Relatório internacional diz que Lula não tomou medidas contra violência policial em 2023

Política
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Em seu primeiro ano de governo, Luiz Inácio Lula da Silva não adotou medidas decisivas para enfrentar o problema crônico de violência policial no País. É isso que avalia a Human Rights Watch, em seu novo relatório publicado nesta quinta-feira, 11, em que analisa práticas de direitos humanos em mais de 100 países.

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) utilizados no relatório, a violência policial aumentou em 16 Estados brasileiros entre janeiro e junho de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O Estadão procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguarda posicionamento.

A entidade pontua que, embora a responsabilidade direta pelas polícias seja dos governadores estaduais, o governo federal tem autoridade para garantir nacionalmente práticas que levem à redução da letalidade policial. "O governo federal tem autoridade para coordenar os esforços de estados e municípios, desenvolver políticas públicas nacionais e garantir que o financiamento federal da segurança pública esteja condicionado à redução de mortes causadas por ação policial", indica o texto.

O relatório aponta ainda a necessidade de que Lula inclua no plano nacional de segurança pública "metas e medidas concretas" para que a redução das mortes causadas pelas polícias ocorra.

O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, afirmou, em comunicado oficial, que embora Lula tenha revertido "algumas políticas anti-direitos de seu antecessor", referindo-se a Jair Bolsonaro (PL), "desafios significativos permanecem". Entre eles, o diretor menciona "o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente".

Muñoz disse ainda que Lula deveria usar "o novo perfil global do Brasil", citando a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos "independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável por violações".

As afirmações se relacionam a situações em que as declarações de Lula foram controversas, como o posicionamento do presidente diante da guerra entre Rússia e Ucrânia. De acordo com o relatório, o presidente teria sugerido "incorretamente que Kiev e Moscou eram igualmente responsáveis por iniciá-la".

Outra situação em que Lula atuou internacionalmente e foi criticada no relatório foi na defesa de Nicolás Maduro, quando disse haver uma "narrativa construída" por opositores sobre enfraquecimento das instituições democráticas naquele país.

O relatório é publicado em um momento em que Ministério da Justiça abandona plano de dar mais verba para Estados que implantarem câmera para PMs. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também informou no início de janeiro que a gestão estadual não prevê investir em novas câmeras corporais nas fardas dos agentes da Polícia Militar.

Conforme estudos de especialistas consultados pelo Estadão, o uso das câmeras ajuda na redução de mortes cometidas pelas polícias em serviço, além de inibir eventuais situações de corrupção ou outras irregularidades cometidas pelos agentes de segurança.

O relatório também traz apontamentos de questões que melhoraram durante o primeiro ano da gestão petista. De janeiro de 2023 até novembro, o desmatamento na Amazônia caiu 50% em comparação com o mesmo período de 2022. Entretanto, o desmatamento no Cerrado aumentou 34% durante esse tempo.

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O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, foi reeleito neste sábado, 3, e seu Partido Trabalhista deve conseguir o maior número de cadeiras na Câmara dos Representantes, ultrapassando o bloco conservador dos partidos Liberal e Nacional, segundo projeções dos principais veículos de comunicação do país.

A vitória marca mais uma reviravolta eleitoral no mundo impulsionada por um sentimento anti-Trump dos eleitores - similar ao que aconteceu no Canadá, onde os conservadores lideravam até a vitória de Donald Trump nos EUA e sua retórica de transformar o Canadá no "51º Estado americano".

A reviravolta foi impulsionada em grande parte pela raiva em relação à guerra comercial do presidente Donald Trump e seu impacto sobre a Austrália, um aliado militar e parceiro comercial próximo dos EUA.

As tarifas de Trump - primeiro 25% sobre o alumínio e o aço da Austrália e, depois, 10% sobre todos os outros produtos - levaram os eleitores a escolher Albanese equilibrado e a se afastar de seu oponente conservador, Peter Dutton, cujas políticas e retórica ecoaram o presidente americano, disse Sean Kelly, colunista político do Sydney Morning Herald.

"Trump dominou totalmente a trajetória desta eleição", disse Kelly, acrescentando que a incerteza global desencadeada por Trump tornou "a chatice de Albanese uma mercadoria bastante atraente".

