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Fux diz que STF não se 'amedrontará, qualquer que seja o preço político a pagar'

Política
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Antes da sessão dos julgamentos desta quarta-feira, 22, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um balanço do seu primeiro ano no comando da Corte e disse que o trabalho tem sido 'desafiador' em razão da pandemia e do ambiente político.

Na primeira metade do biênio que delimita o seu mandato à frente do colegiado, os ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores aos ministros do Supremo se intensificaram. Neste cenário, Fux atuou diversas vezes em conjunto com os outros Poderes para encerrar a crise política, mas, também, foi firme ao lidar com o Palácio do Planalto diante dos ataques recorrentes aos membros da Corte.

"Para além da crise sanitária que vivenciamos, a atual conjuntura trouxe reflexos político-institucionais e socioeconômicos, que tem testado o vigor das nossas instituições políticas", afirmou.

A despeito da recente tentativa de recuo do Planalto, com a carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer em nome de Bolsonaro, a crise entre Executivo e Judiciário foi reavivada após a escalada de investidas do presidente contra o STF chegar ao ápice no feriado do 7 de Setembro. Sem citar Bolsonaro, Fux disse que o tribunal segue 'estável, resiliente e coeso' e tem contribuído para a 'estabilidade institucional'.

"Assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais", disse.

Na tentativa de manter o equilíbrio entre os Poderes, Fux convidou Bolsonaro para uma reunião no STF, no dia 12 de julho, logo após o chefe do Executivo ter xingado o ministro Luís Roberto Barroso de "imbecil". O magistrado também idealizou uma reunião entre os líderes dos três Poderes na tentativa de restabelecer a harmonia e frear os ataques do presidente, que, naquele momento, investia em ataques ao sistema de votação eletrônico e aos ministros do Supremo que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Este Supremo Tribunal Federal se apresenta como exemplo vivo de que a democracia deriva do dissenso institucionalizado, e não da discórdia visceral ou do caos generalizado", comentou Fux nesta quarta.

Apesar dos acenos à conciliação, Fux também soube se impor quando os ataques do presidente romperam os limites retóricos e passaram a representar ameaças à segurança dos ministros. Às vésperas das manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, o magistrado afirmou que o STF não iria tolerar 'ataques à democracia'.

Em seu discurso, o ministro também garantiu que o tribunal continuará firme no propósito de 'salvaguardar o regime democrático'. "Qualquer que seja o preço político que tenhamos de pagar", disparou.

Desde o início da pandemia, o STF tem sido acionado para arbitrar a disputa travada entre os governos federal e estaduais, sobretudo em torno das medidas de isolamento social e das campanhas da vacinação. A atuação do tribunal na crise sanitária também foi lembrada por Fux.

"Mesmo diante de todo o sofrimento vivenciado pelo povo brasileiro durante esse período de pandemia, mesmo diante dos inúmeros desafios político-institucionais enfrentados, nunca houve - e nem haverá - qualquer espaço para o desânimo ou amedrontamento por parte deste Tribunal", pregou o ministro.

Além da defesa da democracia e da segurança do Supremo, Fux também foi o responsável por pautar grandes ações para serem discutidas no plenário virtual da Corte, um ambiente digital onde os ministros podem depositar seus votos durante uma semana e longe dos holofotes das transmissões ao vivo na TV Justiça. Interlocutores do ministro afirmam que ele tenta implementar ainda em seu mandato a transição completa para espaço de votação online, a fim de abolir o sistema de turmas - atualmente vistas como obsoletas por atores que transitam no tribunal.

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Internacional

Internacional

O governo da Rússia afirmou nesta quarta-feira, 12, que precisa ouvir mais detalhes da reunião entre oficiais de Estados Unidos e Ucrânia em que Kiev aceitou uma proposta de cessar-fogo de 30 dias antes de avaliar se também concordaria com os termos da trégua.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou que Moscou está esperando um contato de Washington sobre os resultados da reunião na Arábia Saudita. Peskov não descartou a possibilidade de um telefonema entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Um oficial russo afirmou à Agência Reuters que Moscou precisa discutir os termos do acordo antes de concordar com a trégua. "É difícil para Putin concordar com isso em sua forma atual", afirmou o oficial. "Putin tem uma posição forte porque a Rússia está avançando."

