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No retorno do Congresso, Lira afirma que o Orçamento não é exclusividade do Executivo

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou nesta segunda, 5, o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com "a palavra dada".

Ele pediu respeito ao que chamou de "acordos firmados" e disse que o Orçamento da União "pertence a todos, não apenas ao Executivo". Criticou o que chamou de "burocracia técnica" e afirmou que deputados e senadores têm mais conhecimento das necessidades de cada município para definir a distribuição de recursos.

"(A autoria do Orçamento) não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar do seu preparo não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós senadores e deputados", disse o presidente da Câmara.

Lira cobrou o governo pela manutenção de acordos firmados em 2023, que, segundo ele, estariam sendo descumpridos. "Não faltamos ao governo e esperamos respeito e compromisso com palavra dada."

O presidente da Câmara tem esticado a corda na medição de força com o Executivo. Como forma de marcar a sua insatisfação, Lira faltou, na semana passada, à posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e à sessão de abertura do ano do Judiciário. Ele também não compareceu ao evento "Democracia Inabalada", organizado pelo Planalto e que marcou um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Um dos pontos principais de insatisfação no Congresso é o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas no Orçamento de 2024. Ao enviar mensagem para a reabertura do ano legislativo, o petista citou a meta de déficit fiscal zero em 2024 e chamou os parlamentares para colocarem suas emendas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente não foi à cerimônia e mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para entregar a mensagem do Executivo à cúpula do Congresso.

Parlamentares pressionam pela derrubada do veto às emendas, assim como querem impor um calendário de pagamentos no primeiro semestre, antes das eleições. Paralelamente, congressistas querem devolver a medida provisória da reoneração, que contrariou lei aprovada no ano passado.

'Sinergia'

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou os recados do presidente da Câmara durante o seu discurso. "Vocês perceberam que há uma sinergia, uma coincidência, entre as prioridades elencadas pelos presidentes das Casas com o governo", disse, citando as falas de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a regulamentação da agenda fiscal e ações de atividade econômica.

"Não achei preocupante", continuou, sobre o discurso de Lira. "Ele fala em nome do Parlamento e é importante que o Parlamento se manifeste", acrescentou.

Lira disse que os trabalhos da Casa não serão paralisados por causa das eleições municipais. "Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Um caça sul-coreano lançou acidentalmente oito bombas em uma área civil durante um treinamento nesta quinta-feira, 6, ferindo sete pessoas. As bombas MK-82 lançadas "anormalmente" pelo caça KF-16 caíram fora do alcance de tiro, causando danos civis não especificados, disse a força aérea em comunicado.

A nota informa ainda que a força aérea estabelecerá um comitê para investigar por que o acidente aconteceu e examinar a escala dos danos. O jato estava participando de exercícios de tiro real conjuntos junto ao Exército.

A Força Aérea pediu desculpas por causar danos civis e expressou esperanças por uma rápida recuperação dos feridos além de oferecer ativamente indenização e outras medidas necessárias para as vítimas.

O comunicado não detalhou onde o acidente aconteceu, mas a mídia sul-coreana relatou que as bombas foram lançadas em Pocheon, uma cidade perto da fronteira com a Coreia do Norte.

A agência de notícias Yonhap relatou que cinco civis e dois soldados ficaram feridos. A agência disse que as condições de dois dos feridos eram sérias, mas não fatais.

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A afirmação de Donald Trump, em seu discurso ao Congresso, na terça-feira, 4, de que a Groenlândia será dos EUA "de uma forma ou de outra", foi criticada ontem pelos líderes políticos groenlandeses. Naaja Nathanielsen, ministra de Recursos Naturais e Justiça da ilha, que pertence à Dinamarca, disse que as falas mostram uma "falta de respeito" com as pessoas.

O premiê Mute Egede voltou a dizer que a ilha não está à venda. "Os americanos e seu presidente deveriam entender isso", disse. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo jornal dinamarquês Berlingske, em janeiro, 85% dos groenlandeses não querem que a Groenlândia faça parte dos EUA.

