Lewandowski tem histórico de votos favoráveis a petistas no STF

Política
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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, colecionou decisões favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT nos 17 anos que ocupou uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no mensalão e na Operação Lava Jato.

Aposentado do Supremo em abril do ano passado, Lewandowski conhece Lula desde quando o petista era sindicalista, na década de 1970, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A posse do novo ministro da Justiça será no dia 1.º de fevereiro porque, antes, Lewandowski precisa resolver compromissos particulares. Na lista está a saída de seu escritório de advocacia.

Parcialidade de Moro

Durante a passagem de Lewandowski no Supremo, a decisão considerada de maior impacto foi a declaração de parcialidade do então juiz Sérgio Moro - hoje senador do União Brasil pelo Paraná - na condução de ações da Lava Jato envolvendo Lula. O voto favorável dele, além do de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma do STF, em 2021, permitiu que o petista se candidatasse à Presidência em 2022.

Mensalão

Revisor no STF do julgamento do mensalão - esquema de compra de votos no Congresso durante o primeiro mandato de Lula na Presidência -, Lewandowski votou, em 2012, pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. Os dois haviam sido acusados pelo crime de corrupção passiva.

O então ministro argumentou que não havia provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de "mesadas" a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações eram "mais políticas do que só estritamente jurídicas". No caso de Genoino, Lewandowski disse que ele assinou empréstimos de um banco para o PT apenas na condição de presidente da legenda.

Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino, a seis anos e 11 meses de prisão.

Anulação de provas

Em 2021, Lewandowski acatou um pedido da defesa de Lula, comandada pelo advogado Cristiano Zanin (que ingressou no Supremo na vaga deixada pelo próprio Lewandowski), e anulou provas contra o petista obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Os documentos apontavam pagamento de propina na compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo.

Segundo Lewandowski, as ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Moro e à incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula caracterizavam "causa de nulidade absoluta". "Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro", afirmou Lewandowski. Em abril de 2021, o STF derrubou as condenações impostas a Lula na Lava Jato, deixando o petista elegível.

Operação Spoofing

Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula o acesso a conversas atribuídas a Moro e ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Os diálogos haviam sido obtidos na Operação Spoofing, que apurou a invasão de celulares de autoridades.

O material obtido foi responsável por dar início à derrocada da Lava Jato, com a revisão de uma série de decisões tomadas no âmbito da operação. Em novembro do ano passado, a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu ao STF que reconheça que a holding "foi vítima dos abusos praticados" na Lava Jato. A companhia solicitou a suspensão do pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo em 2017. O valor inicial do acerto era de R$ 10,3 bilhões.

Direitos políticos de Dilma

Em 2016, quando era presidente do STF, Lewandowski comandou o julgamento que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação e a suspensão dos direitos políticos. Assim, Dilma foi cassada, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

Lei das Estatais

Pouco antes de se aposentar, em 2023, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas, tema de interesse do governo Lula. A lei foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), após investigações apontarem o uso político de empresas públicas para a prática de corrupção.

Lewandowski acolheu parcialmente ação do PCdoB - sigla da base de Lula - para derrubar a "quarentena" de três anos imposta a políticos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, optou nesta segunda-feira, 3, por pausar toda a ajuda militar à Ucrânia. A pausa ocorre dias depois de um bate-boca entre Trump e o presidente ucraniano na Casa Branca.

Um funcionário da Casa Branca afirmou à Associated Press que a pausa na ajuda deve continuar até que Zelenski esteja disposto a negociar um acordo de paz com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Segundo o funcionário, trata-se de uma "revisão" para entender se a ajuda a Kiev estava "contribuindo para que a solução seja encontrada".

De acordo com informações da Agência Bloomberg, todo o equipamento militar dos EUA que estiver a caminho de Kiev não seria entregue aos ucranianos, incluindo armas em trânsito.

Pausa foi decidida depois de reunião com gabinete

Segundo informações do jornal Washington Post, a decisão foi tomada em uma reunião na Casa Branca nesta segunda-feira, 3, que incluiu o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o vice-presidente J.D. Vance, o secretário de Defesa Pete Hegseth, a diretora de Inteligência Nacional Tulsi Gabbard e o enviado para o Oriente Médio, Steve Witkoff.

