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Moraes se declara impedido e não participa de julgamento sobre vídeo de Roma

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido e não vai participar do julgamento sobre o sigilo imposto ao vídeo do entrevero que se envolveu no aeroporto de Roma em julho do ano passado.

Os ministros vão decidir se confirmam a ou não decisão do relator, Dias Toffoli, que mantém a gravação em segredo de Justiça e se recusa a compartilhar cópias com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a defesa dos empresários investigados por hostilidades a Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, a votação é assíncrona. Os ministros têm uma semana - até a próxima sexta - para registrar o voto na plataforma virtual, sem debate ou reunião do colegiado.

Até o momento, apenas o próprio Toffoli votou, mantendo o posicionamento que apresentou na decisão monocrática.

Impedimento

A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final da investigação nesta quinta-feira, 15, com a conclusão de que o empresário Roberto Mantovani cometeu o crime de "injúria real" - emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. A PF decidiu não indiciá-lo porque o crime tem menor potencial ofensivo. Isso não significa que ele foi inocentado. A PGR ainda precisa decidir se é o caso de denunciá-lo.

Ao se declarar impedido para decidir sobre o sigilo imposto ao vídeo ao aeroporto, Moraes sinaliza que também não deve participar do julgamento final do caso, se houver denúncia.

O movimento do ministro acontece em um momento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questiona sua atuação e pleiteia que ele se declare suspeito para conduzir o inquérito do golpe. Os advogados pediram que a investigação seja redistribuída e que as decisões tomadas por Moraes sejam anuladas por falta de imparcialidade.

A Polícia Federal descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro envolvidos na trama golpistas queriam a prisão do ministro. Neste caso, a chance do recurso prosperar é pequena. O STF já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O voto de Toffoli

Ao votar para manter o vídeo em sigilo, Toffoli argumentou que seria "prematuro" permitir o compartilhamento de cópias das filmagens na fase de investigação.

"Admitir a incidência do contraditório no inquérito em matéria probatória equivaleria, em apertada síntese, a dar antecipados conhecimento e oportunidade de manifestação aos envolvidos no procedimento, para lhes possibilitar reação prévia; o que é incompatível com a natureza do inquérito, especialmente no tocante à arrecadação de elementos informativos", escreveu.

O ministro reiterou ainda que o material está disponível para os advogados assistirem. Eles só não podem levar consigo uma versão.

"A incidência da garantia à 'ampla defesa' no inquérito policial revela-se, por exemplo, no direito assegurado ao defensor de acessar os autos e os elementos de informação nele já documentados, o que em momento algum se inviabilizou, pelo contrário. Não alcança, entretanto, a possibilidade de dispor - por meio de manuseio e extração de cópia - de elemento informativo cuja análise ainda não está findada."

Toffoli afirma ainda que colocou o material em sigilo como "precaução" para preservar a imagem dos envolvidos.

"Nesta quadra da apuração preponderam princípios correlatos ao interesse das investigações e à preservação dos envolvidos e terceiros; não incidindo em sua plenitude, os princípios do contraditório e ampla defesa."

Os recursos

Os ministros julgam recursos dos empresários e da PGR contra o sigilo do vídeo. O criminalista Ralph Tórtima Stettinger Filho, que lidera a defesa, insiste em uma perícia privada e argumenta que o trabalho depende do acesso irrestrito ao material. O argumento é que um perito particular não teria condições adequadas para produzir seu relatório sem uma cópia da mídia.

A Procuradoria-Geral da República também vem questionando o sigilo às imagens. O órgão está na fila para obter uma versão. A PGR afirma que precisa do material para formar uma posição sobre o entrevero. A procuradora-geral da República Elizeta Paiva Ramos, que ocupou o cargo interinamente, chegou a criticar o que chamou de "privilégios" a Moraes.

Como mostrou o Estadão, a Assessoria Nacional de Perícia em Tecnologia da Informação e Comunicação e a Coordenadoria de Investigação em Evidências Digitais e Eletrônicas da Procuradoria-Geral da República afirmaram que a decisão de manter as filmagens em sigilo é "temerária", "desnecessária" e contraria boas práticas.

