'Preço da preguiça cívica é mais tarde ter de lutar pela democracia', diz Cármen Lúcia a jovens

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu um conselho à população na manhã desta terça-feira, 14, ao fazer uma enfática defesa da Justiça Eleitoral e do esforço de seus integrantes para garantir a transparência e credibilidade do processo de votação no País.

"A única flor que garante a liberdade de você cultivar o que você quiser na sua vida é a flor da democracia. Tudo mais é erva daninha. Nunca façam concessões com isso, não vale a pena", disse. "Não tenham nenhum momento de preguiça cívica pois o preço será um dia você ter que lutar muito mais fortemente pela democracia, pelas suas liberdades", completou, se endereçando aos jovens.

A magistrada defendeu a necessidade de se 'enraizar' a vocação democrática no Brasil, para que o País 'não seja só um modelo de processo eleitoral democrático, mas um modelo de democracia para o mundo'.

As ponderações de Cármen se deram no seminário O Papel do Supremo nas Democracias, promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. A ministra respondeu perguntas em um painel sobre a organização do processo eleitoral e sua credibilidade. Ela ainda encerra o evento com uma palestra sobre os 'desafios do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira'.

Cármen Lúcia abriu sua exposição explicando como a Justiça Eleitoral foi criada para dar uma resposta a vícios e à inconfiabilidade por parte do eleitorado, questões que levaram à ruptura do poder em 1930.

"Um dos motivos que levaram à aceitação desse movimento foi a ausência de eleições seguras e limpas. A Justiça eleitoral veio para dar conta dessa demanda e é exemplo no mundo, como um modelo", ressaltou.

Segundo a ministra, ter um ramo do poder judiciário encarregado especificamente da justiça eleitoral 'assegura a integridade do processo eleitoral pela garantia do voto livre do eleitor'. "É um dado importante para a confiabilidade, a confiança e transparência ao processo".

Ela ressaltou que talvez grande maioria do eleitorado não tenha noção do que significa fazer uma eleição no mesmo dia, no mesmo horário, em uma das quatro maiores democracias do mundo, com a proclamação dos resultados horas depois da votação. "Não é um feito pequeno."

Cármen exaltou o trabalho da Justiça eleitoral. Em 2012 ela presidiu o TSE. Na ocasião, a Justiça eleitoral administrou 513 mil candidatos em uma votação com 123 milhões de eleitores, em três horários diferentes.

A ministra ressaltou como a Justiça começa a trabalhar para o pleito, um ano antes. "Não paramos um dia" Também frisou a importância da imprensa livre para o pleito.

Cármen destacou que a Justiça Eleitoral é 'voltada para fora de si'.

"A Justiça eleitoral lida com o estudante que pergunta como funciona, o médico que quer saber, porque alguém contou. A participação de militares, civis, professores e estudantes faz parte do processo. A eleição é voltada pelo eleitor que livremente escolhe e para isso ele tem que saber como funciona", ponderou.

A ministra diz que houve um processo de legitimação do sistema eletrônico de votação e exaltou a transparência do processo, dizendo que é por isso que ele funciona. Citou as eleições de 2022. Segundo a ministra, apesar de ter havido tanto questionamento - 'com o objetivo de desvalorizar um processo democrático por razões nada republicanas' - a população continuou acreditando e compareceu às urnas.

"O Brasil engole um elefante e engasga com uma formiga, é impressionante. Ele faz uma eleição que é modelo no planeta, mas às vezes lá no município tem uma confusão que não é capaz de administrar. Temos uma vocação democrática que precisa ser cada vez mais enfatizada, educada, para que a gente seja não só modelo de processo eleitoral democrático, mas modelo de democracia para o mundo", pregou.

Conselho

Uma ouvinte de Cármen Lúcia pediu um conselho. A ministra disse contar com que os jovens 'não deixem de participar em nenhuma hora de tudo que diga a respeito de suas vidas'.

"Espero que vocês saibam que a gente tem que cultivar todos os dias. Drummond tinha razão: as leis não bastam, os lírios não nascem das leis. Mas somos capazes de cultivar - em qualquer tempo, em qualquer lugar, e principalmente para o gosto da gente e de quem vier depois da gente- o melhor da vida. Os lírios não nascem das leis, mas nascem desse cultivo diário que é feito", disse.

