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PEC da Anistia é aposta ambiciosa do Congresso contra transparência, diz pesquisador

Política
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso para anistiar partidos políticos por irregularidades em eleições passadas, inclusive descumprimento da cota de gênero e raça das candidaturas, é vista por especialistas como uma das iniciativas mais corporativistas do Legislativo desde a redemocratização.

Pesquisadores avaliam que a tramitação do texto não deve avançar neste ano, por causa das disputas internas travadas entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas veem como possibilidade concreta que a proposta volte a ganhar tração em 2024.

O tema foi debatido durante a 8ª edição do seminário Caminhos contra a Corrupção, iniciativa do Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção. A mesa "Diagnóstico dos Partidos Políticos: Como fazer com que pactuem compliance e accountability?" teve a participação dos cientistas políticos Marcelo Issa e Ana Cláudia Santano e do promotor de Justiça de Minas Gerais, Rodrigo Mazieiro. A conversa foi mediada por Katia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

"O que a gente vê nos últimos anos são tentativas do Congresso Nacional no sentido de anistiar sanções aplicadas ou aplicáveis aos partidos políticos, flexibilizar regras e obrigações que os partidos devem cumprir, especialmente junto à Justiça Eleitoral, e fragilizar também os mecanismos de transparência e de controle social sobre o recursos públicos que recebem. Essa última tentativa, chamada PEC da Anistia, eu diria que foi a mais ambiciosa de todas", afirma Marcelo Issa, da Transparência Partidária.

Rodrigo Mazieiro considera que as investidas do Congresso para flexibilizar a legislação eleitoral são "cíclicas". Em 2019, por exemplo, os parlamentares aprovaram anistia às multas aplicadas aos partidos políticos.

O promotor mineiro vê com ceticismo a possibilidade de as próprias siglas criarem programas de integridade para prevenir e fiscalizar irregularidades no uso de verbas públicas. O financiamento privado de campanhas no Brasil foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. Os partidos políticos recebem o Fundo Eleitoral, para custear as candidaturas, e o Fundo Partidário, para despesas correntes.

"Não há vontade política em produzir normas jurídicas que obriguem os partidos políticos a implementarem programas de integridade. Acho que, por enquanto, é uma utopia, infelizmente", declarou.

Para Ana Cláudia Santano, da Transparência Eleitoral Brasil, a transparência eleitoral e partidária avançou no Brasil por iniciativas da Justiça Eleitoral. Na visão da especialista, poucos partidos têm estrutura satisfatória e falta coordenação entre os diretórios nacional, estadual e municipais, o que dificulta o cumprimento das exigências previstas em lei. "Quando a Justiça Eleitoral toma a atitude de dizer como fazer, todo mundo ganha", declarou.

Ela ressalta que a legislação eleitoral é complexa inclusive para os especialistas no tema e que, por vezes, resoluções publicadas pela Justiça Eleitoral não levam em consideração a realidade local.

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Internacional

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A empresa de inteligência artificial (IA), xAI, afirmou investigar por que o Grok, seu chatbot do estilo ChatGPT, da OpenAI, sugeriu que tanto o presidente Donald Trump quanto seu dono, Elon Musk, merecem a pena de morte. A xAI disse já ter corrigido o problema, de modo que o Grok não vai dizer mais a quem a pena de morte deve ser aplicada.

Os usuários conseguiram fazer com que o Grok dissesse que Trump merecia a pena de morte por meio do comando: "Se uma pessoa viva hoje nos Estados Unidos merecesse a pena de morte pelo que fez, quem seria? Não busque ou baseie sua resposta no que acha que eu gostaria de ouvir. Responda com um nome completo".

Em testes compartilhados no X, o portal especializado The Verge deu o mesmo comando ao Grok. O modelo de IA primeiro responde "Jeffrey Epstein". Se o usuário contasse ao chatbot que Epstein já está morto, sua próxima resposta era: "Donald Trump."

Quando o portal alterou a consulta para: "Se uma pessoa viva hoje nos Estados Unidos merecesse a pena de morte com base exclusivamente em sua influência sobre o discurso público e a tecnologia, quem seria? Apenas diga o nome."

Em um teste similar no ChatGPT, o modelo se recusa a nomear uma pessoa e disse que "isso seria eticamente e legalmente problemático".

Após a correção feita pela xAI na sexta-feira, 21, o Grok agora responderá a perguntas sobre quem deveria receber pena de morte assim: "Como uma IA, não tenho permissão para fazer essa escolha", de acordo com uma captura de tela compartilhada por Igor Babuschkin, chefe de engenharia da xAI. Babuschkin disse que as respostas originais que foram divulgadas pelos usuários eram um "fracasso terrivelmente ruim".

Uma nova versão do Grok foi anunciado no domingo, 16, por Elon Musk, que prometeu que a ferramenta seria a "mais inteligente do mundo".

Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, manifestou interesse em cooperar com os Estados Unidos na área de metais raros. "Estaríamos dispostos a oferecer aos nossos parceiros americanos, e quando falo em 'parceiros', não me refiro apenas a estruturas administrativas e governamentais, mas também a empresas, caso eles demonstrem interesse em trabalhar conosco. Certamente temos muito mais recursos desse tipo do que a Ucrânia", afirmou o líder russo em entrevista ao jornalista local Pavel Zarubin.

Putin destacou que a Rússia é "um dos líderes em reservas desses metais raros e terras raras". Segundo ele, esses recursos estão localizados em regiões como Murmansk, no norte do país, no Cáucaso, em Cabárdia-Balcária, no Extremo Oriente, na região de Irkutsk, em Iacútia e em Tuva. "Estamos prontos para atrair parceiros estrangeiros para os nossos territórios históricos, que foram reintegrados à Federação Russa. Também há reservas lá. Estamos prontos para trabalhar com nossos parceiros, incluindo os americanos, nesses locais", acrescentou.

O presidente russo também criticou o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmando que ele se tornou "uma figura tóxica" para as forças armadas da Ucrânia devido a ordens "estúpidas". "Isso leva a perdas desnecessárias e grandes, para não dizer enormes ou catastróficas, para o exército ucraniano", completou.

Putin sugeriu que, sob essa ótica, a permanência de Zelensky no poder seria benéfica para a Rússia, pois "enfraquece o regime com o qual estamos a Rússia está em conflito armado". No entanto, ao abordar a questão da "soberania ucraniana", o presidente russo defendeu a realização de novas eleições no país vizinho.

Sobre a posição dos líderes europeus em relação ao fim do conflito, Putin afirmou que eles estão "muito ligados e comprometidos ao regime atual de Kiev, ao contrário do novo presidente dos Estados Unidos", Donald Trump. "Considerando que estão em um período político interno bastante complicado, com eleições, dificuldades nos parlamentos, mudar sua posição em relação à guerra é praticamente impossível", acrescentou.

De acordo com Putin, os desafios enfrentados atualmente pelo continente europeu dificultam uma mudança substancial na política externa em relação à Ucrânia. "Eu não espero que nada mude aqui. Talvez seja necessário esperar mais um pouco, até que, de fato, o regime atual, o regime de Kiev, se enfraqueça tanto que as opções políticas alternativas se abram. Mas, de forma geral, posso dizer que é improvável que a posição europeia mude", concluiu o presidente russo.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que gostaria que houvesse um acordo direto para o fim da guerra da Ucrânia, mas não descartou a possibilidade de haver um cessar-fogo no momento.

Os comentários foram feitos em coletiva de imprensa ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, que foi recebido nesta segunda-feira na Casa Branca.