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Entenda o caso que fez STF abrir inquérito contra Moro por delação premiada

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito para investigar se o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sergio Moro (União-PR) cometeu abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia. Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar a delação e afirma que passou a trabalhar como um "agente infiltrado" de Moro em investigações ilegais de autoridades com foro privilegiado na década de 2000.

A abertura da investigação foi autorizada em um despacho sigiloso no dia 19 de dezembro. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) protocolarem pareceres defendendo a abertura de um inquérito. A informação foi revelada com exclusividade pela repórter Daniela Lima, da GloboNews, e confirmada pelo Estadão. Moro nega que houve irregularidades no acordo de delação.

"Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime", escreveu Toffoli no despacho de dezembro

Os supostos abusos praticados por Moro teriam acontecido no começo dos anos 2000. Na época, Garcia foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi, que deixou quatro mil clientes lesados. Em dezembro de 2004, o ex-deputado fez um acordo de colaboração premiada homologado por Moro.

Além de informações referentes ao Consórcio Garibaldi, o acordo de colaboração também abrangeria casos de supostas compras de liminares e beneficiamento indevido em processos que, supostamente, eram feitos por magistrados que possuiam foro privilegiado.

Delator deveria colher provas de casos que envolviam magistrados com foro privilegiado

De acordo com o acordo de delação, o ex-deputado deveria então colher provas em casos em que estariam envolvidos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), além de um corregedor da Polícia Federal (PF), um juiz eleitoral, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A petição enviada ao STF destaca que esses inquéritos não tinham relação com o Consórcio Garibaldi.

Garcia também acusou Moro de ter agido como "juiz, acusador e vítima" no caso de uma escuta telefônica que teria sido instalada por um advogado no telefone de Moro. O defensor em questão era Roberto Bertholdo, que atuava em favor do empresário. De acordo com a delação, o ex-deputado recebeu Bertholdo de madrugada em casa, onde foi informado que Moro o condenaria à prisão, de acordo com uma gravação ilegal. O ex-deputado revelou o suposto grampo.

O acusação feita por Garcia chegou a se tornar uma ação criminal depois, onde o ex-juiz da Lava Jato era a vítima e o ex-deputado era a testemunha.

A ocasião, assim como outras, constava com uma autorização para que o delator usasse grampos telefônicos para obter as provas. "O beneficiário poderá testemunhar, fornecer as provas documentais, inclusive com escutas externas", diz o acordo de delação de 2004 em diversos itens.

"Tony Garcia foi o laboratório daquilo que o então Juiz Sérgio Moro posteriormente colocou em prática na Operação Lava Jato", diz a petição da defesa do empresário que foi apresentada ao Supremo.

O que diz Moro?

Em uma nota enviada ao Estadão, o senador afirmou que a sua defesa não teve acesso aos autos do inquérito e que não houve "qualquer irregularidade" no acordo de delação premiada com o ex-deputado estadual. O ex-juiz da Lava Jato se referiu às informações dadas por Garcia ao STF como "fantasioso relato".

"O senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que "não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi", diz a nota de Moro.

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Internacional

Internacional

Em resposta ao anúncio de um cessar-fogo de três dias feito pela Rússia para marcar o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou nesta segunda-feira, 28, o Kremlin de manipulação e exigiu um fim imediato e duradouro à guerra Rússia-Ucrânia.

"Agora, mais uma vez, vemos uma nova tentativa de manipulação: por alguma razão, todos deveriam esperar até 8 de maio e apenas então cessar o fogo, para garantir silêncio para Putin durante o desfile de comemoração do fim da Segunda Guerra", afirmou Zelensky. "Nós valorizamos a vida das pessoas, não desfiles."

O líder ucraniano destacou que qualquer trégua deve ser incondicional e prolongada, não apenas simbólica. "O fogo deve ser interrompido não por alguns dias, para depois voltar a matar, mas sim de forma imediata, completa e incondicional. E por no mínimo 30 dias, para que seja garantido e confiável. Só assim será possível criar uma base para uma diplomacia real", disse.