Moscou controla cerca de um quinto do território ucraniano e está avançando. Kiev conseguiu tomar uma fatia da região de Kursk, na Rússia, mas Moscou está ameaçando a posição ucraniana no local. Segundo o oficial russo, Putin gostaria de garantias e compromissos para acabar com a guerra.

Até agora o Kremlin não ofereceu publicamente nenhuma concessão. A Rússia afirmou que está pronta para cessar as hostilidades sob a condição de que a Ucrânia desista de sua tentativa de se juntar à Otan e reconheça as regiões que Moscou ocupa como russas.

A Ucrânia, por sua vez, não deve aceitar nenhum acordo que limite sua capacidade de rearmamento, que a force a reconhecer os territórios ocupados por Moscou como parte da Rússia ou que interfira na política interna ucraniana.

Cessar-fogo

Na terça-feira, 11, o governo da Ucrânia aceitou uma proposta de cessar-fogo de 30 dias feita pelo governo americano na guerra contra a Rússia após quase nove horas de negociação intermediada pelo governo da Arábia Saudita em Jidá.

Segundo o secretário de Estado americano, Marco Rubio, os ucranianos concordaram em iniciar negociações com a Rússia imediatamente, e agora "a bola está com Moscou". No comunicado final da cúpula da Jidá, ambas as partes também concordaram em selar "o mais rápido possível" um acordo para que os Estados Unidos possam explorar recursos minerais ucranianos.

A Ucrânia expressou sua disposição em aceitar a proposta dos EUA de decretar um cessar-fogo imediato e provisório de 30 dias, que pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as partes, e que está sujeito à aceitação e implementação simultânea pela Federação Russa", diz a declaração final do encontro. "Os Estados Unidos comunicarão à Rússia que a reciprocidade russa é a chave para alcançar a paz."

O futuro dos territórios ucranianos ocupados pelo Kremlin no leste do país, que incluem as províncias de Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhya, além da Península da Crimeia, anexada em 2014, são um dos principais impasses entre Volodmir Zelenski e Vladimir Putin.

"Acho que os dois lados precisam chegar a um entendimento de que não há solução militar para essa situação", disse Rubio ao alertar que os dois lados vão ter que fazer coisas difíceis. "Os russos não podem conquistar toda a Ucrânia e, obviamente, será muito difícil para a Ucrânia, em qualquer período de tempo razoável, forçar os russos a voltarem para onde estavam em 2014", seguiu.

Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados, mas Zelenski afirmou que a trégua dá garantias de segurança para a Ucrânia por terra, água e mar. Kiev também propôs uma troca de prisioneiros civis e militares e a devolução de crianças ucranianas que foram levadas para a Rússia. Os dois países já realizaram trocas do tipo em diversas oportunidades ao longo da guerra.

Aproximação com Putin

O fim da guerra é uma promessa de Donald Trump. Desde seu retorno à Casa Branca em janeiro, o presidente tem se reaproximado da Rússia. Como parte de sua agenda para pôr fim à guerra, o republicano abriu negociações com o Kremlin sem incluir ucranianos e europeus e pressionou Kiev a ceder direitos de exploração sobre suas riquezas minerais para custear a ajuda militar americana ao país.

Antes do carnaval, Trump e Zelenski se reuniram na Casa Branca para assinar o acordo mineral, mas os dois iniciaram um bate-boca sobre o papel da Rússia no conflito. Após a reunião, Washington suspendeu a ajuda militar e parou de compartilhar dados de inteligência com Kiev. Nos últimos dias, já sem essas informações, a Ucrânia sofreu pesados ataques russos dentro do país e na área que ocupa em Kursk, dentro da Rússia.

Internacional

O príncipe Frederik de Luxemburgo morreu no dia 1º de março, em Paris, após uma batalha contra um raro distúrbio conhecido como doença mitocondrial POLG. O príncipe Robert, pai de Frederik, divulgou no site oficial da Fundação POLG, que Frederik criou em 2022, o anúncio da sua morte. Na mensagem, Robert revela trechos da última conversa com seu filho.

"A última pergunta de Frederik para mim foi: 'Papai, você está orgulhoso de mim?' Ele mal conseguia falar havia vários dias, portanto, a clareza dessas palavras foi tão surpreendente quanto o peso do momento era profundo", escreveu príncipe Robert.