"A única flor que garante a liberdade de você cultivar o que você quiser na sua vida é a flor da democracia. Tudo mais é erva daninha. Nunca façam concessões com isso, não vale a pena", completou.

Lembrou que é de uma 'geração que foi amordaçada, calada, que corria de polícia na rua, não tinha o direito de votar'. "Tenho o gosto do voto como um dever com o próximo e um direito de fazer da sua vida o que você quiser, para todos nós", frisou.

Cármen pediu que os jovens 'entrem em campo'. "Não tenham nenhum momento de preguiça cívica pois o preço será um dia você ter que lutar muito mais fortemente pela democracia, pelas suas liberdades", destacou.

Única ministra no STF

Cármen Lúcia também foi questionada sobre a composição atual do STF e a pressão pela indicação de uma mulher negra à cadeira vaga na Corte com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Respondeu que o que as mulheres esperam é 'ter igualdade de condições não apenas de se fazerem representar, mas também de se apresentarem para participar de tudo da vida, incluindo a vida política e os espaços de poderes, entre eles o Judiciário'.

A ministra ressaltou como o Judiciário continua a ser preconceituoso com as mulheres, 'machista', e defendeu a transformação da 'modelagem cultural perversa contrárias às mulheres'.

Cármen defendeu a luta pela igualdade afirmando: "Não há nenhuma boa vontade de quem detém o poder, em repartir esse poder".

Em outra categoria

O governo Donald Trump informou que a Universidade de Harvard não poderá receber novos subsídios federais para a pesquisa até cumprir com as exigências, que colocaram a universidade mais rica e prestigiada o país em rota de colisão com a Casa Branca.

O bloqueio foi comunicado em carta enviada pelo Departamento de Educação ao reitor da universidade e confirmado em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 5. O representante do departamento disse à imprensa que Harvard não receberá novos subsídios federais até que "demonstre uma gestão responsável da universidade" e atenda às exigências do governo.

A Casa Branca já havia congelado US$ 2,2 bilhões em subsídios federais destinados à universidade. Em outra frente, Trump pressiona para que Harvard perca o seu status de isenção fiscal enquanto tenta forçar a instituição de ensino a atender suas demandas.

A carta foi a primeira resposta significativa do governo desde que Harvard entrou com ação judicial na tentativa de impedir o corte bilionário de verbas. "Esta carta é para informá-lo de que Harvard não deve mais buscar subsídios do governo federal, pois nenhum será fornecido", escreveu a secretária da Educação Linda McMahon ao reitor Alan Garber.

O documento estipula que Harvard deve abordar preocupações relacionadas ao antissemitismo no campus; revisar políticas raciais; e responder a queixas de que teria abandonado a busca pela "excelência acadêmica" ao empregar relativamente poucos professores conservadores, segundo a visão do governo.

Representantes de Harvard não responderam imediatamente ao pedido de comentário.

A ameaça sugere que o governo pode estar alterando ou reforçando suas táticas contra as universidades. Inicialmente, a Casa Branca havia retirado subsídios existentes - medida drástica, mas que deixa margem para contestações na Justiça, como no caso de Harvard.

Representantes do setor em todo país tem expressado de forma reservada preocupações com uma campanha mais ordenada de pressão sobre as universidades, que seria mais difícil de reverter nos tribunais.

O embate com Harvard começou quando o governo Donald Trump enviou, no mês passado, um série de exigências à universidade. A lista incluía a obrigatoriedade de relatar ao governo federal quaisquer estudantes internacionais acusados de má conduta e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos fossem "diversos em termos de pontos de vista".

A universidade se negou a cumprir as demandas da Casa Branca e denunciou uma tentativa de interferir na liberdade acadêmica. Na ação judicial, Harvard acusou o governo Donald Trump de tentar exercer um "controle inédito e indevido".

No ano fiscal de 2024, os recursos federais para pesquisa representaram cerca de 11% do orçamento de Harvard - aproximadamente US$ 687 milhões. Embora o fundo patrimonial da universidade ultrapasse os US$ 53 bilhões, grande parte desse valor é restrito, o que limita como a instituição pode utilizá-lo.

