Gilmar Mendes suspende ações que questionam decreto de acesso a armas

Política
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O ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”. Foto: EBC A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia da atual gestão, o Decreto Presidencial nº 11.366 suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro.Com a publicação do decreto, Lula busca cumprir uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. A iniciativa, porém, motivou o ajuizamento de várias ações que tentam invalidar o decreto, alegando que o teor da norma é inconstitucional.Na última terça-feira (14), a AGU recorreu ao STF, pedindo que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto. Na ação, a AGU também pediu que o STF concedesse uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, suspendendo o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal.Relator da ação declaratória, o ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”.“Com efeito, é atribuição do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), estando obviamente no âmbito de sua competência regulamentar, por extensão, a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de razões fáticojurídicas relevantes”, acrescentou Mendes.O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, celebrou a decisão liminar em sua conta pessoal no Twitter.

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O presidente dos Estados Unidos e o perfil oficial da Casa Branca no X (antigo Twitter) publicaram na sexta-feira, 2, nas redes sociais, uma imagem em que Donald Trump aparece vestido como papa, sentado em uma cadeira de estrutura dourada.

A imagem foi divulgada na plataforma TruthSocial, de propriedade do presidente, e mostra Trump em trajes papais, incluindo uma mitra e um cordão dourado com uma cruz, sentado em uma cadeira de estrutura dourada e com o dedo indicador direito apontando para o céu.

O perfil oficial da Casa Branca também publicou a imagem, sem texto.

Na última terça-feira, Trump afirmou, em tom de brincadeira, que gostaria de ser o próximo papa. "Eu seria minha escolha número 1", disse Trump a repórteres.

Apesar da piada, ele disse que não tem uma preferência. "Temos um cardeal de um lugar chamado Nova York que é muito bom. Vamos ver o que acontece", afirmou.

O cardeal Timothy Dolan, arcebispo de Nova York, não está entre os principais cotados, mas outro americano aparece na lista: o cardeal Joseph Tobin, arcebispo de Newark, em Nova Jersey. Nunca houve um papa dos Estados Unidos.

O presidente dos Estados Unidos e a primeira-dama, Melania, participaram, em Roma, do funeral do papa Francisco.

A postagem ocorre poucos dias após a morte do Papa Francisco e às vésperas do início do Conclave no Vaticano, onde 133 cardeais se reunirão na Capela Sistina a partir de quarta-feira, 7, para eleger o novo pontífice.

Projeções apontam que o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, foi reeleito nas eleições realizadas neste sábado, sendo o mais novo líder de inclinação à esquerda a alcançar uma vitória, enquanto o presidente americano, Donald Trump, agita os mercados globais e desestabiliza os assuntos internacionais.

O Partido Trabalhista de Albanese estava projetado para ganhar o maior número de assentos na Câmara dos Representantes do país, onde os governos são formados, derrotando o bloco conservador que inclui os partidos Liberal e Nacional, segundo a Australian Broadcasting Corp.

Muitas disputas ainda estavam acirradas e sem definição, sinalizando que o partido de Albanese pode não alcançar a maioria absoluta na câmara de 150 assentos. Isso significa que os trabalhistas precisarão se unir a partidos menores e legisladores independentes para governar.

A eleição é o último retrato de como os eleitores estão reagindo a uma ordem mundial em mudança à medida que Trump mira países com tarifas, se aproxima da Rússia e usa retórica dura sobre os aliados tradicionais de Washington. Pesquisas mostram que eleitores na Austrália, Canadá e no Reino Unido veem os Estados Unidos mais desfavoravelmente desde que Trump assumiu o cargo.

(Com Dow Jones Newswires)

Um ataque de drone russo em Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia, feriu 47 pessoas, disseram autoridades ucranianas. Segundo o prefeito de Kharkiv, Ihor Terekhov, os drones atingiram 12 locais da cidade na sexta-feira, 2, à noite. Edifícios residenciais, infraestrutura civil e veículos foram danificados no ataque, de acordo com o governador regional de Kharkiv, Oleh Syniehubov.

O ataque provocou um novo apelo do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, por apoio mais decisivo dos aliados do país. "Enquanto o mundo hesita com decisões, quase todas as noites na Ucrânia se transformam em um pesadelo, custando vidas. A Ucrânia precisa de uma defesa aérea reforçada. Decisões fortes e reais são necessárias de nossos parceiros - os Estados Unidos, a Europa, todos os nossos parceiros que buscam a paz", escreveu Zelensky, em publicação no X neste sábado.

O Ministério Público de Kharkiv disse que as forças russas usaram drones com ogivas termobáricas. Em uma declaração no mensageiro Telegram, o MP afirmou que armas termobáricas criam uma poderosa onda de explosão e uma nuvem quente de fumaça, causando destruição em larga escala. O promotor apontou que seu uso pode indicar uma violação deliberada do direito humanitário internacional.

A Rússia disparou um total de 183 drones explosivos e iscas durante a noite, disse a força aérea da Ucrânia. Desses, 77 foram interceptados e outros 73 perdidos, possivelmente tendo sido bloqueados de forma eletrônica. Moscou também lançou dois mísseis balísticos.

Enquanto isso, o Ministério da Defesa da Rússia disse que suas defesas aéreas derrubaram 170 drones ucranianos durante a noite. O ministério disse que oito mísseis de cruzeiro e três mísseis guiados também foram interceptados.

No sul da Rússia, cinco pessoas, incluindo duas crianças, ficaram feridas em um ataque de drone na cidade portuária de Novorossisk, que dá acesso ao Mar Negro, durante a noite, de acordo com o prefeito Andrey Kravchenko.