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'Revisão da Vida Toda do INSS', agrotóxicos e aterros estão na pauta da semana do STF

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta quinta-feira, dia 1º, com um julgamento aguardado por aposentados e pelo governo: o recurso da União contra a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros vão discutir se mantêm a vitória dos segurados ou enviam o tema para nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No plenário virtual, a Corte deve avançar no julgamento que discute a validade do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que concede isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. Também há uma ação que trata da construção de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Plenário Físico

Revisão da Vida Toda do INSS. Está na pauta desta quinta-feira um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão que reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplicação da regra mais benéfica no cálculo do benefício. No julgamento realizado em dezembro de 2022, a maioria dos ministros entendeu que os segurados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo. Até então, só eram contabilizadas as contribuições a partir de 1994, momento de estabilização do real.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão. O cálculo, porém, considera o pior cenário possível e é contestado por advogados.

A possibilidade de uma reviravolta no tema foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou pela anulação do julgamento e defendeu a volta da ação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele já foi seguido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo ministro Dias Toffoli. Contudo, como houve pedido de destaque, a análise será reiniciada.

Apesar de o seu antecessor no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski, ter apresentado voto nessa ação, Zanin entendeu que Lewandowski foi omisso no ponto que diz respeito à validade do julgamento realizado no STJ. Por isso, Zanin entendeu que poderia se manifestar. Seu voto foi contestado por entidades previdenciárias e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Plenário Virtual

Incentivo a agrotóxicos. A ação do PSOL que questiona a desoneração dos agrotóxicos voltou a ser julgada no plenário virtual em 15 de dezembro. A análise deve ser encerrada na próxima segunda-feira, 5.

A discussão gira em torno da essencialidade dos agrotóxicos. O PSOL argumentou que "não é razoável que o Estado considere como essenciais substâncias que, comprovadamente, lesionam o direito à saúde e ao ambiente".

Até o momento, seis ministros votaram em três correntes distintas. Há dois votos para declarar a inconstitucionalidade do benefício, três votos para negar a ação, e um voto para determinar que Confaz e União avaliem a pertinência dessa política fiscal e apresentem seus os custos e resultados em até 90 dias.

Aterros sanitários. No plenário virtual que começa nesta sexta-feira, 2, os ministros julgam recursos contra decisão de 2018 que proibiu a construção de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Agora, a discussão gira em torno da diferença entre aterro sanitário e lixão e a possibilidade de manter o funcionamento dos aterros localizados em APPs.

De acordo com a AGU, existem ao menos 18 aterros sanitários em APPs, inclusive em 11 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Teresina, Aracaju, Florianópolis e Vitória.

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Internacional

Internacional

O governo do Reino Unido anunciou nesta quarta-feira, 12, a expulsão de um diplomata russo e de seu cônjuge, em represália à expulsão de dois funcionários da embaixada britânica em Moscou no início desta semana.

O Ministério das Relações Exteriores britânico convocou o embaixador russo no Reino Unido, Andrei Kelin, para comunicá-lo sobre as expulsões, após o que descreveu como uma "campanha crescente e coordenada de assédio contra diplomatas britânicos". Algo que, segundo Londres, visa forçar o fechamento da embaixada britânica em Moscou.

"Não toleraremos a campanha implacável e inaceitável de intimidação do Kremlin, nem suas tentativas repetidas de ameaçar a segurança do Reino Unido", afirmou o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, na rede social X.

Ainda não foi informado um prazo para a saída dos diplomatas expulsos.

Na segunda-feira, 10, o Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) afirmou que os dois diplomatas britânicos expulsos haviam fornecido dados pessoais falsos ao solicitar permissão para entrar no país e estavam envolvidos em atividades de inteligência e subversão que ameaçavam a segurança da Rússia. Não foram apresentadas evidências que comprovassem tais alegações.

"O alcance das ações da Rússia só pode ser enfrentado com força", disse o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. "Este incidente está encerrado, e exigimos que a Rússia faça o mesmo. Qualquer ação adicional por parte da Rússia será considerada uma escalada, e responderemos de acordo."

As expulsões de diplomatas - tanto de enviados ocidentais trabalhando na Rússia quanto de russos no Ocidente - tornaram-se cada vez mais frequentes desde o início da invasão russa à Ucrânia, em 2022.

No entanto, as expulsões entre o Reino Unido e a Rússia são tensas há mais tempo. As relações entre os dois países pioraram drasticamente em março de 2018, quando o ex-agente de inteligência russo Sergei Skripal e sua filha foram envenenados na cidade inglesa de Salisbury, em uma tentativa de assassinato atribuída pelas autoridades britânicas à Moscou, uma acusação que o Kremlin descreveu como absurda.

