apelações das empresas de energia que buscavam envolver os juízes na questão.

As ações movidas por dezenas de governos estaduais e locais alegam que as empresas de combustíveis fósseis enganaram o público sobre como seus produtos podem contribuir para a crise climática, e buscam bilhões de dólares em danos por fenômenos como tempestades severas, incêndios florestais e o aumento do nível do mar.

A ação republicana tinha como objetivo especificamente interromper processos movidos por Califórnia, Connecticut, Minnesota, New Jersey e Rhode Island. Somente o governo federal tem autoridade para regulamentar as emissões de gás interestaduais, e os estados não podem aplicar suas próprias leis a uma atmosfera global que ultrapassa suas fronteiras.

Internacional

A delegação ucraniana liderada pelo presidente Volodmir Zelenski, chegou, nesta segunda-feira, 10, à Arábia Saudita, para uma cúpula com os Estados Unidos sobre futuras negociações para encerrar a guerra com a Rússia. Segundo membros do governo ucraniano, Kiev deve sugerir no encontro uma proposta para uma trégua no ar e no mar. O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, considerou a proposta promissora.

"São opções de cessar-fogo fáceis de implementar e monitorar", indicou um funcionário ucraniano de alto escalão à AFP.

Rubio, por sua vez, disse que a concessão, caso se concretize, será bem-vinda. "Não digo que seja suficiente, mas é o tipo de concessão que se necessita para pôr fim ao conflito", declarou.

Desde que o presidente Donald Trump retornou à Casa Branca em janeiro, os EUA têm se reaproximado da Rússia de Vladimir Putin. Como parte de sua agenda para pôr fim à guerra, o republicano abriu negociações com o Kremlin sem incluir ucranianos e europeus e pressionou Kiev a ceder direitos de exploração sobre suas riquezas minerais para custear a ajuda militar americana ao país.

Antes do carnaval, Trump e Zelenski se reuniram na Casa Branca para assinar o acordo mineral, mas os dois se desentenderam sobre o papel da Rússia no conflito e bateram boca em pleno Salão Oval. Após a reunião, Washington suspendeu a ajuda militar e parou de compartilhar dados de inteligência com Kiev. Nos últimos dias, já sem essas informações, a Ucrânia sofreu pesados ataques russos dentro do país e na área que ocupa em Kursk, dentro da Rússia.

Segundo uma fonte do governo ucraniano, se os Estados Unidos continuarem omitindo as informações de inteligência de Kiev, a Rússia ganhará uma "vantagem significativa" no campo de batalha. O chefe das Forças Armadas ucranianas, Oleksandr Sirski, anunciou nesta segunda-feira que Kiev vai "reforçar" o contingente militar que luta na Rússia.

Enquanto isso, no front de batalha, forças russas estão tentando cruzar a fronteira e se firmar na província ucraniana de Sumy, à medida que avançam em uma contraofensiva com o objetivo de eliminar a última posição de Kiev na região russa de Kursk. Andrei Demchenko, porta-voz da guarda de fronteira do estado ucraniano, disse à televisão nacional que as forças russas estavam tentando avançar em torno da aldeia ucraniana de Novenke e cortar as linhas de abastecimento.

"Essas são pequenas unidades de assalto, compostas por poucas pessoas. Eles tentam penetrar em nosso território, acumular forças e avançar ainda mais na Ucrânia, provavelmente para cortar as rotas logísticas", disse ele.

Embora Moscou esteja tentando expulsar as forças ucranianas desde agosto, depois que Kiev tomou cerca de 1.000 km² do território russo em um ataque surpresa, um grupo de especialistas observou que sua taxa de sucesso melhorou drasticamente nos últimos dias.

Na arena diplomática, Zelenski ainda tenta reatar os laços com Trump. O mandatário ucraniano, que também se encontrará com o príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, acrescentou que a Ucrânia busca "a paz desde o primeiro segundo da guerra". "Sempre dissemos que a única razão da guerra continuar é a Rússia", disse ele em seu canal no Telegram.

De acordo com o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, a reunião deve definir uma estrutura para um acordo de paz e um cessar-fogo inicial entre Rússia e Ucrânia, após mais de 3 anos de conflito.

Segundo com a revista britânica The Economist, a Ucrânia provavelmente avisará que não aceitará nenhum acordo que limite sua capacidade de rearmamento, que a force a reconhecer os territórios ocupados por Moscou como parte da Rússia ou que interfira na política interna ucraniana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)