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Internacional

Internacional

O conservador Friedrich Merz declarou vitória nas eleições parlamentares da Alemanha neste domingo, 23, após apuração parcial indicar que seu partido, União Democrática Cristã (CDU), recebeu 28% dos votos. A negociação para formar uma coalizão promete ser um desafio para as próximas semanas já que a extrema direita foi a segunda força, com 21% dos votos para o partido Alternativa para a Alemanha (AfD). A legenda dobrou o porcentual de eleitores da votação de 2021, um ganho histórico, 80 anos após a derrota do nazismo. O Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, teve seu pior resultado, com 16%. Os liberais da FDP, atualmente parte do governo, não alcançaram o mínimo necessário e devem ficar de fora do Parlamento.

Merz prometeu iniciar rapidamente as conversas com o intuito de restaurar a liderança alemã na Europa. "O mundo não espera longas conversas e negociações de coligação. Agora devemos ser capazes de agir rapidamente novamente para que possamos fazer a coisa certa", disse a apoiadores.

O chanceler Olaf Scholz reconheceu a derrota de seu partido. "É um sentimento amargo", discursou Scholz diante de uma multidão na sede da legenda. Ele permanecerá no cargo até que um acordo de coalizão seja fechado e seu sucessor seja empossado, mas descartou assumir um posto ministerial.

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que sua legenda está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. O líder do CDU já declarou que não deseja formar uma coalizão com o AfD. Apesar disso, Merz já mostrou que pode dialogar com o partido. No começo do mês, ele conseguiu a aprovação de uma moção no Parlamento com o apoio da legenda de extrema direita. A moção não vinculativa pedia que a Alemanha barrasse mais imigrantes nas fronteiras. A medida foi aprovada por uma margem apertada graças ao apoio do AfD.

Os resultados sugerem que os eleitores alemães escolheram um governo de coalizão liderado por conservadores para enfrentar os desafios mais urgentes do país: impulsionar sua economia estagnada e infraestrutura deficiente, e reavaliar seu papel na ordem global em mudança. A migração também foi uma questão importante durante a campanha.

Mais de 59 milhões de pessoas estavam aptas a votar nas eleições antecipadas, motivadas pelo colapso do governo de centro-esquerda de Scholz em novembro. A participação eleitoral foi de 83%, um recorde.

Extremistas

A grande fatia de votos recebida pelo AfD deve prejudicar as negociações para a formação de um governo, já que todos os principais partidos se recusam a formar uma coalizão com a legenda - uma estratégia criada desde o fim da 2.ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Partidos rivais citam evidências para chamar o AfD de extremo e mantê-lo fora dos acordos. Setores do AfD foram classificados como extremistas pela inteligência alemã. Alguns de seus membros foram condenados por violar a lei alemã contra o uso de slogans nazistas. Outros foram presos por tentar derrubar o governo federal.

O novo chanceler

Merz, de 69 anos, um autodenominado conservador social e liberal econômico, levou os democratas-cristãos ainda mais para a direita, particularmente em relação à imigração, desde que substituiu a ex-chanceler Angela Merkel como líder do partido, em 2021. Merkel criticou abertamente Merz no mês passado por depender do apoio da extrema direita na moção sobre migração.

Ele nasceu e ainda vive em Sauerland, um distrito do oeste da Alemanha conhecido por colinas, comida pesada e natureza pitoresca. Foi de lá que ele foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 1989 e depois para o Parlamento Alemão em 1994. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, deve vencer as eleições federais na Alemanha neste domingo, 23. Com 267 dos 299 distritos apurados, o partido de Merz conseguiu a maioria dos votos até agora com 28,5%, seguido pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), com 20,9%, e o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, que ficou em terceiro com 16,5%. Em se confirmando estes números para a AfD, trata-se do melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial.

