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Flávio Bolsonaro defende TSE e aciona AGU contra Gleisi por críticas à Justiça Eleitoral

Política
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelas críticas dela à Justiça Eleitoral. A postura de Flávio contradiz opiniões e práticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar.

Na representação, encaminhada ao ministro da AGU, Jorge Messias, o senador pede para que a conduta de Gleisi seja apurada por "afetar a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais".

Na última quarta-feira, a presidente do PT defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante uma sessão da Câmara que discutiu a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. Hoffmann afirmou que a existência da instituição é um "absurdo" e que as multas aplicadas para as legendas são "inexequíveis", inviabilizando a existência das agremiações.

"A Justiça Eleitoral é uma instituição essencial para o funcionamento do Estado e fortalecimento da democracia brasileira, nos termos do Art. 118 e seguintes da Constituição Federal de 1988?, diz Flávio na representação. "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízas e juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais."

A postura de Flávio contraria a prática do próprio pai, que já atacou a Justiça Eleitoral, levantou suspeitas sobre fraudes nas urnas eletrônicas que nunca foram comprovadas e xingou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A conspiração das urnas originou uma decisão da Justiça Eleitoral que declarou Bolsonaro inelegível até 2030.

Dos integrantes da família Bolsonaro, Flávio é o mais comedido nos ataques ao Poder Judiciário. Ele mesmo já foi alvo de investigação pelas suspeitas de "rachadinha" e decidiu atuar mais nos bastidores. O senador já defendeu o voto impresso nas eleições do passado, mas chegou a afirmar que não teve fraude nas urnas após o primeiro turno da disputa presidencial de 2022.

Flávio Bolsonaro diz que Justiça Eleitoral tem missão de 'fortalecer a democracia'

"Apesar de serem plenamente admissíveis no contexto do debate democrático críticas e propostas de reforma da Justiça Eleitoral, a conduta consistente na proposição de sua extinção corresponde, em tese, a proposta efetiva de subtração da legitimação do Poder Judiciário em sua missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia", diz agora o filho "01? de Bolsonaro na representação.

Flávio também enviou a representação para a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUDD), órgão da AGU criado pelo governo Lula para defender a União em ações que envolvem a preservação das instituições democráticas e da legitimidade dos Três Poderes.

A crítica da presidente do PT foi feita no contexto em que partidos políticos articulam a maior anistia da história para as legendas, livrando a siglas de multas e de punição por descumprirem regras eleitorais no passado, entre elas, a cota para candidaturas de mulheres e negros. Moraes repreendeu Gleisi pelas declarações e classificou as afirmações como "errôneas" e fruto de "total desconhecimento" sobre o funcionamento da instituição.

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Internacional

Internacional

A embaixada do Brasil em Portugal está em contato com autoridades portuguesas para entender a ordem dada pelo governo interino do país, no último sábado, 3, para expulsar 18 mil estrangeiros, às vésperas de uma eleição legislativa marcada para 18 de maio.

Procurado pelo Estadão, o Ministério de Relações Exteriores respondeu que a embaixada acompanha o tema de perto. "A Embaixada do Brasil em Portugal está acompanhando de perto o tema, em contato direto com as autoridades locais", afirmou.

No último sábado, o ministro da Presidência António Leitão Amaro disse que o governo de centro-direita emitirá aproximadamente 18 mil notificações para que as pessoas que estão no país ilegalmente saiam.

O ministro disse que as autoridades começarão na próxima semana pedindo a cerca de 4,5 mil estrangeiros que saiam voluntariamente dentro de 20 dias.

A medida foi anunciada às vésperas das eleições parlamentares. O endurecimento das regras de imigração tornou-se uma das principais bandeiras de campanha do governo de centro-direita da Aliança Democrática, que busca a reeleição.

Portugal realizará uma eleição geral antecipada em 18 de maio. O primeiro-ministro Luis Montenegro convocou a votação antecipada em março, depois que seu governo minoritário, liderado pelo Partido Social Democrata, conservador, perdeu um voto de confiança no Parlamento e renunciou.

