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Fachin pede nova manifestação da PGR sobre denúncia da Lava Jato contra Lira

Política
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie novo parecer sobre a denúncia por corrupção passiva oferecida pela extinta Operação Lava Jato contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na investigação de supostas propinas pagas ao Partido Progressista, caso que ficou conhecido como 'Quadrilhão do PP'.

A cobrança foi feita depois que a PGR retirou as acusações e passou a defender o arquivamento do caso. Em despacho nesta quinta-feira, 16, Fachin menciona o artigo 42 do Código Penal, segundo o qual 'o Ministério Público não poderá desistir da ação penal'.

Esta é a segunda vez que o ministro pede uma posição da PGR sobre a desistência. Em junho, ele já havia requisitado manifestação sobre 'possível contradição' apontada pela própria defesa de Lira em embargos de declaração contra a decisão individual de Fachin que determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), todos investigados no mesmo inquérito, mas manteve de pé as imputações ao presidente da Câmara.

Em um primeiro momento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou haver um conjunto de 'provas que se somam, completam-se e formam um todo firme' para embasar a denúncia pelo recebimento de R$ 1,5 milhões por Lira no ano de 2012. Os valores, aponta a denúncia, teriam sido retirados de uma 'caixa de propinas' mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista.

"O pagamento era uma contrapartida à condição de líder do PP na Câmara dos Deputados e à sua capacidade de perenizar favorecimentos à empresa junto ao então governo federal apoiado, notadamente por dirigir partido ao qual foram entregues orçamentos ministeriais bilionários para investimentos de interesse do grupo, como os do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, além da própria Diretoria de Abastecimento da Petrobras", chegou a escreveu Lindôra.

"Resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00, em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão", completou.

Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou 'frágil' o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.

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Internacional

Internacional

Em resposta ao anúncio de um cessar-fogo de três dias feito pela Rússia para marcar o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou nesta segunda-feira, 28, o Kremlin de manipulação e exigiu um fim imediato e duradouro à guerra Rússia-Ucrânia.

"Agora, mais uma vez, vemos uma nova tentativa de manipulação: por alguma razão, todos deveriam esperar até 8 de maio e apenas então cessar o fogo, para garantir silêncio para Putin durante o desfile de comemoração do fim da Segunda Guerra", afirmou Zelensky. "Nós valorizamos a vida das pessoas, não desfiles."

O líder ucraniano destacou que qualquer trégua deve ser incondicional e prolongada, não apenas simbólica. "O fogo deve ser interrompido não por alguns dias, para depois voltar a matar, mas sim de forma imediata, completa e incondicional. E por no mínimo 30 dias, para que seja garantido e confiável. Só assim será possível criar uma base para uma diplomacia real", disse.

Zelensky também denunciou novos ataques russos contra civis, mesmo diante dos apelos internacionais pelo fim da guerra. "Mais uma vez, a Rússia atacou um alvo que não tem relação com a guerra, mas com as pessoas. E isso aconteceu em meio às exigências do mundo para que a Rússia encerre esta guerra", afirmou. "Cada novo dia é uma nova e clara prova de que é necessário aumentar a pressão sobre a Rússia, pressionar de forma significativa, para que, em Moscou, sejam obrigados a pôr fim a esta guerra, uma guerra que apenas a própria Rússia quer."

O presidente ucraniano reiterou a disposição do país em buscar a paz, mas acusou a Rússia de sabotar os esforços diplomáticos. "Sempre deixamos claro que estamos prontos para trabalhar o mais rapidamente possível com todos os parceiros que possam ajudar a estabelecer a paz e garantir a segurança. A Rússia rejeita constantemente essas iniciativas, manipula o mundo e tenta enganar os Estados Unidos", afirmou.

Internacional

O Kremlin afirmou nesta segunda-feira, 28, que as relações com a Coreia do Norte continuarão a se desenvolver "dinamicamente em todas as áreas", após a participação de tropas norte-coreanas no combate a uma incursão ucraniana na região russa de Kursk. Em comunicado oficial, o governo russo destacou que suas Forças Armadas "derrotaram completamente" os grupos ucranianos que invadiram o território, encerrando o que classificou como uma "provocação criminosa" de Kiev.

A Rússia expressou confiança de que os laços entre Moscou e Pyongyang, "aprofundados no campo de batalha", seguirão se fortalecendo. "Estamos certos de que a amizade, a boa vizinhança e a cooperação entre nossas nações se desenvolverão com sucesso e dinamismo em todas as direções", afirmou o texto.

Segundo o Kremlin, unidades do exército da Coreia do Norte participaram ativamente da operação, em conformidade com o "Tratado de Parceria Estratégica Abrangente" assinado entre os dois países em junho de 2024. O comunicado citou o artigo 4 do acordo, que prevê "assistência militar imediata em caso de ataque armado" a uma das partes.

"Os amigos coreanos agiram com base em um senso de solidariedade, justiça e verdadeira camaradagem", destacou o Kremlin, acrescentando que a Rússia está "profundamente grata" ao líder Kim Jong Un, ao governo e ao povo norte-coreano. Moscou também elogiou o "heroísmo, treinamento e dedicação" dos soldados da Coreia do Norte, que lutaram "ombro a ombro" com as tropas russas.

"O povo russo nunca esquecerá o feito dos combatentes de elite coreanos. Honraremos eternamente seus heróis, que deram suas vidas pela Rússia e por nossa liberdade comum, assim como nossos irmãos de armas", concluiu o comunicado.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, afirmou neste domingo, 27, que Pequim está acompanhando de perto o desenvolvimento da situação entre a Índia e o Paquistão, reiterando que a China entende as preocupações e apoia a segurança paquistanesa, mas que o conflito não atende aos interesses fundamentais dos países e nem é propício à paz e estabilidade regional.

Wang teve uma conversa telefônica com o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Ishaq Dar. "Esperamos que ambos os lados consigam exercer moderação, chegar a um acordo e trabalhar para acalmar a situação", disse ele em comunicado.

O ministro da Defesa do Paquistão, Khawaja Muhammad Asif, declarou hoje que uma incursão militar da Índia é iminente após um ataque mortal a turistas na Caxemira na semana passada, que resultou na morte de 26 pessoas.

Nesta segunda-feira, 28, pelo menos mais sete pessoas foram mortas e 16 ficaram feridas depois que uma bomba potente explodiu do lado de fora do escritório de um comitê de paz pró-governo em um antigo reduto do Talibã paquistanês, informou a polícia.