Merz declarou vitória após os resultados de boca de urna e o chanceler Olaf Scholz também já concedeu a derrota. O líder da CDU está confirmando o favoritismo previsto nos resultados de boca de urna e também nas pesquisas de opinião antes da eleição, que colocavam seu partido na dianteira, seguido pela AfD e o SPD. A grande fatia de votos recebida pelo Alternativa para a Alemanha deve prejudicar as negociações para a formação de um governo, já que todos os principais partidos do país se recusam a formar uma coalizão com a AfD - uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Apesar de descartar formar um governo com a AfD, Merz já mostrou que pode dialogar com o partido. No começo do mês, o então líder da oposição conseguiu a aprovação de uma moção no Parlamento alemão com o apoio da legenda de extrema direita. A moção não vinculativa no parlamento pedia que a Alemanha barrasse mais imigrantes nas fronteiras. A medida foi aprovada por uma margem apertada graças ao apoio da AfD.

Durante a campanha, Merz prometeu reduzir impostos e regulamentações para empresas e construir novos reatores nucleares para reduzir os custos de energia. O político também afirmou que irá reformar o sistema migratório do país, uma demanda da maioria da população por conta de diversos ataques terroristas cometidos por requerentes de asilo.

Ele deve substituir Olaf Scholz, que está no cargo de chanceler desde dezembro de 2021. No cargo mais alto da Alemanha, Scholz lançou um esforço para modernizar as Forças Armadas da Alemanha após a invasão da Ucrânia e fez do país o segundo maior fornecedor de armas da Kiev. Mas seu governo caiu após debates sobre como revitalizar a economia da Alemanha.

Formação de governo

Ainda não está claro como será o governo de Merz. Ele deve se juntar com o Partido Social-Democrata (SPD), de Scholz, e possivelmente pode precisar de um segundo partido para formar a coalizão. Este partido pode ser os Verdes ou o BSW, de esquerda.

Em discurso para os apoiadores, Merz se declarou vitorioso e ressaltou a necessidade de estabelecer um governo viável na Alemanha. "Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Papel da Alemanha na UE

A vitória de Merz ocorre em um período frágil para a União Europeia (UE), em meio a ameaça de tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e negociações de Trump com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para o fim da guerra na Ucrânia. Até agora, Kiev e Bruxelas não estiveram na mesa de negociação e os europeus temem que o republicano feche um acordo com Moscou sem consultá-los.

Na semana passada, o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D Vance, chocou os líderes europeus ao afirmar que a maior ameaça à segurança mundial não era uma guerra com a Rússia ou a China, mas a supressão da liberdade de expressão, em uma crítica às medidas adotadas pelos europeus para conter a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais.

Em um discurso na Conferência de Segurança de Munique, Vance frustrou os líderes europeus que esperavam que ele elaborasse os planos de Washington para uma série de temas como a Otan e a guerra na Ucrânia. Vance fez coro às críticas de partidos como a Alternativa para a Alemanha, o Reform UK no Reino Unido, a Frente Nacional francesa, além dos espanhóis do Vox e os portugueses do Chega, sobre supostos excessos no combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos racistas.

O presidente da França, Emmanuel Macron, já parabenizou Merz pela vitória e afirmou que Paris e Berlim irão "trabalhar por uma Europa forte". O secretário-geral da Otan, Mark Rutte, também já parabenizou Merz. "Parabéns a Friedrich Merz pela vitória eleitoral de hoje na Alemanha. Estamos ansiosos para trabalhar com você neste momento crucial para nossa segurança compartilhada. É vital que a Europa intensifique os gastos com defesa e a sua liderança será fundamental", apontou Rutte, em um comunicado.

Quem é Friedrich Merz?

Friedrich Merz, de 69 anos, enriqueceu no setor privado como advogado e lobista. Ele foi eleito pela primeira vez para o Parlamento Europeu em 1989 e depois para o Parlamento Alemão em 1994, mas saiu da política por discordar dos rumos da CDU sob a direção da ex-chanceler Angela Merkel.

