STF decide no recesso judiciário se condena mais 30 acusados do 8 de janeiro

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, durante o recesso judiciário, mais 30 denúncias apresentadas na esteira dos atos de 8 de janeiro. A Corte designou uma sessão virtual, com início no dia 15, para sentenciar ou inocentar acusados de participar da intentona golpista que resultou na depredação das dependências dos Três Poderes em Brasília.

O julgamento, no entanto, só tem previsão de acabar no dia 5 de fevereiro. Isso porque o STF encerra os trabalhos do ano judiciário no próximo dia 19. Depois, os ministros permanecem em recesso até fevereiro do ano que vem, quando o Supremo inicia as atividades de 2024.

Apesar de a Corte ter decidido que as ações penais em tramite no STF voltarão a ser julgadas pelas Turmas do Tribunal, a análise dos 30 processos já pautados se dará no plenário. O procedimento se dá em razão das ações serem anteriores à mudança decidida em sessão administrativa.

Até o momento, o STF já condenou 30 acusados do 8 de janeiro. Os processos versam sobre crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, entre outros.

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Israel realizou uma série de ataques aéreos em vários pontos do Líbano neste sábado, 22, em retaliação a uma ofensiva com foguetes, matando seis pessoas na maior troca de fogo desde que a trégua com o grupo militante Hezbollah, que começou há quase quatro meses.

A iniciativa causou preocupações sobre a manutenção do cessar-fogo, dias após Israel reiniciar sua guerra contra o Hamas, em Gaza. Em um comunicado, o Hezbollah negou ser responsável pelo ataque no norte israelense, que teria motivado a ofensiva israelense, dizendo estar comprometido com a trégua.

O primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, pediu às forças militares do país para tomarem todas as medidas necessárias no sul, onde os ataques israelenses se concentraram, mas disse que o país não quer voltar à guerra.

O governo do Reino Unido ordenou neste sábado, 22, uma investigação sobre a "resiliência energética" da região, após o incêndio em uma subestação elétrica ter forçado o fechamento do aeroporto de Heathrow na sexta-feira.

O Secretário de Energia britânico, Ed Miliband, pediu ao National Energy System Operator (NESO), que supervisiona as redes de gás e eletricidade do Reino Unido, para "investigar urgentemente" o incêndio, "para entender quaisquer lições mais amplas a serem aprendidas sobre resiliência energética para infraestrutura nacional crítica", e informou que o governo está determinado a fazer de tudo para evitar que a situação se repita.

Espera-se que descobertas iniciais sejam relatadas dentro de seis semanas.

O líder da Comissão Nacional de Preparação - grupo que faz campanha para melhorar a resiliência -, Toby Harris, afirmou que o fechamento do aeroporto foi "um grande constrangimento". "É um grande constrangimento para o país que um incêndio em uma subestação elétrica possa ter um efeito tão devastador", disse.

A Universidade de Columbia cedeu às exigências do governo Donald Trump e anunciou um pacote de reformas institucionais na tentativa de reverter o corte de verbas federais. Isso inclui novas regras paras os protestos, segurança reforçada com poder de realizar prisões no campus e supervisão sobre o departamento de estudos do Oriente Médio.

Como parte da reforma, a universidade também adotará uma nova definição de antissemitismo e expandirá a "diversidade intelectual" ao reforçar a equipe do Instituto de Estudos de Israel e Judaísmo, de acordo com a carta publicada nesta sexta-feira, 21, pela reitora interina, Katrina Armstrong.

O anúncio foi condenado de imediato por professores e grupos de defesa da liberdade de expressão, que acusaram a universidade de ceder à interferência do presidente Donald Trump.

"A capitulação da Columbia põe em risco a liberdade acadêmica e a expressão nos campi universitários em todo o país", disse Donna Lieberman, diretora-executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York.

No início do mês, o governo cortou US$ 400 milhões em subsídios para pesquisas e contratos com a universidade por considerar que a instituição falhou em combater o antissemitismo. Columbia foi palco de protestos contra a guerra em Gaza que rapidamente se espelharam pelos Estados Unidos.

Como pré-condição para restaurar esses esses recursos - e bilhões de dólares em futuros subsídios - o governo exigiu na semana passada que a universidade adotasse imediatamente um pacote de reformas nas políticas acadêmicas e de segurança.

O comunicado de Katrina Armstrong indicou que Columbia implementará quase todas as exigências. A universidade vai contratar novos agentes de segurança, que serão autorizados a realizar prisões dentro do campus, proibir estudantes de protestar em prédios acadêmicos e reformular o processo disciplinar.

Além disso, a instituição nomeará um novo pró-reitor para revisar a liderança e o currículo de vários departamentos de estudos internacionais. A medida parece ser uma concessão à exigência mais controvertida do governo Donald Trump: a intervenção acadêmica no Departamento de Estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África.

Sheldon Pollock, professor aposentado do departamento de estudos do Oriente Médio da universidade, disse que "este é um dia vergonhoso na história de Columbia", acrescentando que "o corpo docente está totalmente chocado e profundamente decepcionado com a capitulação".

O governo acusou repetidamente a Universidade de Columbia de permitir o antissemitismo nos protestos contra Israel - alegação que os manifestantes negam.

Nas últimas semanas, a crise envolvendo a instituição escalou com a prisão do estudante Mahmoud Khalil. Ativista palestino, ele liderou os protestos no campus e agora enfrenta um processo de deportação, mesmo tendo residência legal nos Estados Unidos. A expulsão dele seria "a primeira de muitas", segundo Donald Trump.

Ao anunciar as reformas, Katrina Armstrong disse que a instituição trabalhou arduamente para lidar com preocupações legítimas sobre discriminação, assédio e atos antissemitas contra a comunidade judaica.

A Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas do país, tem sido o principal alvo do presidente. Mas Trump alertou que outras instituições vão enfrentar cortes se não implementarem suas políticas.

"Se a Columbia, com seus imensos recursos e influência, não consegue resistir às exigências do governo que ameaçam a liberdade de expressão, o que outras faculdades podem fazer?", questionou Tyler Coward, advogado da Fundação para os Direitos e Expressão Individual.

O governo anunciou investigações em 52 instituições de ensino superior por seus programas de diversidade e inclusão. Além disso, suspendeu US$ 175 milhões em recursos para a Universidade da Pensilvânia, pelo menos em parte, porque havia permitido que uma mulher transexual participasse de um time de natação feminino./COM AP, NY TIMES E AFP