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Quase um terço dos projetos considerados urgentes pelo Congresso em 2023 está engavetado

Política
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Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 está parado e ainda não foi votado. Os textos "furaram" a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o "esquecimento" de propostas consideradas urgentes.

O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Na prática, porém, quem decide o que será colocado em pauta ou não nos plenários são os presidentes da Câmara e do Senado.

Doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Graziella Testa afirma que uma das razões para o grande número de projetos estacionados no Congresso é centralidade da elaboração das pautas de votação na figura dos presidentes das Casas. Para ela, líderes partidários, que são figuras centrais na aprovação das urgências, deveriam ter maior participação no norteamento das deliberações diárias.

"Não vale a pena para o presidente pautar algum projeto que não tenha uma certa receptividade e que sabe que não vai ser aprovado. A escolha de não pautar esses temas que estão sob urgência é do presidente com diferentes graus de influência do colégio de líderes. Deveria haver instrumentos para que os líderes partidários tivessem uma influência mais efetiva no apontamento de itens para a pauta do plenário", disse.

Na Câmara, 34 das 102 propostas consideradas urgentes entre fevereiro - mês em que teve início a nova legislatura no Congresso - e setembro aguardam para serem postas em discussão pelos parlamentares. No Senado, duas de 17 propostas ainda seguem em espera.

Dois textos estão na fila da Câmara há sete meses e não têm previsão para serem colocados em pauta. Um deles, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a implantação um botão de pedido de socorro em aparelhos celulares. Outro, protocolado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), estabelece que pessoas presas e condenadas por crimes não violentos devem prestar serviços em abrigos de proteção a animais.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, algumas urgências são aprovadas pelos parlamentares em momentos onde assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. Porém, por não serem votados, esses projetos acabam "esfriando" e perdem o potencial de serem discutidos. Um exemplo é um projeto de lei do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) que, diante da alta da violência dentro de escolas, propôs a criação de uma semana cultural para os estudantes. O texto teve o requerimento de urgência aprovado em agosto, mas ainda não foi colocado em discussão.

Falta de consenso e negociação por cargos

Uma dessas propostas paradas na Câmara é o PL das Fake News que, em 26 de abril, teve a urgência aprovada por 238 deputados. Porém, por conta da pressão de big techs, como Google, TikTok e Meta (controladora do Facebook), foi tirado da pauta de votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quatro dias depois de ter a sua tramitação acelerada. Até então, a proposta que prevê regras para plataformas digitais segue sem previsão para ser votada.

No Senado, os dois projetos na gaveta são de autoria do senador Dr. Hiran Gonçalves (PP-RR) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). A proposta de Hiran busca reverter uma medida provisória assinada por Lula no primeiro dia de mandato, que extinguia a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Após a pressão sofrida pelo governo após a aprovação da urgência, o governo negociou com o senador e publicou três decretos que recriaram o órgão - a promessa é que seja entregue ao Centrão. Apesar do movimento do Executivo, a proposta do parlamentar não foi arquivada e ainda pode ser votada.

Segundo o cientista político Tiago Valenciano, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o engavetamento do projeto mostra a dinâmica no Congresso. Especialista no sistema legislativo, ele observa que textos como o de Hiran podem servir como uma moeda de troca em negociações como indicação de emendas parlamentares ou negociação de cargos.

"Os regimes de urgência são um artifício do legislativo para acelerar a complexa, porém necessária, burocracia do processo legislativo. Eles podem surgir para levantar pautas quentes e para forçar a barra em algumas negociações com o governo ou contra o governo", disse.

Todos os projetos são de autoria do Legislativo

Todos os 34 projetos considerados urgentes que estão paralisados no Congresso são de autoria de parlamentares. As propostas elaborados pelo Poder Executivo, com requerimento de urgência aprovado, foram apreciados pelas Casas. O último foi o projeto de lei complementar 136/2023, que prevê a compensação a Estados por perda com ICMS de combustíveis. Ele teve a urgência aprovada em 4 de outubro e foi votado no mesmo dia.

Segundo Joyce Luz, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que acompanha o funcionamento diário do Congresso, o Legislativo priorizou a votação de pautas de autoria do governo, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária.

"A gente pode notar que o Legislativo teve uma pauta mais prioritária aos projetos do Executivo, deixando esses outros textos de lado. A gente está no início de um governo e, conforme o tempo vai passando, algumas outras pautas que não são do Executivo podem ser apreciadas", afirmou.