Ele é considerado o oposto da ex-chanceler e só retornou à vida política quando ela estava prestes a se aposentar. Merz foi eleito em 2021 no Parlamento Alemão e conquistou a liderança do partido em 2022. O político conseguiu unir a legenda à sua volta e direcionou o partido para uma postura mais conservadora.

Como chanceler, Merz é considerado um nome melhor para lidar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O político tem ideias de política externa mais alinhadas com a retórica de Trump sobre a necessidade de aumentar a responsabilidade da Europa em sua própria defesa. Ainda assim, Merz - que é conhecido por ser assertivo e direto- rejeitou fortemente os últimos comentários de Trump em que o republicano apoia a Rússia e culpa a Ucrânia pelo início da guerra.

Internacional

Após os resultados da pesquisa de boca de urna, o candidato Friedrich Merz, da União Democrática Cristã (CDU), partido conservador tradicional, se declarou vencedor das eleições legislativas da Alemanha. Segundo a boca de urna, a legenda teve 29% dos votos, seguida pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD), liderado por Alice Weidel, que ficou com 19,5%. É o melhor resultado para a extrema direita alemã desde a Segunda Guerra Mundial. O Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler Olaf Scholz, ficou em terceiro lugar, com 16%

Tradicionalmente, o candidato do partido que obtém o maior número de votos se torna o novo chanceler, mas essa definição só ocorrerá após as negociações para a formação de uma coalizão, que devem acontecer nas próximas semanas. Após os resultados das eleições, os principais partidos tentarão formar uma aliança estável para governar, já que é difícil que um partido consiga 50% dos votos, o que garantiria o controle do Bundestag.

Todos os grandes partidos do sistema político da Alemanha se recusaram a trabalhar com o AfD, uma estratégia criada desde o fim da 2ª Guerra para impedir o retorno de extremistas ao poder após a derrota do nazismo.

Merz, vencedor pela boca de urna e que se autodenomina um conservador social e liberal econômico, levou os democratas-cristãos mais para a direita, principalmente em relação à imigração, desde que sucedeu a ex-chanceler Angela Merkel como líder do partido em 2021. Merkel criticou abertamente Merz no mês passado por ter contado com o apoio da extrema-direita para aprovar uma moção não vinculante sobre migração no parlamento.

Merz deve ter um caminho difícil para formar um governo na Alemanha, mas prometeu iniciar rapidamente as conversas com o intuito de restaurar a liderança alemã na Europa. "O mundo exterior não está esperando por nós", disse ele aos apoiadores. "E também não está à espera de longas conversas e negociações de coligação. Agora devemos ser capazes de agir rapidamente novamente para que possamos fazer a coisa certa."

O chanceler Olaf Scholz também reconheceu a derrota de seu partido em um discurso na sede da legenda. "É um sentimento amargo", discursou Scholz diante de uma multidão.

Coalizão

É incerto se Merz terá maioria para formar uma coalizão com o partido de Scholz ou se precisará de um terceiro partido para formar governo. O líder conservador disse que "o mais importante é restabelecer um governo viável na Alemanha o mais rápido possível".

"Estou ciente da responsabilidade", disse Merz. "Também estou ciente da escala da tarefa que temos pela frente. Abordo isso com o maior respeito e sei que não será fácil."

A líder do AfD, Alice Weidel, afirmou que a legenda de extrema direita está "aberta a negociações de coligação" com o partido de Merz. Mas o líder do CDU não deseja formar uma coalizão com a AfD.

Trump parabeniza Merz

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, parabenizou o resultado da União Democrática Cristã (CDU), o partido conservador tradicional. O republicano apontou que este domingo, 23, é "um grande dia para a Alemanha e para os Estados Unidos".

"Assim como nos Estados Unidos, as pessoas na Alemanha se cansaram da agenda sem bom senso, especialmente em energia e imigração, que permaneceu por tantos anos", disse Trump em uma publicação escrita em maiúsculas em sua plataforma Truth Social. "É um grande dia para a Alemanha", acrescentou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)