O Fator Trump na Política Australiana

Albanese é o mais recente líder de esquerda a conseguir uma reeleição graças ao efeito rebote da eleição de Donald Trump. O Partido Liberal da Austrália também liderava as pesquisas antes da vitória de Trump e a imposição do tarifaço do presidente americano. Peter Dutton, líder do Partido Liberal, um ex-policial com reputação de ser linha-dura com o crime e a imigração, foi criticado durante toda a campanha por ser ideologicamente próximo ao presidente dos Estados Unidos.

Dutton, que chegou a elogiar Trump neste ano chamando-o se "grande pensador", reconheceu a derrota e disse ter telefonado para Albanese para parabenizá-lo. Admitindo a perda de sua própria cadeira como representante de Dickson no Parlamento, cargo que ele ocupou por duas décadas, Dutton afirmou que conversou também com a candidata trabalhista Ali France.

Dutton, que chegou a elogiar Trump neste ano chamando-o se "grande pensador", reconheceu a derrota e disse ter telefonado para Albanese para parabenizá-lo. Admitindo a perda de sua própria cadeira como representante de Dickson no Parlamento, cargo que ele ocupou por duas décadas, Dutton afirmou que conversou também com a candidata trabalhista Ali France.

"Não nos saímos bem o suficiente durante esta campanha. Isso é óbvio esta noite, e eu aceito total responsabilidade por isso", disse ele, prometendo uma reconstrução do bloco conservador. "Fomos definidos por nossos oponentes nesta eleição, o que não é a verdadeira história de quem somos."

No começo da campanha, influenciada pela forma como os candidatos poderiam negociar com Trump na questão das tarifas, os trabalhistas estavam atrás nas pesquisas, mas conseguiram virar o jogo, como apontam as estimativas. Com 68% dos votos contados, o site da Comissão Eleitoral Australiana projetou que o Partido Trabalhista ganharia 81 das 150 cadeiras da Câmara dos Representantes.

"Nosso governo escolherá o caminho australiano, porque temos orgulho de quem somos e de tudo o que construímos juntos neste país. Não precisamos implorar, pedir emprestado ou copiar de nenhum outro lugar. Não buscamos nossa inspiração no exterior. Nós a encontramos aqui mesmo em nossos valores e em nosso povo", disse Albanese, sob aplausos, na festa dos trabalhistas em Sydney.

Efeito rebote da eleição de Trump

"Em todo o mundo, a impopularidade de Trump representa uma oportunidade para os partidos políticos de centro-esquerda", disse Michael Fullilove, diretor executivo do Lowy Institute, um think tank de Sydney, ao The Washington Post.

A maior história da eleição australiana foi o colapso de Dutton, o líder de uma coalizão conservadora composta pelo Partido Liberal e pelo Partido Nacional rural.

O ex-policial havia travado uma guerra cultural semelhante à de Trump contra programas de diversidade e programas escolares "progressistas", chegando a prometer uma versão australiana do DOGE dos EUA.

Mas como as tarifas de Trump abalaram a fé dos australianos nos Estados Unidos e aumentaram os temores de uma recessão, apelidos como "DOGE-y Dutton" e "Temu Trump" começaram a incomodar, disseram os analistas.

"Um fator que todos nós podemos identificar é o fator Trump", disse o senador liberal James Paterson à Australian Broadcasting Corp. quando os resultados começaram a ser divulgados. "Foi devastador no Canadá para os conservadores, onde o líder conservador canadense Pierre Poilievre perdeu 20 pontos em poucos meses. E acho que isso tem sido um fator aqui".

No entanto, Dutton também foi prejudicado por uma série de erros, incluindo anúncios tardios de políticas, declarações incorretas embaraçosas e reviravoltas em questões importantes.

No entanto, o Canadá recebeu um tratamento mais duro do que a Austrália, e a resposta de Albanese foi mais contida. Sua resposta mais rígida foi chamar as tarifas de Trump de "um ato não-amigável".

Em parte, isso se deve ao fato de a Austrália estar economicamente menos ligada aos Estados Unidos do que o Canadá e, portanto, não sentir o mesmo impacto imediato das tarifas. Mas isso também reflete a dependência de longa data da Austrália do poderio militar dos EUA.

Austrália entre os EUA e a China

Tanto Albanese quanto Dutton, um ex-ministro da defesa, dobraram a aliança de segurança com os Estados Unidos, incluindo um acordo para a Austrália comprar submarinos nucleares para conter a crescente assertividade militar chinesa na região.

Mas Pequim também é o maior parceiro comercial de Canberra e a Austrália quer manter o fluxo de navios de seu minério de ferro para a China, mesmo quando a Austrália compra armas de Washington.

