Milton Leite articula para conseguir 4º mandato à frente da Câmara de São Paulo

Política
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O presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), já tem pronto um texto substitutivo para um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) que permite reeleição ilimitada para presidente da Casa, o que o beneficia para conseguir o quarto mandato seguido. A proposta já foi distribuída a colegas do Poder Legislativo da capital paulista. A maioria dos parlamentares, no entanto, dá como certa a aprovação do projeto.

A proposta atual será um substitutivo a um projeto de 1992, que também fala sobre mandatos para Presidência da Casa. "Colocar textos substitutivos em projetos antigos é uma medida para deixar o assunto longe de holofotes e, quando aparece, tem tramitação veloz", disse um vereador ao Estadão.

No ano passado, Milton Leite conseguiu prorrogar por mais um ano seu mandato à frente da Câmara da mesma maneira. O projeto foi apresentado em forma de substitutivo a um PLO de 2003. Com a mudança, o artigo 26 da Lei Orgânica do Município passou a permitir três mandatos seguidos. "O mandato da Mesa será de um ano, permitidas duas reeleições para o mesmo cargo", diz o trecho acrescentado a partir da emenda 42.

Com a mudança proposta agora, um vereador pode ser presidente da Casa de maneira ilimitada até que outra emenda estipule um prazo.

Vereadores ouvidos pelo Estadão dizem acreditar que a proposta de Leite prosperará. O prazo para apresentar projeto do tipo vai até 15 de dezembro. Com tempo viável, a mudança à Lei Orgânica deve ocorrer nas próximas semanas.

O único empecilho que Leite poderia encarar é a bancada do PSDB, que esperava indicar o próximo presidente do Legislativo. No entanto, internamente, os tucanos não colocarão obstáculos ao projeto de Leite.

A intenção tucana era ganhar espaço político no ano eleitoral. O partido, inclusive, tenta repatriar Andrea Matarazzo, que deixou a legenda em 2016, para lançá-lo candidato. A outra opção tucana é indicar o vice do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará reeleição.

Procurado, Milton Leite não retornou os contatos até a publicação deste texto. Sua assessoria, no entanto, afirmou que não há nada protocolado sobre o assunto na Casa por enquanto.

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O Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada nesta segunda-feira (3), lamentou a suspensão da entrada da ajuda humanitária na Faixa de Gaza por Israel. "O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor", diz o texto do Itamaraty.

Israel interrompeu a entrada de todos os bens e suprimentos na Faixa de Gaza no domingo (2) e advertiu sobre "consequências adicionais" caso o Hamas não aceite uma nova proposta para estender o cessar-fogo.

O Itamaraty diz que o Brasil pede a "imediata reversão da medida", recordando que "Israel tem obrigação - conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 - de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos". A nota afirma ainda que a obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.

O governo brasileiro defende que as partes promovam o estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e o engajamento nas negociações "a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala."

A discussão entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da Ucrânia, Volodimir Zelenski, na última sexta-feira (28) na Casa Branca levou as relações entre os dois países a um conflito. Ele também causou sério dano a uma aliança no coração da ordem estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial: a Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Trump adotou uma posição que muitos aliados europeus viam como se ele estivesse do lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao ignorar as preocupações de segurança de um país amigo que precisa de ajuda do Ocidente. Ele disse que o presidente ucraniano estava perdendo a guerra e "não tinha cartas".

A Otan é baseada na ideia de que os EUA podem usar seu poderio militar, incluindo o arsenal de armas nucleares, para defender qualquer aliado que for atacado. Esta premissa fundamental agora está sendo questionada.

"Eu estou preocupado que estamos nos últimos dias da Otan", disse o almirante aposentado James Stavridis, ex-comandante aliado supremo da Otan. Ele destacou que a aliança "pode não entrar prestes a entrar em colapso, mas eu posso certamente ouvir o ranger mais alto do que em outros tempos em minha longa carreira militar."