Internacional

A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta quarta-feira, 5, o pedido de Donald Trump para congelar US$ 2 bilhões em ajuda externa, parte dos esforços do governo para cortar gastos. Foi a primeira grande decisão do tribunal contra a Casa Branca desde a volta do presidente ao poder. Isso ocorreu apesar de Trump ter indicado três dos nove juízes, formando uma maioria conservadora de 6 a 3.

Ontem, o recurso de Trump foi negado por 5 votos a 4 - os conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se juntaram às três magistradas progressistas para manter a decisão de uma instância inferior exigindo que o governo fizesse pagamentos em contratos que já foram concluídos, invalidando o decreto assinado em 20 de janeiro, que suspendia a ajuda internacional por 90 dias.

Na decisão, a Suprema Corte determina que o juiz federal Amir Ali, que ordenou o restabelecimento dos pagamentos pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pelo Departamento de Estado, esclareça "quais obrigações o governo deve cumprir".

"Um único juiz de um tribunal distrital, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder irrestrito de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes?", argumentou o conservador Samuel Alito, na declaração dissidente, assinada pela minoria. "A resposta a essa pergunta deveria ser um enfático 'não', mas a maioria deste tribunal, aparentemente, pensa o contrário. Estou chocado."

Cortes de gastos

O governo suspendeu a ajuda externa no dia da posse de Trump. Beneficiários e ONGs entraram com duas ações judiciais contestando o congelamento dos fundos, alegando inconstitucionalidade - as dotações orçamentárias são um poder do Congresso e cabe ao Executivo apenas cumpri-las.

Os grupos que contestaram o governo argumentaram que os fundos congelados causariam uma série de crises, ameaçando cuidados médicos essenciais ao redor do mundo, deixando alimentos apodrecendo em armazéns, arruinando negócios, colocando em risco a propagação de doenças e causando instabilidade política.

"É devastador o impacto dessa conduta ilegal em empresas grandes e pequenas, forçadas a encerrar seus programas e demitir funcionários; em crianças famintas ao redor do mundo que ficarão sem nada; em populações ao redor do mundo enfrentando doenças mortais; e em nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, organização que representa grupos de saúde, em um dos processos.

O juiz Amir Ali, do Tribunal Distrital Federal em Washington, nomeado pelo presidente Joe Biden, emitiu uma ordem de restrição temporária, em 13 de fevereiro, proibindo funcionários do governo de suspender os pagamentos alocados antes de Trump assumir o cargo. Na decisão, ele disse que o governo não ofereceu nenhuma explicação para a suspensão total da ajuda que o Congresso havia determinado.

A Casa Branca alegou que tinha o direito de analisar caso a caso as doações e contratos de ajuda e interromper ou aprovar os gastos. Em uma decisão de 25 de fevereiro, o juiz Ali ordenou que o governo pagasse US$ 1,5 bilhão em trabalhos de ajuda já concluídos. Ele estabeleceu um prazo até meia-noite do dia seguinte. Em resposta, o Departamento de Justiça entrou com um recurso de emergência na Suprema Corte, alegando que o juiz havia excedido sua autoridade - argumento rejeitado ontem.

Campanha

O presidente está decidido a cortar gastos do governo federal com a ajuda do homem mais rico do mundo e maior doador de sua campanha, Elon Musk. Um dos seus objetivos é cortar a ajuda da Usaid, que tem programas de saúde e emergência em cerca de 120 países e é responsável por mais de 40% da ajuda humanitária mundial.

Em decreto assinado em 20 de janeiro, Trump suspendeu temporariamente milhares de programas para avaliar se eles estão "totalmente alinhados com a política externa do presidente dos EUA". No passado, ele já disse que a Usaid é "administrada por lunáticos radicais", enquanto Musk descreveu a agência como uma "organização criminosa". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.