"O maior desafio para o próximo governo é gerenciar o triângulo estratégico entre Washington, Pequim e Canberra", disse Fullilove. "Os EUA são nosso grande aliado de segurança e a China é nosso parceiro econômico mais importante - e eles estão atualmente em conflito."

As eleições australianas raramente giram em torno de assuntos estrangeiros, observou ele, mas tanto Albanese quanto Dutton fizeram o possível para evitar questões internacionais na campanha.

"Somos uma nação de 27 milhões de pessoas ocupando um continente distante de nossas fontes históricas de segurança e prosperidade", disse ele. "A ordem internacional da qual dependemos está se desgastando. Precisamos responder adequadamente às mudanças no mundo."

Albanese agora terá que guiar a Austrália em meio a uma guerra comercial entre os EUA e a China, que pode ser prolongada, ao mesmo tempo em que segue sua agenda doméstica progressista.

enfrenta crises de custo de vida e de moradia, disse Kelly. No entanto, mesmo antes de sua primeira eleição em 2022, Albanese já se apresentava como um líder discreto - um distanciamento intencional da intensidade da liderança autraliana no período da covid e do caos de Trump.

"O que ele identificou há muito tempo (...) foi a ideia de que os eleitores estavam cansados de conflitos", disse Kelly. "E, como aconteceu, isso jogou a favor de seus pontos fortes. Ele não é um grande showman. Não é um grande orador. Não é um cara chamativo. Pode-se dizer que ele estava tirando proveito de suas possíveis fraquezas, mas é isso que um bom político faz."

O resultado foi uma reversão extraordinária em relação a seis meses atrás, quando Albanese estava atrás nas pesquisas após o maior tropeço de seu mandato: a derrota enfática de um referendo constitucional de outubro de 2023 para criar um órgão consultivo indígena, ou "voz", para o Parlamento.

A votação em Cingapura, realizada neste sábado, para a eleição geral é vista como o primeiro teste importante de apoio ao primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado.

A tendência é de que o Partido de Ação Popular, de Wong, estenda seus 66 anos de domínio na cidade-Estado. No entanto, a eleição está sendo observada atentamente para ver se a oposição consegue obter mais avanços, conforme as pessoas expressam insatisfação com o rigoroso controle governamental e o alto custo de vida.

Wong, um economista treinado nos Estados Unidos, que também é ministro das Finanças, apelou por um mandato contundente para guiar Cingapura dependente do comércio em meio à turbulência econômica após os aumentos tarifários feitos pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O governo reduziu a previsão comercial e alertou para uma possível recessão à frente.

Oficiais da administração Trump estão explorando maneiras de desafiar o status de isenção fiscal de organizações sem fins lucrativos, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, em uma movimentação que alguns funcionários do Serviço Interno da Receita (IRS, em inglês) temem que possa danificar a abordagem apolítica da agência.

Em reuniões que duraram horas e continuaram durante um fim de semana recente, advogados do IRS exploraram se poderiam alterar as regras que governam como grupos sem fins lucrativos podem ser negados o status de isenção fiscal, disseram as pessoas.

As reuniões começaram a acontecer logo depois que a administração Trump nomeou um novo advogado interino de topo na agência, Andrew De Mello, que Trump havia nomeado para um posto diferente em seu primeiro mandato. De Mello discutiu privadamente as regras de organizações sem fins lucrativos com oficiais da agência, incluindo aqueles da divisão de isenção fiscal, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

Outro oficial sênior do IRS, Gary Shapley, disse separadamente em pelo menos uma reunião que está dando prioridade à investigação do status de isenção fiscal de um grupo selecionado de organizações sem fins lucrativos, segundo pessoas familiarizadas com suas declarações. Shapley fez os comentários como o vice-chefe da unidade de investigações criminais. Shapley, que também é conselheiro do Secretário do Tesouro, Scott Bessent, não nomeou quaisquer grupos específicos, disseram as pessoas.

Oficiais da administração Trump fora do IRS também tiveram conversas contínuas sobre como potencialmente mirar no status de isenção fiscal e dotações de organizações sem fins lucrativos por meses, disse um oficial da administração.

Um oficial da Casa Branca na sexta-feira, 2, disse que a administração atual não está envolvida em decisões sobre o status de isenção fiscal de qualquer instituição, incluindo a de Harvard. É crime para o presidente, o vice-presidente ou certos outros oficiais de topo solicitar uma auditoria ou investigação específica do IRS.

(Com Dow Jones Newswires)