Zelensky também denunciou novos ataques russos contra civis, mesmo diante dos apelos internacionais pelo fim da guerra. "Mais uma vez, a Rússia atacou um alvo que não tem relação com a guerra, mas com as pessoas. E isso aconteceu em meio às exigências do mundo para que a Rússia encerre esta guerra", afirmou. "Cada novo dia é uma nova e clara prova de que é necessário aumentar a pressão sobre a Rússia, pressionar de forma significativa, para que, em Moscou, sejam obrigados a pôr fim a esta guerra, uma guerra que apenas a própria Rússia quer."

O presidente ucraniano reiterou a disposição do país em buscar a paz, mas acusou a Rússia de sabotar os esforços diplomáticos. "Sempre deixamos claro que estamos prontos para trabalhar o mais rapidamente possível com todos os parceiros que possam ajudar a estabelecer a paz e garantir a segurança. A Rússia rejeita constantemente essas iniciativas, manipula o mundo e tenta enganar os Estados Unidos", afirmou.

Internacional

O Kremlin afirmou nesta segunda-feira, 28, que as relações com a Coreia do Norte continuarão a se desenvolver "dinamicamente em todas as áreas", após a participação de tropas norte-coreanas no combate a uma incursão ucraniana na região russa de Kursk. Em comunicado oficial, o governo russo destacou que suas Forças Armadas "derrotaram completamente" os grupos ucranianos que invadiram o território, encerrando o que classificou como uma "provocação criminosa" de Kiev.

A Rússia expressou confiança de que os laços entre Moscou e Pyongyang, "aprofundados no campo de batalha", seguirão se fortalecendo. "Estamos certos de que a amizade, a boa vizinhança e a cooperação entre nossas nações se desenvolverão com sucesso e dinamismo em todas as direções", afirmou o texto.

Segundo o Kremlin, unidades do exército da Coreia do Norte participaram ativamente da operação, em conformidade com o "Tratado de Parceria Estratégica Abrangente" assinado entre os dois países em junho de 2024. O comunicado citou o artigo 4 do acordo, que prevê "assistência militar imediata em caso de ataque armado" a uma das partes.

"Os amigos coreanos agiram com base em um senso de solidariedade, justiça e verdadeira camaradagem", destacou o Kremlin, acrescentando que a Rússia está "profundamente grata" ao líder Kim Jong Un, ao governo e ao povo norte-coreano. Moscou também elogiou o "heroísmo, treinamento e dedicação" dos soldados da Coreia do Norte, que lutaram "ombro a ombro" com as tropas russas.

"O povo russo nunca esquecerá o feito dos combatentes de elite coreanos. Honraremos eternamente seus heróis, que deram suas vidas pela Rússia e por nossa liberdade comum, assim como nossos irmãos de armas", concluiu o comunicado.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, afirmou neste domingo, 27, que Pequim está acompanhando de perto o desenvolvimento da situação entre a Índia e o Paquistão, reiterando que a China entende as preocupações e apoia a segurança paquistanesa, mas que o conflito não atende aos interesses fundamentais dos países e nem é propício à paz e estabilidade regional.

Wang teve uma conversa telefônica com o vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Ishaq Dar. "Esperamos que ambos os lados consigam exercer moderação, chegar a um acordo e trabalhar para acalmar a situação", disse ele em comunicado.

O ministro da Defesa do Paquistão, Khawaja Muhammad Asif, declarou hoje que uma incursão militar da Índia é iminente após um ataque mortal a turistas na Caxemira na semana passada, que resultou na morte de 26 pessoas.

Nesta segunda-feira, 28, pelo menos mais sete pessoas foram mortas e 16 ficaram feridas depois que uma bomba potente explodiu do lado de fora do escritório de um comitê de paz pró-governo em um antigo reduto do Talibã paquistanês, informou a polícia.