O congelamento duradouro dos novos subsídios poderia causar um caos financeiro para Harvard, que já está elaborando planos de contingência e buscando captar recursos no mercado de títulos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

A primeira-ministra da província canadense de Alberta, Danielle Smith, disse que realizará um referendo no próximo ano que poderá incluir uma votação sobre a separação do Canadá.

Smith afirmou que não apoia a separação no site do governo da província e em sua página no Facebook, mas acrescentou que, caso os cidadãos de Alberta reúnam as assinaturas necessárias, uma pergunta sobre a separação poderá fazer parte da votação de 2026. "Nosso governo respeitará o processo democrático", enfatizou ela.

Seus comentários são a mais recente investida da província produtora de petróleo e gás depois que os liberais federais conquistaram um quarto mandato na eleição de 28 de abril. Smith, os líderes empresariais e os cidadãos de Alberta estão profundamente frustrados com a política ambiental da última década, que, segundo eles, prejudicou as perspectivas econômicas da província. As medidas incluem a proibição de navios-tanque que transportam petróleo bruto para o noroeste da Colúmbia Britânica, um limite para as emissões de carbono do setor de energia e um processo de avaliação ambiental mais rigoroso.

Ela disse que teve uma conversa telefônica construtiva nos últimos dias com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, mas "até que eu veja provas tangíveis de mudanças reais, Alberta tomará medidas para se proteger melhor de Ottawa".

Uma porta-voz de Carney não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo, 4, que instruiu seu governo a reabrir e expandir a notória prisão de Alcatraz, que foi fechada em 1963 e se tornou um ponto turístico na Califórnia.

"Por muito tempo, os Estados Unidos foram atormentados por criminosos cruéis, violentos e reincidentes, a escória da sociedade, que nunca contribuirão com nada além de miséria e sofrimento. Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em prender os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem prejudicar. É assim que deve ser", disse Trump, em uma publicação na plataforma Truth Social.

"É por isso que, hoje, estou instruindo o Departamento de Prisões, juntamente com o Departamento de Justiça, o FBI e a Segurança Interna, a reabrir uma prisão de Alcatraz substancialmente ampliada e reconstruída, para abrigar os criminosos mais cruéis e violentos dos Estados Unidos", escreveu o presidente americano, acrescentando: "A reabertura de Alcatraz servirá como um símbolo de Lei, Ordem e justiça."

A ordem foi emitida em um momento em que Trump vem enfrentando conflitos com os tribunais ao tentar enviar membros de gangues acusados ??para uma prisão notória em El Salvador, sem o devido processo legal. Trump também já sinalizou que poderia enviar cidadãos americanos para El Salvador.

Trump também ordenou a abertura de um centro de detenção na Baía de Guantánamo, em Cuba, para abrigar até 30 mil detentos que ele rotulou como os "piores criminosos estrangeiros".

Prisão

Alcatraz, hoje uma atração turística, fechou em 1963 devido aos altos custos operacionais após apenas 29 anos de operação, de acordo com o Departamento de Prisões dos EUA, porque tudo, de combustível à comida, tinha que ser trazido de barco.

Localizada a dois quilômetros da costa de São Francisco e com apenas 336 prisioneiros, a prisão abrigou vários criminosos notórios, incluindo o chefe da máfia da época da Lei Seca, Al Capone, e foi palco de muitas tentativas de fuga incríveis dos presos.

36 homens tentaram 14 fugas diferentes da prisão, segundo o FBI. Quase todos foram capturados ou não sobreviveram à tentativa.

O local ficou conhecido pelo filme "Alcatraz: Fuga Impossível", longa de 1979 que é protagonizado por Clint Eastwood. O filme conta a história de três prisioneiros que conseguiram fugir de Alcatraz.

Um porta-voz do Departamento de Prisões dos EUA disse em um comunicado que a agência "cumprirá todas as ordens presidenciais".

Atualmente, o Departamento de Prisões tem 16 penitenciárias que desempenham as mesmas funções de alta segurança de Alcatraz, incluindo sua unidade de segurança máxima em Florence, no Colorado, e a penitenciária dos EUA em Terre Haute, em Indiana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)