Internacional

Um diplomata dos Emirados Árabes, anteriormente identificado por Teerã como portador de uma carta do presidente dos EUA, Donald Trump, para reiniciar as negociações sobre o programa nuclear do Irã, reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores iraniano nesta quarta-feira.

Não está claro como o Irã reagirá à carta, que Trump revelou durante uma entrevista televisiva na semana passada. Seu destinatário, o líder supremo Ayatollah Ali Khamenei, disse que não está interessado em negociações com um "governo abusivo".

No entanto, o país árabe enfrenta problemas econômicos exacerbados pelas sanções sobre seu programa nuclear e Trump impôs mais sanções desde que assumiu o cargo em janeiro. Essa pressão, aliada à turbulência interna do país e aos recentes ataques diretos de Israel, coloca Teerã em uma das posições mais precárias que sua teocracia já enfrentou desde a Revolução Islâmica de 1979.

Internacional

Após vencer as eleições parlamentares da Groenlândia da terça-feira, 11, o Partido Demokraatit, de centro-direita, rejeitou nesta quarta, 12, as recentes pressões feitas pelo presidente americano, Donald Trump, para assumir o controle da ilha, que é um território autônomo da Dinamarca. Favorável a uma independência gradual de Copenhague, a legenda declarou que a Groenlândia não está a venda.

"Não queremos ser americanos. Também não queremos ser dinamarqueses. Queremos ser groenlandeses. E queremos nossa própria independência no futuro. E queremos construir nosso próprio país por nós mesmos, não com a esperança dele", disse o líder do partido Jens-Friederik Nielsen, à Sky News.

Trump tem mencionado abertamente o seu desejo de anexar a Groenlândia. Durante uma sessão conjunta no Congresso no dia 4 de março, o presidente americano afirmou que acreditava que Washington iria conseguir a anexação "de uma forma ou de outra".

Independência

Uma ruptura com a Dinamarca não estava na cédula, mas estava na mente de todos. A Groenlândia foi colonizada há 300 anos pela Dinamarca, que ainda exerce controle sobre a política externa e de defesa do país.

A ilha de 56 mil pessoas, a maioria de origem indígena, está caminhando para a independência desde pelo menos 2009, e os 31 legisladores eleitos moldarão o futuro da ilha enquanto o território debate se chegou a hora de declarar independência.

Quatro dos cinco principais partidos na corrida defendem a independência, mas discordaram sobre quando e como.

A legenda Naleraq ficou em segundo nas eleições. O partido deseja um processo mais rápido de independência, enquanto o Demokraatit favorece um ritmo mais moderado de mudança.

Uma vitória surpreendente

O Demokraatit ganhou quase 30% dos votos, em comparação com apenas 9% na eleição de quatro anos atrás, segundo a Greenlandic Broadcasting Corporation, enquanto Naleraq ficou em segundo lugar com quase 25%, acima dos quase 12% em 2021.

A vitória surpreendente do Demokraatit sobre partidos que governaram o território por anos indicou que muitos na Groenlândia se importam tanto com políticas sociais, como saúde e educação, quanto com geopolítica.

Nielsen, de 33 anos, pareceu surpreso com os ganhos de seu partido, com fotos mostrando-o ostentando um sorriso enorme e aplaudindo na festa eleitoral.

A emissora dinamarquesa DR relatou que Nielsen disse que seu partido entraria em contato com todos os outros partidos para negociar o futuro curso político para a Groenlândia.

A primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen parabenizou o Demokraatit e afirmou que o governo dinamarquês aguardaria os resultados das negociações de coalizão.

União

O primeiro-ministro da Groenlândia, Mute Bourup Egede convocou a votação em fevereiro, dizendo que o país precisava se unir durante um "momento sério" diferente de tudo que a Groenlândia já vivenciou.

Depois que os resultados foram conhecidos, Egede agradeceu aos eleitores em uma postagem no Facebook por comparecerem e disse que os partidos estavam prontos para recorrer às negociações para formar um governo.

Seu partido, o Inuit Ataqatigiit, ou United Inuit, recebeu 21% dos votos. Este é um declínio significativo em relação à última eleição, quando a legenda teve 36% dos votos, de acordo com a KNR TV.

O Inuit Ataqatigiit era amplamente esperado para vencer, seguido pelo Siumut. Os dois partidos dominaram a política da Groenlândia nos últimos anos.

O Siumut ficou em quarto lugar com 14% dos votos. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)