Câmara e Senado dizem que projetos não estão parados

Em uma nota enviada ao Estadão, a Câmara dos Deputados afirmou que os 34 projetos de lei com urgência aprovada na Casa "não estão parados", mas dependem de um acordo prévio dos líderes partidários para serem votados. "Antes de serem pautados, são debatidos entre as lideranças e os demais deputados para obtenção de consenso mínimo para votação", disse. O Senado, por sua vez, informou que os dois textos que tiveram a tramitação acelerada estão prontos para serem deliberados, mas sem um prazo definido.

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Internacional

Internacional

A pressão sobre a Rússia deve aumentar na próxima semana, numa tentativa de forçar um cessar-fogo na guerra contra a Ucrânia, revelou o presidente da França, Emmanuel Macron, em entrevista à revista Paris Match. O dirigente detalhou temas discutidos na reunião improvisada que teve com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, o presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, no Vaticano, durante o funeral do papa Francisco.

"Nos próximos oito a dez dias, vamos aumentar a pressão sobre a Rússia", declarou Macron. "Parte da equação depende de Moscou. Precisamos estar unidos e dissuasivos", acrescentou. Ele ainda sinalizou que os próximos 15 dias, no geral, serão decisivos. "Precisamos implementar este cessar-fogo e manter a pressão."

O presidente francês destacou que o diálogo entre Trump e Zelensky, mediado por ele e por Starmer, foi crucial para "restabelecer a confiança" entre as partes. Macron contou ter pressionado Trump a adotar uma postura mais firme contra Vladimir Putin. "Disse a ele: 'É preciso ser muito mais firme com os russos'", revelou. Ele também enfatizou que os EUA devem ir a Kiev "o mais rápido possível" para ajudar a consolidar as bases de um cessar-fogo duradouro.

Sobre a mudança de atitude de Trump, Macron atribuiu a virada a uma maior disposição do americano para ouvir. "Ele ouviu. Expliquei que os ucranianos já haviam cedido em garantias de segurança, algo inédito até março. Era preciso valorizar isso", disse.

Quanto ao possível local das negociações, Macron evitou especular, mas reafirmou o papel central da França: "O importante é estarmos envolvidos. Somos vistos como aliados da Ucrânia, e devemos defender os interesses europeus."

Internacional

A tensão entre China e Filipinas no Mar do Sul da China se intensificou após relatos de atividades de ambos os países em um pequeno afloramento conhecido como Sandy Cay.

A China afirmou que seis filipinos desembarcaram no local, que é reivindicado por ambas as nações. Isso ocorreu poucos dias depois da divulgação de fotos mostrando oficiais da guarda costeira chinesa exibindo uma bandeira chinesa no mesmo conjunto de bancos de areia.

Essa troca de ações em Sandy Cay representa o mais recente acirramento em uma longa disputa territorial entre os dois países no Mar do Sul da China, área que a China reivindica quase em sua totalidade. Em comunicado, a guarda costeira chinesa classificou o desembarque filipino no domingo, 27, como "ilegal" e informou que seus oficiais foram ao local para realizar "verificações e medidas de fiscalização", sem especificar quais foram essas medidas.

Em resposta, as Filipinas emitiram uma declaração detalhando o envio de uma equipe conjunta da guarda costeira, marinha e polícia marítima em botes infláveis. Essa equipe desembarcou nos três bancos de areia que formam Sandy Cay, conhecido como Recife Tiexian pelos chineses.

O comodoro Jay Tarriela, porta-voz da guarda costeira filipina, divulgou a declaração no X (antigo Twitter) acompanhada de um vídeo e fotos, incluindo uma que mostrava o pessoal filipino exibindo sua bandeira em um dos bancos de areia.

"Esta operação reflete a dedicação inabalável e o compromisso do governo filipino em defender a soberania do país, direitos soberanos e jurisdição no Mar Ocidental Filipino", diz a declaração.

A ação das Filipinas ocorreu três dias após o Global Times, um jornal estatal chinês, publicar imagens de oficiais da guarda costeira da China no Recife Tiexian em meados de abril, segurando uma bandeira chinesa e realizando a limpeza de garrafas plásticas e outros detritos.

