MEC suspende regra que direciona internet de escolas para Starlink de Elon Musk

O ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu trechos de uma portaria que estabeleceu novos parâmetros de velocidade de internet para escolas públicas que superam os padrões internacionais. A decisão foi tomada após o Estadão revelar que a nova regra só era atendida, no mercado de satélites, pela Starlink, do empresário Elon Musk.

O recuo foi anunciado pelo ministro em uma publicação no X, antigo Twitter. Segundo Camilo Santana, os critérios serão reavaliados pelo grupo criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o plano de conectar todas as 138 mil escolas públicas.

"Determinei a suspensão imediata dos dispositivos da Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), referentes aos critérios técnicos de velocidade, para fins de reavaliação dos seus termos pelo Comitê Executivo da Enec (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas)", escreveu.

Como revelou o Estadão, os parâmetros do MEC restringiam o mercado de internet satélite a Elon Musk e não eram atendidos nem pelo programa de conectividade de escolas da Telebrás, a estatal de telecomunicações. O artigo 11 da Nova Lei de Licitações, prevê que o processo licitatório precisa "assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição".

Há duas semanas, o MEC defendeu a mudança no parâmetro de velocidade que estabeleceu 50 MBPS de patamar mínimo de velocidade independentemente do número de alunos. O País tem 23 mil escolas com menos de 50 alunos. Em nota ao Estadão, dizia seguir o recomendado pelo GAP (Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas). O GAP, vinculado à Anatel, afirmara que "a medida era baseada numa análise da necessidade das escolas, levando em consideração estudos do MEC".

Após a reportagem do Estadão, o ministro mudou o discurso. Afirma agora que sua pasta defende "o cumprimento rigoroso das normas de competitividade e a adequação dos critérios técnicos de conectividade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas escolas brasileiras". Registrou ainda "o compromisso do Ministério da Educação com a transparência e lisura dos seus processos".

Após a reportagem, Camilo Santana foi criticado nas redes sociais, principalmente por grupos de esquerda e de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro já havia sido alvo de reclamações depois de o Estadão revelar que toda a política de conectividade de escolas do MEC é influenciada por uma única ONG, a MegaEdu, financiada pela Fundação Lemann, do bilionário Jorge Paulo Lemann, que tem negócios na área de educação. A secretária de Educação Básica da pasta, Kátia Schweickardt, é uma liderança da Fundação Lemann. O nome dela foi retirado da página de especialistas do Centro Lemann após o Estadão consultar o MEC sobre o vinculo. Foi Katia quem levou a MegaEdu para atuar no governo.

A Starlink chegou ao Brasil pelas mãos de Jair Bolsonaro (PL). Em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu Musk em uma cerimônia no interior de São Paulo. O sul-africano cobiça os bilhões de clientes em potencial de grandes países, como Rússia, China e Índia, que até o momento não autorizaram sua operação. Só o Brasil ofereceu "tapete vermelho" ao empresário.

MEC impôs velocidade maior que Estados Unidos

Desde a portaria publicada em agosto, o Ministério da Educação exige 50 megabits por segundo (mbps) de velocidade mínima para cada escola. O índice é superior aos padrões praticados nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, como no Reino Unido. Também está acima da meta das Nações Unidas para todas as escolas do mundo até 2030. A portaria foi assinada pela secretária de Educação Básica.