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Moraes mantém veto a contato entre investigados por meio de advogados

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8. Na determinação que veda a comunicação entre os suspeitos de tentar um golpe de Estado, o ministro manteve também a ressalva de que ela não poderá ocorrer "inclusive através de advogados".

A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a uma petição apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que viu ameaça de restrição ao exercício da profissão. A menção à proibição de comunicação "através" de advogados motivou a solicitação da OAB.

Em resposta ao pedido protocolado pela entidade, o ministro do STF afirmou que "diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa".

O ministro argumenta que não proibiu comunicação entre as defesas, mas que advogados sejam usados para que os investigados troquem informações ou combinem versões. A medida costuma ser padrão em investigações criminais para evitar, por exemplo, tentativas de obstruir o trabalho da polícia. "Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados", afirmou Moraes no seu despacho.

Na decisão de agora, o ministro destacou que "os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo". Segundo ele, a medida é necessária para evitar combinação de versões e inibir "possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos".

Na petição apresentada no dia 9 último, a OAB interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria e pediu que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação "não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente".

'Prerrogativas'

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 16, a Ordem celebrou a resposta de Moraes, afirmando que o ministro decidiu "que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal".

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou, no comunicado, que a decisão do ministro é uma "vitória da advocacia" e afasta qualquer interpretação divergente, reforçando as prerrogativas da categoria. "Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivessem essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que dizem a lei e as prerrogativas".

Para o ex-secretário de Justiça de São Paulo Belisário dos Santos Júnior, "a questão ficou esclarecida". "Mas foi decisiva a ação do Conselho Federal da Ordem, porque não pode ficar no ar esse mal-entendido de que advogados não podem se falar, o que é um absurdo. O ministro Alexandre de Moraes saiu dessa saia-justa dizendo que nunca havia proibido o contato entre os advogados e deu a interpretação que a classe queria ouvir."

Já Miguel Pereira Neto, especialista em Direito Criminal e conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), avaliou que "a decisão afronta a liberdade da advocacia". "Pois não deveria vedar a comunicação dos advogados com os investigados ou com qualquer outra pessoa. É essencial ao pleno exercício da ampla defesa a preservação das prerrogativas da advocacia. Somente dessa forma restará garantida uma investigação válida, eficaz e justa", afirmou Pereira Neto.

Recurso

Nesta semana, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a Moraes que reconsidere a decisão que o proibiu de manter contato com Valdemar Costa Neto, o presidente nacional do PL - seu partido -, no inquérito que apura suposta tentativa de golpe.

Os advogados de Bolsonaro alegam que ele é o principal cabo eleitoral da legenda e que a restrição prejudica as articulações para as eleições municipais de 2024. O documento afirma que a decisão de Moraes "compromete não apenas a atividade político-partidária, mas também a essência do debate democrático".

O criminalista Marcelo Bessa, que coordenava a defesa de Bolsonaro em outras investigações no Supremo, renunciou na quinta-feira aos processos envolvendo o ex-presidente da República. Procurado pela reportagem, ele informou que não comentaria a saída.

O advogado atuava em inquéritos como o das milícias digitais, das fake news sobre vacinação e sobre o vazamento de dados de ataque hacker aos sistemas da Justiça Eleitoral. Ele será substituído pela advogada Luciana Lauria Lopes.

Bessa também representa Valdemar Costa Neto e permanecerá na defesa do presidente nacional do PL. A decisão de deixar os processos de Bolsonaro estaria relacionada ao impedimento imposto por Moraes no inquérito que investiga suspeita de trama para uma tentativa de golpe no País.

Impedimento

A defesa do ex-presidente também questiona a atuação de Moraes. Os advogados pediram que o inquérito seja redistribuído e que as decisões tomadas pelo ministro sejam anuladas por falta de imparcialidade do magistrado.

A Polícia Federal descobriu que Moraes foi monitorado clandestinamente e que aliados próximos de Bolsonaro suspeitos de envolvimento na conspiração golpista planejavam a prisão do ministro.

A chance de o recurso da defesa de Bolsonaro prosperar é pequena. O Supremo já validou a atuação de ministros em situações semelhantes, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Destacando a mudança radical na diplomacia americana desde que Donald Trump tomou posse, os EUA romperam nesta segunda-feira, 24, com os aliados europeus e se alinharam a países próximos da Rússia ao votar contra uma resolução na Assembleia-Geral da ONU que condenou a agressão russa na Ucrânia, no terceiro aniversário da guerra.

Apesar da rara aliança entre ex-inimigos, a resolução apresentada por ucranianos e europeus foi aprovada na Assembleia-Geral. O texto também pedia a devolução do território ocupado pela Rússia.

A delegação americana tentou aprovar uma resolução alternativa, de autoria própria, que foi votada em separado e apenas pedia o fim da guerra. Após os europeus incluírem emendas, os próprios americanos desistiram de apoiá-lo e se abstiveram - o texto também foi aprovado na Assembleia-Geral, cujas resoluções têm caráter simbólico e servem como termômetro do sentimento na ONU.