Na sua declaração sobre o subsequente desembarque filipino, a guarda costeira chinesa reiterou que a China mantém "soberania incontestável" sobre as ilhas Spratly, que incluem o Recife Tiexian e as águas circundantes. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

Internacional

O líder do Partido Conservador, Pierre Poilievre, disse ao presidente dos EUA, Donald Trump, que não se meta nas eleições do Canadá. Em meio às ameaças quem vêm do outro lado da fronteira, a eleição desta segunda-feira, 28, virou uma espécie de referendo sobre Trump e Poilievre viu suas chances de se tornar primeiro-ministro despencarem, alvo de críticas pela proximidade com o americano.

Às vésperas da eleição, Donald Trump retomou as ameaças à soberania canadense, sugerindo que ele próprio estaria nas cédulas.

"Elejam o homem que tem a força e a sabedoria para reduzir seus impostos pela metade, aumentar seu poder militar, gratuitamente, para o nível mais alto do mundo, quadruplicar o tamanho de suas empresas de automóveis, aço, alumínio, madeira, energia e todas as outras empresas, sem tarifas ou impostos, se o Canadá se tornar o estimado 51º estado dos EUA", escreveu na sua rede, a Truth Social.

"Não haverá mais uma linha artificialmente traçada há muitos anos. Veja como essa massa de terra seria linda. Acesso livre, sem fronteiras. Todos os aspectos positivos sem nenhum negativo. Era para ser assim!", seguiu com a provocação, alegando de incorretamente que os EUA subsidiam o Canadá. "Isso não faz sentido, a menos que o Canadá seja um estado!"

Prejudicado pela animosidade dos EUA, o conservador Pierre Poilievre reagiu dizendo: "Presidente Trump, não se meta em nossas eleições. As únicas pessoas que decidirão o futuro do Canadá são os canadenses nas urnas. O Canadá sempre será orgulhoso, soberano e independente e NUNCA seremos o 51º estado".

Poilievre parecia destinado a se tornar o primeiro-ministro do Canadá. O Partido Conservador chegou a liderar as pesquisas com 25 pontos de vantagem, após a renúncia de Justin Trudeau, que viu a sua popularidade desabar com a alta nos preços de alimentos e moradias.

Mas a guerra comercial de Donald Trump e seus ataques à soberania canadense impulsionaram o nacionalismo e mudaram o curso das eleições no país vizinho.

"Somos canadenses, somos fortes. E costumávamos poder dizer o que queríamos... Mas agora, é como se esse cara estivesse tentando nos enfiar coisas goela abaixo e não podemos tolerar isso", disse a aposentada Kike Folami, 68 anos, expressando sua preocupação com os impactos que as políticas de Trump podem ter no Canadá.

Reviravolta

Os liberais, que corriam o risco de sofrer uma derrota humilhante após dez anos no poder agora lideram as pesquisas. De acordo com as projeções, o partido poderia conquistar quase 200 cadeiras no Parlamento, acima da maioria necessária (172) para consolidar Mark Carney como primeiro-ministro.

O economista, de 60 anos, nunca havia ocupado um cargo eletivo até assumir a liderança do Partido Liberal - e consequentemente o governo do Canadá - após a renúncia de Justin Trudeau.

Com experiência no comando dos bancos centrais do Canadá e do Reino Unido, Mark Carney buscou se posicionar ao longo da campanha como o candidato ideal para defender o país da guerra tarifária de Donald Trump.

O Canadá enfrenta uma crise de custo de vida há algum tempo. E, com mais de 75% das suas exportações destinadas aos EUA, o país já começou a sentir os efeitos das tarifas em alguns setores cruciais para a sua economia, como o automotivo e o siderúrgico.

"No nível comunitário, temos muitas famílias lutando para sobreviver, e isso está influenciando a forma como elas votam", disse a terapeuta ocupacional Amanda Johnson-Dunbar, de 40 anos. Ela afirmou ter votado no Partido Liberal e expressou preocupação com a soberania do Canadá diante das declarações do presidente Trump sobre uma possível anexação.

Em meio à reviravolta nas pesquisas, o republicano chegou a amenizar a intimidação ao Canadá, até a semana passada, quando voltou a falar em 51º Estado americano. Trump sugeriu que não está apenas provocando quando defende a anexação do país vizinho aos EUA.

Com as ameaças renovadas, Carney pediu aos eleitores um mandato forte para enfrentar Trump. "O presidente Trump tem algumas ideias obsessivas, e essa é uma delas", disse sobre a ameaça de anexação. "Não é uma piada. É um desejo muito forte dele tornar isso realidade. É por isso que esta crise é tão séria." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)