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TSE proíbe conteúdo de inteligência artificial sobre 'fatos inverídicos' nas eleições

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos 'sintéticos' nas propagandas para as eleições municipais de 2024. O texto veda o uso de conteúdo 'fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados' com potencial de desequilibrar o pleito. Além disso, estabelece regras para a 'fabricação ou manipulação de conteúdo' por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais.

Segundo a minuta publicada pelo TSE, as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de 'tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons'. O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado, mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto.

O texto registra que as regras valem para a 'fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral', com a 'criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som'.

A resolução ainda proíbe expressamente o uso de 'ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral'.

O texto ressalta ainda que, as provedoras de internet, após serem notificavas sobre a ilicitude dos conteúdos fictícios, deverão adotar providencias para apuração dos casos e indisponibilização dos conteúdos.

Ao todo, a Corte eleitoral tornou públicas, nesta quinta-feira, 4, dez minutas de resoluções que devem balizar o pleito que se avizinha. Os textos serão submetidos a audiências publicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos, Tribunais Regionais Eleitorais e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras.

As minutas redigidas pela ministra Cármen Lúcia versam sobre dez diferentes temas:

- Pesquisas eleitorais

- Auditoria e fiscalização

- Sistemas eleitorais

- Atos gerais do processo eleitoral

- Registro de candidatura

- Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas

- Prestação de Contas

- Propaganda eleitoral

- Representações e reclamações

- Ilícitos eleitorais

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Internacional

Internacional

O Exército dos EUA confirmou nesta sexta-feira, 2, que haverá um desfile militar no aniversário do presidente Donald Trump em junho, como parte das comemorações do 250º aniversário do serviço.

Os planos para o desfile, conforme detalhado pela primeira vez pela The Associated Press na quinta-feira, preveem que cerca de 6.600 soldados marchem de Arlington, Virgínia, até o National Mall, juntamente com 150 veículos e 50 helicópteros. Até recentemente, os planos do festival de aniversário do Exército não incluíam um desfile maciço, que, segundo as autoridades, custará dezenas de milhões de dólares.

Trump há muito tempo deseja um desfile militar, e as discussões com o Pentágono sobre sua realização - em conjunto com o aniversário presidencial - começaram há menos de dois meses.

O desfile ocorre no momento em que o republicano e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), dirigido por Elon Musk, cortaram departamentos, pessoal e programas do governo federal para economizar custos.

Na tarde de hoje, as autoridades do Exército comentaram que prosseguirão com o desfile, mas que ainda não há uma estimativa de custo.

Internacional

Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.