A medida segue uma ordem dada na semana passada por Hegseth para que o Comando Cibernético dos EUA suspendesse as operações ofensivas de informação e cibernética contra a Rússia enquanto as negociações para encerrar a guerra estiverem em andamento.

A decisão sobre a ajuda militar ocorre no mesmo dia em que Trump afirmou durante uma entrevista coletiva que Zelenski deveria "apreciar mais" a ajuda econômica e militar que Washington forneceu a Kiev ao longo dos três anos da guerra da Ucrânia. O republicano também acusou Zelenski de não querer realizar um acordo para acabar com a guerra.

"Se uma pessoa não quer fazer um acordo, ela não vai ficar muito tempo em evidência. O povo ucraniano quer um acordo, eles sofreram mais do que qualquer um", apontou Trump.

Mais cedo, Trump voltou criticar Zelenski após o presidente ucraniano afirmar que a guerra entre Ucrânia e Rússia estava "muito longe de acabar".

Discussão

Este é mais um capitulo da polemica entre os dois líderes que começou na sexta-feira, 28, após uma discussão no Salão Oval da Casa Branca. O bate-boca foi iniciado por discordâncias envolvendo um possível acordo de paz entre Rússia e Ucrânia. Durante o encontro, o presidente dos Estados Unidos pediu que a Ucrânia aceitasse "concessões".

Zelenski, por sua vez, exigiu que não houvesse condescendência com o presidente russo, a quem chamou de "assassino", e mostrou fotos da guerra iniciada há três anos, após a invasão de seu país. De repente, o tom mudou. O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, interveio, defendendo a "diplomacia" - o pontapé da discussão.

Após o diálogo tenso, Trump publicou um comunicado em suas redes sociais no qual disse que o ucraniano Volodmir Zelenski não está pronto para uma paz que envolva a participação americana. "Tivemos uma reunião muito significativa na Casa Branca hoje. Aprendemos muito que jamais poderia ser entendido sem uma conversa sob tanto fogo e pressão", escreveu o presidente em sua plataforma de mídia social, o Truth Social.

O presidente ucraniano havia viajado a Washington para assinar um acordo que permitiria que os Estados Unidos explorassem terras raras da Ucrânia. Mas após a briga, o acordo foi cancelado e Zelenski foi expulso da Casa Branca.

Ajuda dos EUA a Ucrânia

Em diversas ocasiões, Trump reclamou que os EUA forneceram cerca de US$ 350 bilhões em ajuda econômica e militar à Ucrânia ao longo dos três anos de guerra, mas na realidade os números são bem mais baixos.

O valor da ajuda de Washington para a Ucrânia até agora foi de US$ 120 bilhões (cerca de R$ 693 bilhões na cotação atual), segundo dados do Instituto Kiel para a Economia Mundial (IfW Kiel).

A ajuda militar fornecida por Washington consistiu em mísseis Patriot, mísseis Atacms, HIMARS (Sistema de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade), munições antidrones e minas terrestres antipessoal.(Com agências internacionais)

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, optou nesta segunda-feira, 3, por pausar toda a ajuda econômica e militar à Ucrânia. A pausa ocorre dias depois de um bate-boca entre Trump e o presidente ucraniano na Casa Branca.

Um funcionário da Casa Branca afirmou à Associated Press (AP) que a pausa na ajuda deve continuar até que Zelenski esteja disposto a negociar um acordo de paz com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

O oficial apontou que todo o equipamento militar dos EUA que estiver a caminho de Kiev não seria entregue aos ucranianos, incluindo armas em trânsito. Segundo o funcionário, trata-se de uma "revisão" para entender se a ajuda a Kiev estava "contribuindo para que a solução seja encontrada".(Com AP)

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, afirmou no domingo, 2, que a guerra entre Rússia e Ucrânia "ainda está muito, muito longe de acabar". As declarações de Zelenski ocorreram depois de um bate-boca com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na sexta-feira, 28, sobre o futuro do conflito. O presidente ucraniano também afirmou que está confiante em uma manutenção do relacionamento entre Kiev e Washington.

