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Correção: Saiba quais vereadores assinaram CPI para investigar o padre Júlio Lancellotti

Política
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A reportagem identificou uma das assinaturas como sendo do vereador Danilo do Posto (Podemos). O vereador, no entanto, afirmou que não assinou o pedido de abertura da CPI, e a sua assinatura de fato consta diferente em outros documentos públicos da Câmara. Segue versão com lista de vereadores atualizada.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia teve o apoio inicial de 22 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Pelo menos quatro, porém, anunciaram que vão retirar seus nomes. Além do autor da proposta, Rubinho Nunes (União Brasil), parlamentares de nove partidos assinaram o requerimento no dia 6 de dezembro (veja a lista abaixo). O padre Júlio Lancellotti deve ser um dos principais alvos da CPI das ONGs caso ela seja instalada.

O documento mostra a assinatura do líder do governo, o vereador Fábio Riva (PSDB), responsável pela articulação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara. Ao todo, seis vereadores tucanos, de um total de oito, concordaram em apoiar o pedido. O PSDB é o maior fiador da empreitada, seguido por União Brasil e PL, com três cada; e Republicanos, com duas. Podemos, MDB, Solidariedade, PSD e Progressistas também cederam assinaturas.

- Adilson Amadeu (União Brasil)

- Beto do Social (PSDB)

- Fábio Riva (PSDB)

- Fernando Holiday (PL)

- Gilson Barreto (PSDB)

- Isac Félix (PL)

- João Jorge (PSDB)

- Jorge Wilson Filho (Republicanos)

- Major Palumbo (Progressistas)

- Milton Ferreira (Podemos)

- Nunes Peixeiro (MDB)

- Rodrigo Goulart (PSD)

- Rubinho Nunes (União Brasil), autor da proposta

- Rute Costa (PSDB)

- Sansão Pereira (Republicanos)

Outros quatro vereadores assinaram o requerimento, mas confirmaram ao Estadão que decidiram retirar seus apoios e devem votar contra a instalação do colegiado. Eles alegam que foram enganados, pois o requerimento não falava em investigar o padre Júlio Lancellotti. São eles: Sidney Cruz (Solidariedade), Thammy Miranda (PL), Sandra Tadeu (União Brasil) e Xexéu Tripoli (PSDB).

O Estadão obteve a lista de nomes por meio do requerimento de abertura da CPI, disponível publicamente no site da Câmara Municipal de São Paulo. As assinaturas contam com uma identificação informal, feita à mão, abaixo delas. Não foi possível identificar três grafias. O documento não garante a instalação do grupo, que precisa ser aceito na pauta pelo Colégio de Líderes e aprovado por maioria simples, de 28 votos, em plenário.

O autor do pedido de CPI das ONGs, Rubinho Nunes, acusa organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, de promoverem uma "máfia da miséria", que recebe dinheiro público para "explorar os dependentes químicos do centro da capital". O padre já foi conselheiro do Bompar e desenvolve um dos principais trabalhos sociais na capital paulista.

Segundo o vereador, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício. Ele alega ter o apoio necessário para emplacar a ação em fevereiro.

A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG, e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra a Craco Resiste", diz a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato o Bompar.

A Arquidiocese de São Paulo reagiu com indignação à proposta. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, a instituição afirmou que o padre Júlio Lancellotti "exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade".

Já o padre declarou ao Estadão que a instalação de CPIs para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor é uma ação legítima do Poder Legislativo, mas que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, e sim da Paróquia São Miguel Arcanjo.

A oposição já manifestou a intenção de barrar a CPI das ONGs. Em nota, o PT, que conta com uma bancada de oito vereadores, afirmou que a iniciativa é uma perseguição ao padre "símbolo da luta pelos direitos humanos, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis" e promete obstruir a proposta.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".