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AGU de Lula avalia como enquadrar Nikolas e Filipe Barros por fake sobre banheiro unissex

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda medidas cabíveis contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por espalharem fake news sobre o governo. Eles divulgaram nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria implementado banheiro unissex nas escolas.

O caso é tratado como desinformação sobre política pública e, por isso, foi enviado à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo Lula para monitorar notícias falsas.

A AGU informou que considera 'todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis'.

Foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quem acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados. Ele afirma que Nikolas Ferreira e Filipe Barros espalharam informações deliberadamente falsas.

"Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", afirmou o ministro nas redes sociais ao comentar o caso.

Silvio Almeida também prometeu 'providências' contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (SP) e o senador Sergio Moro (União-PR), a quem chamou de 'propagadores de fake news'.

As publicações sobre o banheiro unissex tiveram início depois que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantirem o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique. A resolução funciona como uma recomendação, ou seja, não tem força de lei.

Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto de lei para barrar a resolução. "Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de direitos humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil incluindo para menores de idade", afirma o deputado na gravação. "Não aceitaremos esta imposição."

Ao tomar conhecimento que o ministro dos Direitos Humanos pediu investigação sobre fake news, Nikolas Ferreira disse que o 'teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas'.

"Ministro Silvio Almeida, eu até poderia tentar acreditar que você luta contra fake news se também aparecesse para condenar as inúmeras propagadas pela esquerda, principalmente pelo Lula", reagiu o deputado.

Filipe Barros também publicou um vídeo distorcendo a resolução. O deputado afirma que o governo Lula 'acaba de instituir banheiros unissex'. "É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula", declara o deputado.

Nikolas Ferreira responde a um processo por defender o boicote a um colégio particular de Belo Horizonte que permite o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos. O vídeo, intitulado 'travesti no banheiro da escola da minha irmã', foi publicado no YouTube em junho do ano passado. O deputado expõe o nome do colégio e mostra o momento em que a aluna menor da idade é questionada pela irmã dele no banheiro feminino. O Ministério Público de Minas Gerais pede a condenação por transfobia, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.

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Ministros do governo de Israel aprovaram planos para intensificar as operações militares na Faixa de Gaza, disse uma autoridade israelense nesta segunda-feira, 5, sob condição de anonimato.

De acordo com a fonte, os planos envolvem a reivindicação de mais áreas no enclave palestino, onde metade do território já está sob controle israelense.

A aprovação ocorreu um dia depois de o país anunciar a convocação de dezenas de milhares de soldados da reserva para as operações em Gaza, que teriam como objetivo aumentar a pressão sobre o Hamas pela negociação de um cessar-fogo. Fonte: Associated Press.

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O presidente Donald Trump disse que está instruindo o seu governo a reabrir e expandir Alcatraz, a notória antiga prisão em uma ilha da Califórnia. A prisão foi fechada em 1963. A Ilha de Alcatraz atualmente é operada como um ponto turístico.

"Estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu Trump em mensagem no site Truth Social na noite deste domingo.

Ainda segundo ele, a reabertura de Alcatraz servirá como um "símbolo de Lei, Ordem e Justiça". A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem entrando em conflito com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também falou sobre o desejo de enviar cidadãos americanos para lá e para outras prisões estrangeiras.

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O nacionalista de extrema direita George Simion garantiu uma vitória decisiva neste domingo, 4, no primeiro turno das eleições presidenciais da Romênia, segundo dados eleitorais quase completos. A eleição ocorreu meses após uma votação anulada ter mergulhado o país-membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em sua pior crise política em décadas.

Simion, o líder de 38 anos da Aliança para a Unidade dos Romenos (AUR), superou de longe todos os outros candidatos nas pesquisas, com 40% dos votos, mostram dados eleitorais oficiais, após a apuração de 97% dos votos na votação.

Bem atrás, em segundo lugar, ficou o prefeito de Bucareste, Nicusor Dan, com 20,67%, e em terceiro, o candidato da coalizão governista, Crin Antonescu, com 20,62% - uma diferença que deve aumentar à medida que os últimos votos das cidades maiores forem apurados.

Onze candidatos disputaram a presidência e um segundo turno será realizado em 18 de maio entre os dois candidatos mais votados. Até o fechamento das urnas, cerca de 9,57 milhões de pessoas - ou 53,2% dos eleitores elegíveis - haviam votado, de acordo com o Escritório Central Eleitoral, com 973.000 votos depositados em seções eleitorais instaladas em outros países.

Eleição foi anulada em 2024

A eleição na Romênia teve de ser repetida hoje depois que o cenário político do país foi abalado no ano passado, quando um tribunal superior anulou a eleição anterior, na qual o candidato de extrema direita Calin Georgescu liderou o primeiro turno, após alegações de violações eleitorais e interferência russa, que Moscou negou.

Georgescu, que compareceu ao lado de Simion em uma seção eleitoral em Bucareste, chamou a nova votação de "uma fraude orquestrada por aqueles que fizeram da mentira a única política de Estado", mas disse que estava lá para "reconhecer o poder da democracia, o poder do voto que assusta o sistema, que aterroriza o sistema".