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Autor de pedido de impeachment contra Dilma sugere decreto de estado de defesa

Política
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O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior sugeriu a convocação de um estado de defesa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para facilitar a obtenção de provas referentes aos crimes cometidos por radicais em Brasília neste domingo, 8. Segundo o jurista, a medida precisa ser pensada "com muito cuidado", mas pode ajudar a revelar os financiadores dos atos e se houve participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convocação dos ataques.

"(A invasão do Congresso) é consequência de quatro anos em que o governo Bolsonaro alimentou a violência e o discurso do inconformismo com a democracia. Tinha que resultar nisso. (...) É lógico que, se Bolsonaro está envolvido, não é apenas por omissão, mas por uma concatenação de fatos que têm origem na sua pessoa e isso precisa ser descoberto", disse a jornalistas em evento em defesa da democracia convocado pela Faculdade de Direito da USP, realizado no Largo São Francisco nesta segunda-feira, 9.

Regulamentado pelo artigo 136 da Constituição, o estado de defesa citado por Reale é instituído por decreto e tem como objetivo "prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional". Se convocado, permite a imposição de medidas coercitivas como restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telefônica.

"É caso de se pensar na decretação de um estado de defesa para proibição de reuniões e para a possibilidade de conhecimento de meios de comunicação, mas é algo que deve ser pensado com muito cuidado", afirmou. "É necessário ter esse acesso facilitado (aos sigilos telefônicos) como via de obtenção de provas, para ir no foco originário dessas manifestações do seus organizadores e financiadores. O governo está desaparelhado", completou.

Para o jurista, que foi um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, as Forças Armadas precisam emitir uma manifestação clara pela garantia da lei e da ordem e impedir que atos similares ocorram em outros estados.

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Internacional

Internacional

Nesta terça-feira, 25, a Casa Branca informou que Amy Gleason era a administradora interina do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Gleason é ex-funcionária do U.S. Digital Service, que Donald Trump rebatizou como Doge por meio de uma ordem executiva.

Todavia, o Congresso não criou o Doge e não confirmou alguém para dirigi-lo. Em vez disso, Trump disse na semana passada que assinou a ordem que o criou e colocou o bilionário Elon Musk no comando. A cláusula exige que os líderes dos órgãos federais sejam formalmente nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado.

Internacional

Mais de 20 funcionários públicos se demitiram nesta terça-feira, 25, do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), do bilionário Elon Musk, dizendo que estavam se recusando a usar seus conhecimentos técnicos para "desmantelar serviços públicos essenciais".

"Juramos servir ao povo americano e defender nosso juramento à Constituição em todas as administrações presidenciais", escreveram os 21 funcionários em uma carta de demissão conjunta, cuja cópia foi obtida pela The Associated Press. "No entanto, ficou claro que não podemos mais honrar esses compromissos."

Os funcionários também alertaram que muitos dos que foram recrutados por Musk para ajudá-lo a reduzir o tamanho do governo federal sob a administração do presidente Donald Trump eram ideólogos políticos que não tinham as habilidades ou a experiência necessárias para a tarefa. Fonte: Associated Press

Internacional

As autoridades de Israel estão cogitando buscar uma extensão da primeira fase do acordo de cessar-fogo conforme as negociações para a próxima etapa continuam estagnadas, segundo a imprensa israelense citada pelo jornal britânico The Guardian e pela Reuters. A primeira fase, que foi acordada em janeiro, termina no sábado, 1º de março, o que traria a retomada das hostilidades com o Hamas na Faixa de Gaza.

De acordo com as publicações, estariam ocorrendo conversas informais dentro do governo israelense para uma extensão de 42 dias na fase atual do acordo. O objetivo seria garantir o retorno dos mais de 60 reféns israelenses restantes em Gaza enquanto os diálogos sobre um cessar-fogo prolongado e a completa retirada de Israel do enclave não avançam.

A primeira fase tratava da devolução de 33 reféns israelenses pelo Hamas em troca de mil presos palestinos, além de uma retirada parcial das forças israelenses do enclave.

Na fase seguinte, em tese, haveria a libertação dos reféns restantes - acredita-se que ainda restam 62 reféns do ataque de 7 de outubro de 2023, sendo metade deles vivos -, a retirada completa de Israel e os termos de um cessar-fogo prolongado.

As duas partes, porém, falharam em avançar nas conversas destes termos.

As tensões aumentaram depois que Israel adiou a libertação de 600 palestinos que deveriam ocorrer no sábado, a maior libertação de palestinos em um único dia. O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu exigiu garantias de que os reféns restantes serão libertados e sem uma cerimônia de exposição como ocorreu nas últimas entregas.

Nas últimas três trocas, os reféns foram colocados em cima de um palco onde exibiram "certificados de libertação" enquanto eram rodeados por terroristas do Hamas portando armas. No último sábado, quando ocorreu a última libertação de israelenses, um dos reféns beijou a cabeça de um terrorista antes de ser entregue à Cruz Vermelha.

Netanyahu exigiu o fim dessas cenas, que foram também foram condenadas pela ONU e pela Cruz Vermelha.

O atraso na libertação dos 600 palestinos lança dúvidas sobre a entrega dos últimos quatro corpos de reféns previstos nesta primeira fase que deveriam ser entregues a Israel na quinta-feira, 27.

Israel prometeu libertar os prisioneiros se o Hamas entregar os corpos sem fazer uma cerimônia com os caixões, como ocorreu a entrega dos restos mortais da família Bibas na semana passada.

O Hamas afirmou que não avançaria com as negociações para a próxima fase sem a entrega dos 600 palestinos. Mas disse estar disposto a uma extensão da fase atual em nome das trocas.

Em um comunicado nesta terça-feira, 25, Bassem Naim, um alto oficial do Hamas, disse que o grupo havia "cumprido integralmente todas as disposições dos acordos" e que a demora de Israel "coloca o acordo em risco de colapso, podendo levar à retomada da guerra".

O Egito, um dos mediadores das conversas de cessar-fogo, também se recusou a discutir uma extensão da primeira fase sem antes avançar nos termos da segunda etapa.

O enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deveria visitar Israel esta semana, mas a viagem foi adiada devido às conversas sobre uma negociação de paz para a guerra na Ucrânia. Uma nova data ainda não foi definida, segundo os jornais israelenses./Com AP