A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 6, que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em homenagem ao coronel reformado do Exército e ex-deputado estadual Antônio Erasmo Dias, expoente da ditadura militar (1964-1985).A lei batizou um entroncamento de rodovias em Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel, no oeste de São Paulo, com o nome do militar.
"A trajetória de vida da personalidade homenageada com a designação de seu nome a via pública, historicamente ligada a atos antidemocráticos praticados na vigência da ditadura militar no Brasil, significa perenizar a memória de momento tormentoso da história brasileira e, em consequência disso, enaltecer, mesmo que de forma simbólica, o autoritarismo", diz um trecho da manifestação enviada pela PGR ao Supremo.
A procuradora-geral interina Elizeta Maria de Paiva Ramos, que assina o parecer, afirma o tribunal tem o dever de reagir a ataques, 'explícitos ou velados', à democracia.
"Qualquer ato estatal que, de forma explícita ou velada, enalteça o autoritarismo é contrário à própria gênese do regime democrático e merece o mais veemente repúdio", acrescentou.
O governador de São Paulo justificou ao STF que sancionou a lei para prestigiar a 'deliberação democrática' da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tarcísio também argumentou que Antônio Erasmo Dias foi deputado estadual por três legislaturas, 'eleito democraticamente', e que não há registro de 'qualquer condenação judicial por atos praticados durante sua vida pública pregressa geral'.
A decisão sobre a validade da lei será tomada pela ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de uma ação movida em conjunto pelo PT, PSOL e PDT e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, contra a homenagem.
Erasmo Dias foi secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Paulo Egydio Martins (1975-1979) e ficou conhecido por ter liderado a invasão à PUC em 1977, no auge da repressão, em uma ação truculenta que prendeu quase 900 alunos organizados em um ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE).
PGR pede derrubada de lei de Tarcísio em tributo a coronel expoente da ditadura
Tipografia
- Pequenina Pequena Media Grande Gigante
- Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo de leitura