No último domingo, 2, Trump publicou uma mensagem na sua plataforma Truth Social: "Devemos dedicar menos tempo nos preocupando com Putin e mais tempo nos preocupando sobre as gangues de imigrantes que cometem estupros, traficantes, assassinos e pessoas que vieram de instituições (de saúde) mental entrando em nosso país - Para que não acabemos como a Europa." A Casa Branca não fez comentários sobre a política do governo dos EUA sobre a Otan.

A força do apoio de Trump à Otan, que foi criticada no passado, continua incerta. Na Casa Branca na última sexta-feira, ele disse "estamos comprometidos com a Otan" e elogiou um país membro, a Polônia, que faz muitos gastos com defesa.

No sábado, dia 1º, Elon Musk, um assessor de Trump que lidera o departamento de eficiência do governo, endossou uma mensagem na plataforma X que defendia a retirada dos EUA da Otan e das Nações Unidas.

Líderes europeus, que confiam na Otan para a segurança de seus países, têm evitado falar publicamente sobre as ameaças à aliança, mas alguns começam a comentar planos alternativos. "Queremos preservar a parceria transatlântica e a nossa força conjunta", comentou no sábado a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock. "Mas ontem vimos uma vez mais que os europeus não devem ser ingênuos", disse, referindo-se aos eventos ocorridos na Casa Branca na sexta-feira: "Temos que assumir a responsabilidade pelos nossos próprios interesses, nossos próprios valores e nossa própria segurança, pelo bem do nosso povo na Europa."

Duas pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas após um homem avançar com o carro contra uma multidão na cidade de Mannheim, em Baden-Württemberg, sudoeste da Alemanha. A polícia ainda investiga a motivação, mas disse acreditar que o suspeito agiu sozinho. O caso ocorre após uma sequência de ataques que agitaram a campanha eleitoral no mês passado.

O motorista foi identificado como um cidadão alemão de 40 anos, disseram as autoridades. Ferido, ele foi detido após receber atendimento médico e será investigado por assassinato e tentativa de homicídio.

A polícia não forneceu o nome do suspeito, apenas que ele é do Estado vizinho da Renânia-Palatinado. Segundo a revista alemã Der Spiegel, ele possui antecedentes criminais e histórico de doenças mentais.

Segundo o ministro do Interior de Baden-Württemberg, Thomas Strobl, não havia indícios de um histórico extremista ou religioso do suspeito. Os dois mortos foram identificados apenas como uma mulher de 83 anos e um homem de 54.

As autoridades locais disseram que o motorista intencionalmente jogou seu carro nas pessoas na Paradeplatz, uma rua exclusiva para pedestres, por volta do meio-dia, quando os trabalhadores saem para o almoço.

Um dia antes, um desfile com 70 carros alegóricos e 2,5 mil participantes passou pela mesma região em uma celebração anual de carnaval. A polícia disse que cerca de 250 mil pessoas compareceram. As comemorações deveriam seguir hoje, mas o carnaval foi cancelado.

ATAQUES

Um sequência de ataques por imigrantes ou residentes estrangeiros acendeu os debates em torno de segurança interna e políticas de migração durante as eleições nacionais, nas quais o partido de extrema direita AfD (Alternativa para a Alemanha) teve o seu melhor desempenho na história.

Duas semanas atrás, um afegão de 24 anos que buscava asilo invadiu intencionalmente uma manifestação sindical em Munique, matando uma criança de 2 anos e sua mãe, além de ferir dezenas.

Em dezembro, um médico saudita que vivia na Alemanha há mais de uma década foi acusado de dirigir seu carro contra um mercado de Natal na cidade de Magdeburg, matando seis pessoas e ferindo centenas.

Friedrich Merz, provável próximo chanceler, escreveu no X que "o incidente - assim como os atos terríveis dos últimos meses - é um lembrete urgente de que devemos fazer tudo o que pudermos para evitar tais atos".

(Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.