"Acho que nosso relacionamento com os EUA continuará, porque é mais do que um relacionamento ocasional", disse Zelenski no domingo à noite, referindo-se ao apoio de Washington nos últimos três anos de guerra. "Acredito que a Ucrânia tem uma parceria forte o suficiente com os Estados Unidos para manter a ajuda militar e econômica", disse ele em um briefing em ucraniano.

O presidente ucraniano se mostrou otimista, apesar da briga diplomática entre países ocidentais que têm ajudado a Ucrânia com equipamentos militares e ajuda financeira. A reviravolta dos eventos é indesejável para a Ucrânia, cujo Exército está tendo dificuldade na luta contra os russos.

Zelenski participou de uma cúpula com líderes europeus em Londres no final de semana. O consenso é que a Europa terá que aumentar o seu financiamento militar e econômico a Ucrânia.

A Europa desconfia dos motivos e da estratégia de Trump para acabar o conflito. Friedrich Merz, o provável próximo chanceler da Alemanha, disse nesta segunda-feira, 3, que não acreditava que a discussão no Salão Oval fosse espontânea.

Merz apontou que assistiu à cena repetidamente. "Minha avaliação é que não foi uma reação espontânea às intervenções de Zelenski, mas aparentemente uma escalada induzida nesta reunião no Salão Oval", disse Merz. "Eu defenderia que nos preparássemos para ter que fazer muito, muito mais pela nossa própria segurança nos próximos anos e décadas", disse ele.

O político alemão afirmou que estava "surpreso" com o tom da discussão, mas que houve "uma certa continuidade no que estamos vendo de Washington no momento".

Trump rebate Zelenski

Após a declaração de Zelenski, Trump rebateu o presidente ucraniano. "Esta é a pior declaração que poderia ter sido feita por Zelenski e os EUA não vão tolerar isso por muito mais tempo!", disse o presidente americano em uma publicação em sua plataforma Truth Social.

"É o que eu estava dizendo, esse cara não quer que haja Paz enquanto ele tiver o apoio dos Estados Unidos", destacou Trump. O presidente americano também afirmou que a Europa não tem capacidade de fornecer ajuda militar suficiente para dar uma chance a Kiev em sua luta contra Moscou. "A Europa, na reunião que teve com Zelenski, declarou categoricamente que não pode fazer o trabalho sem os EUA. Está não é uma grande declaração para ser feita em termos de demonstração de força contra a Rússia".

Discussão

O bate-boca entre Trump e Zelenski começou durante uma reunião aberta para a imprensa no Salão Oval na sexta-feira. O republicano cumprimentou o presidente ucraniano com um aperto de mãos antes de fazer uma piada sobre seu traje de estilo militar. Durante o encontro, o presidente dos Estados Unidos pediu que a Ucrânia aceitasse "concessões".

Zelenski, por sua vez, exigiu que não houvesse condescendência com o presidente russo, a quem chamou de "assassino", e mostrou fotos da guerra iniciada há três anos, após a invasão de seu país. De repente, o tom mudou. O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, interveio, defendendo a "diplomacia" - o pontapé da discussão.

Após o diálogo tenso, Trump publicou um comunicado em suas redes sociais no qual disse que o ucraniano Volodmir Zelenski não está pronto para uma paz que envolva a participação americana. "Tivemos uma reunião muito significativa na Casa Branca hoje. Aprendemos muito que jamais poderia ser entendido sem uma conversa sob tanto fogo e pressão", escreveu o presidente em sua plataforma de mídia social, o Truth Social.

"É incrível o que se revela por meio da emoção, e determinei que o presidente Zelenski não está pronto para a paz se os Estados Unidos estiverem envolvidos, porque ele acha que nosso envolvimento lhe dá uma grande vantagem nas negociações. Não quero vantagem, quero PAZ. Ele desrespeitou os Estados Unidos da América em seu estimado Salão Oval. Ele pode voltar quando estiver pronto para a paz."

Em meio à discussão, a planejada assinatura de um acordo entre os Estados Unidos e Ucrânia sobre minerais raros não aconteceu, segundo um assessor de imprensa da Casa Branca. O acordo que seria assinado permitiria que os Estados Unidos tivessem acesso recursos do subsolo ucraniano, como exigiu Trump, em compensação pela ajuda militar e financeira desembolsada nos últimos três anos.(Com AP)