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Justiça eleitoral do Rio arquiva investigação de caixa 2 contra ex-prefeito de Niterói

Política
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A Justiça Eleitoral do Rio decidiu pelo arquivamento de um processo contra o ex-prefeito de Niterói e atual secretário-executivo da prefeitura da cidade, Rodrigo Neves (PDT). Ele era investigado por suspeita de caixa 2 na campanha eleitoral de 2012, quando se elegeu prefeito pela primeira vez. O processo foi encerrado por falta de provas contra Neves.

O juiz da 71ª Zona Eleitoral do Rio, Alexandre Chini, afirmou em decisão publicada na quarta-feira, 25, não haver "lastro probatório mínimo" da acusação contra o ex-prefeito. O magistrado escreveu ter seguido recomendação do Ministério Público Eleitoral de que não existiam "elementos suficientes aptos a comprovar a materialidade dos fatos para ensejar a instauração de uma ação penal".

A promotora eleitoral Renata Cavalcanti optou pelo arquivamento e justificou que "crimes da presente espécie são de difícil persecução, pois seus autores os praticam de forma secreta, não dando publicidade a seus atos e tomando as providências necessárias para ocultar seus rastros". Ela explicou ainda que, diante do longo tempo transcorrido desde os fatos narrados, "o rastro de materialidade se esvaiu".

Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou a delação premiada do publicitário Renato Barbosa Pereira, que trabalhava nas empresas de marketing Prole Propaganda e Narrativa. Pereira citou em delação premiada que parte da campanha de Neves à prefeitura foi paga pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado por crime de corrupção. A empresa de marketing teria recebido R$ 4 milhões "por fora", em espécie, pela campanha, e o PT, partido de Neves na época, teria pagado R$ 4,3 milhões formalmente.

Apesar disso, a Polícia Federal afirmou no relatório final da investigação que o delator "não apresentou nenhuma prova que corroborasse sua declaração". O relatório da PF cita ainda que um depoimento de Cabral que detalhava o funcionamento de esquemas de propina foi tornado sem efeito por decisão do STF. Cabral deixou o presídio após 6 anos de prisão preventiva e pode recorrer de suas condenações.

O relatório da PF sobre a investigação contra Neves menciona também que um dos sócios da empresa de publicidade, Eduardo Villela, negou a prática de caixa 2 na campanha. Diante disso, o delgado Carlos Eduardo de Resende Chamberlini deu por encerradas as investigações em torno do caso em 9 de outubro.

Neves afirmou que o arquivamento do caso "é mais uma decisão da Justiça que demonstra nossa seriedade e integridade". O ex-prefeito ficou preso por 93 dias a partir de dezembro de 2018, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Agora, ele afirma que a prisão foi "infame, covarde e ilegal" e "um verdadeiro sequestro".

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Internacional

Internacional

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

Internacional

A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.