"A resposta era muito fácil e ele já a tinha ouvido tantas vezes.... mas, naquele momento, ele precisava ter certeza de que tinha contribuído com tudo o que podia em sua curta e bela existência e que agora poderia finalmente seguir em frente. Frederik sabe que é meu super-herói, assim como é para toda a nossa família, para muitos bons amigos e, agora, em grande parte graças à sua Fundação POLG, para muitas pessoas em todo o mundo."

O príncipe Frederik nasceu com a doença mitocondrial POLG, mas como ela é difícil de ser identificada, o diagnóstico só foi descoberto quando tinha 14 anos e seus sintomas estavam se manifestando mais claramente. Este distúrbio não tem tratamento nem cura.

O que é a Fundação POLG

Frederik de Luxemburgo criou a Fundação POLG (The POLG Foundation, no original) em 2022. O objetivo dela é financiar e incentivar pesquisas sobre a POLG. A fundação também disponibilizou dados conseguidos a partir do DNA do príncipe, extraídos a partir do trabalho em conjunto dos Laboratórios Jackson e da Universidade de Pádua (Itália).

Segundo o site da Fundação POLG, esta doença é um distúrbio genético que retira a energia das células do corpo, causando disfunção e falência progressiva de múltiplos órgãos. Trata-se de uma doença rara, e segundo a Fundação POLG, não se sabe quantos pacientes existem no mundo.

Os sintomas, que podem ser leves a graves, geralmente incluem oftalmoplegia (enfraquecimento do músculo dos olhos), fraqueza muscular, epilepsia e insuficiência do fígado. Como a doença POLG causa uma ampla gama de sintomas e afeta tantos sistemas orgânicos diferentes, é difícil de ser diagnosticada.

Internacional

O PostNord, serviço postal estatal da Dinamarca e da Suécia, encerrará todas as entregas de cartas ao fim de 2025 devido a uma queda de 90% no volume de correspondências deste tipo desde o início do século - só em 2024 a queda foi de 30%. As últimas cartas serão entregues no dia 30 de dezembro. Até a virada do ano, segundo a direção da empresa, há bastante tempo para orientar os clientes sobre como suas correspondências poderão ser enviadas e recebidas em 2026.

A decisão permitirá ao PostNord se concentrar nos serviços de entrega de mercadorias, que é mais lucrativo. A empresa garante que, na Suécia, as entregas serão mantidas. Na Dinamarca, no entanto, ainda será possível enviar e receber cartas por meio do mercado privado, disse o ministro dinamarquês dos Transportes, Thomas Danielsen.

Mundo digital

A decisão coloca um fim a 400 anos de serviço postal no país. A partir de junho, as 1.500 caixas de correio pela Dinamarca começarão a ser removidas.

Os dinamarqueses são o terceiro país mais digitalizado do mundo, de acordo com a classificação do IMD World Digital Competitiveness. O avanço dos serviços digitais reduziu significativamente o uso de cartas. Pelo menos 1.500 trabalhadores podem perder seus empregos de um total de 4.600 funcionários da PostNord. "É um dia muito triste. Não apenas para o nosso setor, mas para os 1.500 que enfrentam um futuro incerto", disse o funcionário Anders Raun Mikkelsen à emissora dinamarquesa DR.

Na Dinamarca, pagamentos, documentos e cartões de saúde já são todos armazenados em aplicativos. Extratos bancários e contas são enviados eletronicamente. Mas, embora cerca de 95% dos dinamarqueses utilizem serviços postais digitais para suas correspondências, pelo menos 271 mil pessoas, muitas delas idosas, ainda recebem suas consultas médicas e outras contas pelo correio, segundo dados oficiais.

"Somos o serviço postal dos dinamarqueses há mais de 400 anos e, portanto, é uma decisão difícil encerrar essa parte de nossa história", disse o executivo da PostNord Denmark, Kim Pedersen, em comunicado. "Os dinamarqueses estão se tornando cada vez mais digitais, o que significa que há pouquíssimas cartas para enviarmos hoje, e a recessão continua tão presente que o mercado de cartas não é mais lucrativo."

Crise geral

As dificuldades, no entanto, não se restringem à Dinamarca. O Deutsche Post, serviço postal da Alemanha, também anunciou uma onda de demissões no início de março, com planos de cortar pelo menos 8 mil empregos.

Nos EUA, os serviços postais americanos, conhecidos pela sigla USPS, entraram na mira do presidente Donald Trump, que anunciou planos de privatizar a empresa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.