'Dama do tráfico', câmeras do ministério, favela da Maré: as perguntas para Flávio Dino

Política
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Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino enfrentará questionamentos represados pela oposição nos 12 meses em que está à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Senadores prometem perguntas que vão desde a atuação do ministro nos atos antidemocráticos de 8

de janeiro até a presença dele no Complexo da Maré, no Rio, e as reuniões de Luciane Barbosa

Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", com assessores da pasta dentro do Palácio

da Justiça, caso revelado pelo Estadão. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça

(CCJ) do Senado será na quarta-feira, 13.

Acusado pela oposição de omissão durante e após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília,

Dino foi alvo de requerimentos de convite, de convocação e para prestar esclarecimentos à

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Dois pedidos de explicações foram

aprovados.

O principal ponto de discordância com parlamentares da oposição foi sobre a liberação das imagens

das câmeras de segurança do prédio do ministério. Dino entregou gravações de quatro das 185

câmeras existentes no local e afirmou, em agosto, que as gravações são apagadas, depois de um

tempo, pela empresa responsável. Agora, senadores, como Luis Carlos Heinze (PP-RS), querem voltar

ao tema. "Solicitamos as imagens, mas ele negou, porque as imagens eram comprometedoras para o

governo Lula e para ele, inclusive", disse.

Outro ponto a abordar, diz Heinze, é a atuação das forças de segurança responsáveis pela proteção

do perímetro na hora da invasão. "A Força Nacional já tinha sido mobilizada. Por que não atuou? A

própria Guarda Presidencial do Palácio, por que estava omissa no caso? Muitas coisas que ele

acobertou. Se acobertou como ministro, fará muito mais como ministro da Suprema Corte

Brasileira."

INDICIAMENTO. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avalia que a ausência de Dino na CPMI abre

espaço para que o assunto predomine no processo de aprovação do indicado ao STF. A oposição

chegou a pedir o indiciamento do ministro em um relatório paralelo entregue à comissão. "A forma

como ele tratou o Senado, principalmente na época da CPMI, com total descortesia e

desconsideração, não atendendo àquilo que foi solicitado pelo Congresso Nacional, não dando as

respostas solicitadas pela CPMI... Vamos ouvir e perguntar, mas serão colocadas algumas coisas

nesse sentido", afirmou Izalci.

Outro episódio que a oposição planeja destacar é a visita do ministro à favela Nova Holanda, que

faz parte do Complexo da Maré, no Rio. Na ocasião, Dino participou do lançamento de um boletim

sobre violência e encontrou lideranças comunitárias da comunidade a convite da ONG Redes da Maré.

A visita, que ocorreu em 13 de março deste ano, passou a ser alvo de opositores que acusaram o

ministro de ter ligações com o crime organizado.

"Na questão das drogas, outro problema. A forma que ele foi lá no Rio, subiu naquelas bocas de

fumo... É totalmente diferente, parece não ser uma pessoa isenta, como deveria ser um ministro da

Suprema Corte. Infelizmente, está caindo muito o nível da mais alta Corte brasileira. Então,

aquilo virou política", disse Heinze.

O recente caso revelado pelo Estadão, que mostrou que assessores de Dino receberam dentro

do prédio do ministério uma integrante do Comando Vermelho, também deverá ser abordado.

A base governista quer ressaltar a vida profissional de Dino e destacar a atuação na Justiça.

"Pelo clima que está sendo criado pela extrema direita até agora, acredito que essa sabatina será

marcada por muitas polêmicas, por muitos conflitos. Tenho plena convicção de que o ministro, o

futuro ministro do Supremo, Flávio Dino terá a tranquilidade necessária para não cair nas

provocações e até adotar um estilo diferente do que sempre tem adotado, de confrontação com esses

segmentos da extrema direita", diz o senador Humberto Costa (PT-PE).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.