Ibama revalida multa de Bolsonaro por pesca irregular e ex-presidente fala em 'perseguição'

Política
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O Ibama reabriu o processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 10 mil por praticar pesca ilegal em área de conservação ambiental no litoral do Rio de Janeiro em 2012. A penalidade havia sido anulada pelo órgão no início de 2019, após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido dias antes da posse de Bolsonaro na Presidência. Na época, a AGU considerou que ele não teve um amplo direito de defesa durante o processo e que o prazo para aplicação da punição já havia passado. O ex-presidente classificou, nesta terça-feira, 19, a revalidação da multa como "perseguição".

Em 2019, o Ibama decidiu tornar o processo nulo, ao considerar o parecer da AGU que avaliou que o prazo de prescrição da multa seria de cinco anos, tendo se encerrado, então, em 2017. Porém, em um novo parecer, a AGU entendeu que o período é 12 anos.

A nova decisão do Ibama foi assinada, no domingo, 17, por Halisson Peixoto Barreto, coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa). Segundo ele, o órgão ambiental ainda tinha tempo para corrigir "os vícios apontados" pela AGU, já que o prazo de prescrição do crime ambiental cometido por Bolsonaro se encerra, portanto, em 2024.

"O Ibama reabriu processo relativo à apuração da infração cometida pelo autuado, tendo em vista que o prazo prescricional, quando da decisão proferida à época, não corresponde com o prazo legal aplicável. O despacho baseia-se em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de cinco, mas de 12 anos", disse o Ibama, em nota.

O Estadão procurou a assessoria do ex-presidente para perguntar sobre o pagamento da multa imposta pelo Ibama, mas não obteve retorno.

Entenda o crime ambiental cometido por Bolsonaro

No dia 25 de janeiro de 2012, quando era deputado federal pelo PP, Bolsonaro foi flagrado em um bote pescando na Estação Ecológica de Tamoios, área de conservação protegida pelo governo federal no litoral dos municípios fluminenses de Angra dos Reis e Paraty. Para se defender, afirmou que tinha um documento do Ministério da Pesca que liberava a atividade naquela região.

Nesta terça-feira, Bolsonaro criticou a nova decisão e afirmou que estava no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e não na Estação de Tamoios, quando foi autuado em 6 de março de 2012.

Porém, a data da atuação não é a que ele foi flagrado cometendo a infração. Segundo o Ibama, a demora para protocolar a multa ocorreu porque o ex-chefe do Executivo teria se recusado a apresentar seus documentos pessoais.

No momento em que foi flagrado praticando a pesca ilegal na estação de conservação, Bolsonaro foi fotografado pelo servidor do Ibama em cima do bote e portando uma vara de pescar.

Fiscal que multou Bolsonaro foi exonerado

O servidor do Ibama que multou Bolsonaro é José Olímpio Augusto Morelli que, em 28 de março de 2019, quando o mandato de Bolsonaro na Presidência completava o seu terceiro mês, foi exonerado de um cargo na Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do órgão. A decisão foi tomada pelo major Olivaldi Alves Borges Azevedo, que foi escolhido pelo então presidente para assumir a chefia da diretoria.

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O governo de Israel e o grupo terrorista Hamas fecharam as bases para um acordo de cessar-fogo e libertação de reféns na Faixa de Gaza, após intensa mediação de Estados Unidos, Catar e Egito nesta quarta-feira, 15.

Segundo fontes israelenses e uma autoridade de um dos países envolvidos nas negociações, citados pelo New York Times e pela mídia israelense, ainda faltam confirmar a data de início da trégua e outras questões técnicas. O acordo deve ser anunciado ainda nesta quarta pelo premiê do Catar, Mohammed bin Abdulrahman al-Thani, que comanda as negociações.

O acordo também precisa ser formalmente ratificado pelo gabinete israelense. O Hamas colocou nas últimas horas da negociação demandas sobre a fronteira entre Egito e Gaza, atualmente controlada pelas forças israelenses, mas ainda não está claro se elas foram aceitas ou deixadas de lado.

O pacto também ameaça a estabilidade do governo de Binyamin Netanyahu. O ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, ameaça retirar o apoio à coalizão e articula para que outros parlamentares de extrema direita rompam com o governo. Segundo a mídia israelense, no entanto, o governo tem a maioria dos votos no gabinete para aprovar a trégua.

O presidente eleito americano, Donald Trump, celebrou o acordo em suas redes sociais. Seu enviado especial para o Oriente Médio, Steve Witkoff, participou ativamente das negociações ao lado de emissários do presidente Joe Biden. "Temos um acordo para os reféns no Oriente Médio. Eles serão libertados em breve", disse o republicano.

Libertação de reféns

O pacto fechado nesta quarta prevê que dezenas de reféns israelenses devem ser libertados, assim como centenas de prisioneiros palestinos e uma trégua nos combates.

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - deve começar com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos em troca de centenas de prisioneiros palestinos que estão nas prisões israelenses.

Entre os 33, estariam cinco soldados israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que estão cumprindo penas perpétuas. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis- vivos ou mortos - terão sido libertados.

Durante esta primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais de Gaza, os palestinos seriam autorizados a começar a retornar para suas casas no norte do enclave. Além disso, haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no enclave.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

Fases do acordo

Caso um acordo seja realizado para a continuidade do cessar-fogo, o Hamas libertaria o restante dos sequestrados vivos, principalmente soldados homens, em troca de mais prisioneiros e da "retirada completa" das forças israelenses de Gaza, de acordo com o rascunho do acordo. O grupo terrorista apontou que não libertaria os reféns restantes sem o fim da guerra e uma retirada israelense completa de Gaza, enquanto o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu prometeu só encerrar a guerra após destruir as capacidades militares do Hamas.

Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de três a cinco anos que seria executado em Gaza sob supervisão internacional. (Com agências internacionais).

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou em publicação na Truth Social que um acordo para os reféns no Oriente Médio foi alcançado nesta quarta-feira. "Eles serão libertados em breve. Obrigado!", escreveu o republicano há pouco.

Um pouco mais cedo, a Axios afirmou que o cessar-fogo entre Israel e Hamas foi alcançado, após uma semana de negociações entre as partes. É esperado que o governo israelense vote o acordo até esta quinta-feira. No fim de semana, Trump teria mandado o enviado responsável por Oriente Médio, Steven Witkoff, para participar das conversas para interromper o conflito.

Mediadores das negociações entre Israel e o Hamas, Israel, Catar e Egito confirmaram, há pouco, o fechamento do acordo para cessar-fogo na Faixa de Gaza, como já havia sido adiantado pela imprensa estrangeira mais cedo.

Em coletiva de imprensa, o primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman bin Jassim Al Thani, informou que a trégua começa oficialmente no próximo domingo, 19, e que a primeira fase vai durar 42 dias.

O premiê explicou que as partes envolvidas continuarão trabalhando para assegurar a implementação do acordo. "ESperamos que esta seja a última página da guerra", afirmou ele, que disse acreditar que os dois lados estão comprometidos.

Em comunicado, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que o acordo não apenas acabará com as hostilidades em Gaza, mas também ampliará o fluxo de assistência humanitária na região e garantirá o retorno dos reféns israelenses mantidos pelo Hamas.