Moraes quer pena 'padrão' de 17 anos para mais seis bolsonaristas do 8 de janeiro

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 6, mais seis denunciados como executores dos atos golpistas de 8 de janeiro, réus que foram presos dentro do Congresso e do Planalto em meio à depredação dos prédios públicos. O ministro Alexandre de Moraes votou para que a Corte os condene a penas de até 17 anos de prisão.

As ações penais são analisadas pela Corte no Plenário virtual do STF, em julgamento que tem previsão para terminar no próximo dia 16. Até lá, os demais ministros da Corte podem depositar seus votos, pedir mais tempo para analisar os casos e até levar os julgamentos para o plenário físico do STF, como fez o ministro André Mendonça com outras ações penais abertas na esteira da intentona golpista.

Pesam contra os seis réus agora julgados pelo STF uma série de imagens e vídeos encontrados em seus celulares. As mídias registraram a trajetória dos acusados pela Praça dos Três Poderes durante o 8 de janeiro, com frases e registros sobre o levante antidemocrático.

Os acusados respondem por crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Veja os novos réus do 8 de janeiro, as penas que cada um pode pegar e o que foi encontrado em seus celulares:

Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de Jaguariúna

Preso em flagrante no 8 de janeiro, pela Polícia do Senado, dentro do Congresso Nacional. A pena proposta para o réu é de 17 anos de prisão. Gravou vídeo durante a ofensiva antidemocrática afirmando: "é assim que se faz… vamos retomar o Brasil". Em interrogatório, "que não havia nenhuma barreira impedindo o ingresso de pessoas" no Senado e "que foi apenas manifestar seu descontentamento".

Jorge Ferreira, de Miracatu

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. A pena proposta para o acusado é de 14 anos de prisão. A Polícia Federal encontrou em seu celular diversas fotos da marcha golpista, do acampamento em frente ao QG do Exército até a Praça dos Três Poderes, algumas de placas com as inscrições "#Brasil was stolen" e SOS Forças Armadas.

Disse à Justiça que foi para a Praça dos Três Poderes "porque queria conhecer e tirou muitas fotos durante o deslocamento".

Cláudio Augusto Felippe, de São Paulo

Preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta para o réu é de 17 anos de prisão. Tirou fotos com o rosto encoberto por um lenço e fez registros andando no Congresso e dentro do Palácio do Planalto. As imagens mostram "o réu no interior do Palácio do Planalto, com nítidas cenas de depredação". À Justiça, disse que foi à Brasília à turismo.

Jaqueline Freitas Giménez, de Juiz de Fora

Presa em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta pela ré é de 17 anos de prisão. Em vídeos encontrados em seu celular, ela diz que ó povo está invadindo os Três Poderes, que ó Brasil é nosso" e que "vão tirar o comunismo". Disse à Justiça que foi à Brasília "apenas para se manifestar de forma pacífica em prol da democracia e pugnando por mais transparência acerca de como ocorreram as votações e segurança das urnas eletrônicas".

Marcelo Lopes do Carmo, de Goiânia

Preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta para o réu é de 17 anos de prisão. Foram encontrados vestígios de DNA do acusado no Planalto. Em vídeos, ele gravou o percurso pela Praça dos Três Poderes, registrando o Congresso e afirmando: "quem disse que não dava ... é o povo .. tomamo (sic)". Ele alegou ao STF que não participou da depredação e que "não tinha intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento".

Edinéia Pães da Silva dos Santos, de Aparecida

Presa em flagrante no interior do Palácio do Planalto. A pena proposta para a ré e de 17 anos de prisão. No celular dela, foi encontrado um áudio, com uma voz feminina, que aos prantos, exalta": "Nós conseguimos gente! Nós conseguimos! É nosso!!! O poder emana do povo! Nós já entramos. Nós já invadimos tudo. Já conseguimos com a graça de Deus! Deus é fiel". Em vídeo, ela mostra sua barraca montada no acampamento em frente ao QG do Exército, diz que "vão entupir Brasília"e que o "Brasil é nosso". Disse à Justiça que foi ao acampamento do QG do Exército e à Praça dos Três Poderes para "manifestar pela democracia expor mais transparência acerca das urnas eletrônicas, não configurando nenhuma forma de autoria ou participação nos delitos". Que, no 8 de janeiro, participou de "caminhada em favor do País".

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O plano proposto pelo Egito como alternativa à solução desejada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para Gaza visa reconstruir a região até 2030 mantendo a população local e a um custo de US$ 53 bilhões.

O documento de 112 páginas descreve um plano faseado, sendo a primeira etapa o início da remoção de munições não detonadas e a limpeza de mais de 50 milhões de toneladas de escombros deixados pelos bombardeios e ofensivas militares de Israel. Líderes do Oriente Médio estão reunidos no Cairo (Egito) para estabelecer o contraponto a Trump, que planeja a despovoação de Gaza para transformá-la em destino de praia.

Segundo o plano egípcio, centenas de milhares de unidades habitacionais temporárias seriam instaladas em Gaza e a população poderia viver enquanto a reconstrução acontece. Os escombros seriam reciclados e parte deles seria usada como preenchimento para criar terras expandidas na costa mediterrânea de Gaza.

Nos anos seguintes, o plano prevê a remodelação completa da faixa, construindo moradias e áreas urbanas "sustentáveis, verdes e caminháveis", com energia renovável. A ideia é renovar terras agrícolas, criar zonas industriais e, também, áreas amplas de parques.

Infraestrutura

O plano também prevê a abertura de um aeroporto, um porto de pesca, e um porto comercial.

De fato, o acordo de paz de Oslo, da década de 1990, já exigia a abertura de um aeroporto e um porto comercial em Gaza. Esses projetos murcharam quando o processo de paz entrou em colapso.

A cúpula organizada pelo presidente egípcio, Abdel-Fattah El-Sissi, teria incluído líderes da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, cujo apoio é essencial para qualquer plano pós-guerra. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, chefe da autoridade apoiada pelo Ocidente e oponente do Hamas, participou.

Comando

O Hamas cederia o poder a uma administração interina de políticos independentes até que uma Autoridade Palestina reformada pudesse assumir o controle.

De sua parte, Israel descartou qualquer atuação da Autoridade Palestina em Gaza e, junto com os Estados Unidos, exigiu o desarmamento do Hamas. O Hamas, que não aceita a existência de Israel, disse que está disposto a ceder o poder em Gaza a outros palestinos, mas não desistirá de suas armas até que haja um Estado Palestino. Fonte: Associated Press.

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou cortar o financiamento federal a "qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais". Em sua conta na Truth Social, Trump afirmou que "agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram. Estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos."

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs nesta terça-feira, 4, um plano de 800 bilhões de euros, nomeado "REARM Europe", para fortalecer as defesas das nações da União Europeia (UE), visando diminuir o impacto de um possível "desengajamento" dos Estados Unidos e fornecer à Ucrânia força militar para negociar com a Rússia, após a pausa da ajuda americana aos ucranianos.

O pacote ainda será apresentado aos 27 líderes da união. Na quinta-feira, 6, os representantes europeus realizarão uma reunião de emergência em Bruxelas para tratar sobre o assunto. "Não preciso descrever a grave natureza das ameaças que enfrentamos", disse von der Leyen. Fonte: Associated Press.