Portugal foi pego pela onda crescente de populismo na Europa, com o partido de extrema-direita na terceira posição nas eleições do ano passado.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou neste domingo, 4, que não pretende buscar um terceiro mandato, embora tenha evitado descartar a possibilidade de forma definitiva. Em entrevista ao programa Meet the Press, da NBC News, Trump afirmou: "Serei um presidente de oito anos, serei um presidente de dois mandatos".

O republicano mencionou nomes que considera preparados para sucedê-lo, incluindo o vice-presidente JD Vance e o secretário de Estado, Marco Rubio. "Acho que ele é um cara fantástico e brilhante. Marco é ótimo. Há vários que são ótimos", disse. Segundo ele, ainda é "cedo" para definir um herdeiro político. Em março, Trump havia dito à mesma emissora que "muitas pessoas" pedem para ele seguir além de 2028, e que a ideia não era uma brincadeira.

Durante a entrevista, Trump também foi questionado se, mesmo com seus planos de deportar milhões de imigrantes sem documentação, ele deve respeitar a Constituição. "Não sei", respondeu. "Tenho advogados brilhantes que trabalham para mim, e eles obviamente vão seguir o que a Suprema Corte disse".

Segundo o presidente, garantir julgamento individual a todos os imigrantes seria impraticável. "Se você está falando sobre isso, teríamos que ter um milhão, dois milhões ou três milhões de julgamentos. Fui eleito para tirá-los daqui, e os tribunais estão me impedindo de fazer isso", afirmou.

A entrevista foi gravada na última sexta-feira, na residência de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, e exibida neste domingo pela emissora norte-americana. Ao longo da conversa, o presidente abordou temas como economia e política externa.

Internacional

Agentes de combate ao terrorismo da Inglaterra prenderam neste domingo, 4, cinco homens por um suposto plano de ataque em Londres, informou a Polícia britânica.

Os suspeitos, com idades entre 29 e 46 anos, foram detidos no sábado em várias partes de Inglaterra pela suspeita de prepararem "um ato terrorista" a um alvo ainda não identificado. Quatro deles são cidadãos iranianos e a nacionalidade do quinto ainda não foi divulgada.

Todos estão sendo interrogados pela polícia britânica, mas ainda não foram acusados formalmente. A polícia informou que ainda efetua buscas em várias propriedades em Londres, Manchester, e outras localidades da Inglaterra.

Segundo agentes envolvidos nas investigações, o plano de ataque visava um único local que não foi informado "por razões operacionais".

O chefe do Comando Antiterrorista da polícia britânica, comandante Dominic Murphy, disse que a polícia ainda investiga quais seriam as motivações para o atentado, além de tentar "identificar se pode haver algum risco adicional para o público".

Mais três prisões de iranianos

Além desse episódio, três outros homens iranianos, de 39, 44 e 55 anos, foram detidos em Londres por suspeita de crime contra a segurança nacional, no âmbito de uma investigação não relacionada ao ataque terrorista, informou a polícia.

A Ministra do Interior, Yvette Cooper, afirmou que as detenções são "acontecimentos graves que demonstram a necessidade permanente de adaptar a nossa resposta às ameaças à segurança nacional".

"O governo continua a trabalhar com a polícia e as agências de inteligência para apoiar todas as ações e avaliações de segurança necessárias para manter o país seguro", disse.

Conspirações "potencialmente letais"

A polícia não determinou se a alegada conspiração está ligada ao Irã, mas os serviços secretos britânicos alertaram para a ameaça crescente de ataques ligados a Teerã.

Em outubro, o chefe dos serviços de segurança interna do MI5, Ken McCallum, afirmou que os seus agentes e a polícia tinham enfrentado 20 conspirações "potencialmente letais" apoiadas pelo Irã desde 2022, a maioria das quais dirigidas a iranianos no Reino Unido que se opõem às autoridades do país.

Na época, ele afirmou que havia o risco "de um aumento ou alargamento da agressão estatal iraniana no Reino Unido" se os conflitos no Oriente Médio se aprofundassem.

Em março de 2024, Pouria Zeraati, apresentador de uma estação de televisão em língua farsi que criticava o governo iraniano, foi esfaqueado na perna diante de sua casa em Londres. Mais tarde, dois homens foram detidos na Romênia e acusados pelo ataque.