'Dama do tráfico', câmeras do ministério, favela da Maré: as perguntas para Flávio Dino

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino enfrentará questionamentos represados pela oposição nos 12 meses em que está à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Senadores prometem perguntas que vão desde a atuação do ministro nos atos antidemocráticos de 8

de janeiro até a presença dele no Complexo da Maré, no Rio, e as reuniões de Luciane Barbosa

Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", com assessores da pasta dentro do Palácio

da Justiça, caso revelado pelo Estadão. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça

(CCJ) do Senado será na quarta-feira, 13.

Acusado pela oposição de omissão durante e após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília,

Dino foi alvo de requerimentos de convite, de convocação e para prestar esclarecimentos à

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Dois pedidos de explicações foram

aprovados.

O principal ponto de discordância com parlamentares da oposição foi sobre a liberação das imagens

das câmeras de segurança do prédio do ministério. Dino entregou gravações de quatro das 185

câmeras existentes no local e afirmou, em agosto, que as gravações são apagadas, depois de um

tempo, pela empresa responsável. Agora, senadores, como Luis Carlos Heinze (PP-RS), querem voltar

ao tema. "Solicitamos as imagens, mas ele negou, porque as imagens eram comprometedoras para o

governo Lula e para ele, inclusive", disse.

Outro ponto a abordar, diz Heinze, é a atuação das forças de segurança responsáveis pela proteção

do perímetro na hora da invasão. "A Força Nacional já tinha sido mobilizada. Por que não atuou? A

própria Guarda Presidencial do Palácio, por que estava omissa no caso? Muitas coisas que ele

acobertou. Se acobertou como ministro, fará muito mais como ministro da Suprema Corte

Brasileira."

INDICIAMENTO. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avalia que a ausência de Dino na CPMI abre

espaço para que o assunto predomine no processo de aprovação do indicado ao STF. A oposição

chegou a pedir o indiciamento do ministro em um relatório paralelo entregue à comissão. "A forma

como ele tratou o Senado, principalmente na época da CPMI, com total descortesia e

desconsideração, não atendendo àquilo que foi solicitado pelo Congresso Nacional, não dando as

respostas solicitadas pela CPMI... Vamos ouvir e perguntar, mas serão colocadas algumas coisas

nesse sentido", afirmou Izalci.

Outro episódio que a oposição planeja destacar é a visita do ministro à favela Nova Holanda, que

faz parte do Complexo da Maré, no Rio. Na ocasião, Dino participou do lançamento de um boletim

sobre violência e encontrou lideranças comunitárias da comunidade a convite da ONG Redes da Maré.

A visita, que ocorreu em 13 de março deste ano, passou a ser alvo de opositores que acusaram o

ministro de ter ligações com o crime organizado.

"Na questão das drogas, outro problema. A forma que ele foi lá no Rio, subiu naquelas bocas de

fumo... É totalmente diferente, parece não ser uma pessoa isenta, como deveria ser um ministro da

Suprema Corte. Infelizmente, está caindo muito o nível da mais alta Corte brasileira. Então,

aquilo virou política", disse Heinze.

O recente caso revelado pelo Estadão, que mostrou que assessores de Dino receberam dentro

do prédio do ministério uma integrante do Comando Vermelho, também deverá ser abordado.

A base governista quer ressaltar a vida profissional de Dino e destacar a atuação na Justiça.

"Pelo clima que está sendo criado pela extrema direita até agora, acredito que essa sabatina será

marcada por muitas polêmicas, por muitos conflitos. Tenho plena convicção de que o ministro, o

futuro ministro do Supremo, Flávio Dino terá a tranquilidade necessária para não cair nas

provocações e até adotar um estilo diferente do que sempre tem adotado, de confrontação com esses

segmentos da extrema direita", diz o senador Humberto Costa (PT-PE).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".