O confronto na Assembleia-Geral representou uma fissura pública entre os aliados ocidentais, que normalmente votam juntos quando se trata da Rússia e da segurança da Europa. Desde que chegou ao poder, no entanto, Trump tem se aproximado de Vladimir Putin e indicado que pretende negociar um fim da guerra na Ucrânia em termos favoráveis aos russos. O alinhamento tem preocupado os países da Europa.

Paz

A resolução de três páginas exigindo a retirada russa, proposta pela Ucrânia, também pedia uma "paz abrangente, duradoura e justa", e responsabilização pelos crimes de guerra da Rússia. Ela afirmava que a invasão "persistiu por três anos e continua a ter consequências devastadoras e duradouras não só para a Ucrânia, mas também para outras regiões".

A resolução dos EUA tinha apenas três parágrafos. Ela não mencionava a agressão russa ou condenava a invasão. Lamentou a perda de vidas de ambos os lados e disse que os EUA "imploram por um fim rápido do conflito e pedem uma paz duradoura entre Ucrânia e Rússia".

Três diplomatas ocidentais e um alto funcionário da ONU disseram que diplomatas Trump tentaram, na semana passada, persuadir a Ucrânia a retirar sua resolução. Ao ver que não teriam sucesso, tentaram negociar com aliados europeus um texto que o governo americano apoiaria.

Divergência

Na sexta-feira, durante as negociações, os EUA informaram a seus aliados europeus que, em vez disso, planejavam apresentar uma resolução concorrente. Diplomatas europeus demonstraram irritação, porque o antigo aliado havia abandonado as conversas e se posicionado contra eles.

A resolução ucraniana foi adotada com o voto de 93 nações a favor, 18 contra e 65 abstenções. Entre os que votaram contra a resolução estavam Rússia, EUA, Israel, Hungria, Haiti, Nicarágua e Níger.

A resolução dos EUA, por sua vez, foi aprovada, inicialmente, sem emendas, com 83 votos a favor, 16 contra e 61 abstenções. A Rússia votou contra. A Assembleia-Geral, em seguida, votou para adotar três emendas propostas pelos europeus, adicionando nova linguagem, identificando a Rússia como agressora e reiterando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia e com as fronteiras pré-guerra.

A Assembleia-Geral aprovou então a resolução emendada por uma votação de 93 a 8, com 73 abstenções. Os EUA abstiveram-se na versão emendada de sua própria resolução.

Richard Gowan, especialista em ONU do International Crisis Group, disse que a ruptura entre EUA e Europa marca "a maior divisão entre as potências ocidentais na ONU desde a Guerra do Iraque - e provavelmente ainda mais grave".

Impasse

Mais tarde, o Conselho de Segurança aprovou a resolução dos EUA pedindo um acordo de paz, mas sem mencionar a integridade territorial da Ucrânia - que havia sido rejeitada na Assembleia-Geral. Com 10 votos a favor, incluindo China, EUA e Rússia, nenhum voto contra e 5 abstenções, incluindo França e Reino Unido. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O líder conservador Friedrich Merz, provável chanceler da Alemanha, disse nesta segunda, 24, que o crescimento da extrema direita na eleição de domingo deveria ser encarado como um alerta para os partidos tradicionais de que é urgente resolver os problemas que alimentam a popularidade dos radicais. "É o último aviso ao centro democrático da Alemanha para que cheguem a soluções comuns", afirmou.

Merz é líder da União Democrata-Cristã (CDU), partido mais votado, com 28,5% dos votos e 208 deputados, de um Parlamento com 630 cadeiras. Sem maioria, ele deve buscar um parceiro de coalizão - ou mais de um. Os extremistas da Alternativa para Alemanha (AfD), liderados por Alice Weidel, ficaram em segundo lugar, com 20,8% dos votos - o dobro da eleição passada - e elegeram 152 parlamentares.

Isolamento

No entanto, a AfD sofre um isolamento preventivo por parte de todos os outros partidos alemães, que acusam os extremistas de adotar slogans e ideias do nazismo. Por isso, a primeira legenda da lista de parceiros de Merz deve ser o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler, Olaf Scholz, que saiu das urnas em terceiro lugar, com 16.4% dos votos e 120 deputados eleitos.

Juntos, CDU e SPD teriam 328 deputados - uma maioria curta. Se for preciso, Merz pode acrescentar mais um partido à coalizão, provavelmente os Verdes, que ficaram em quarto lugar, com 11,6% dos votos e 85 parlamentares.

Enquanto não inicia as negociações, Merz dá pistas das prioridades do futuro governo. Uma delas será a Europa. Segundo ele, os europeus precisam agir rapidamente para aumentar sua capacidade de defesa diante de um presidente dos EUA cada vez mais hostil. "Embora busquemos um bom relacionamento com os americanos, também estamos prontos para o pior cenário possível", disse. "Após as declarações das últimas semanas, está claro que nós, europeus, precisamos aumentar nossa capacidade de agir rapidamente."

Prestes a liderar a maior economia da Europa, o ex-banqueiro de 69 anos defendeu ainda que o bloco lute por sua autonomia, sugerindo que ele pode até encontrar um substituto para a Otan. "Minha prioridade absoluta será fortalecer a Europa o mais rápido possível para que, passo a passo, possamos alcançar a independência com relação aos EUA."

Reação

Ao comentar o resultado da eleição, Trump não mencionou Merz pelo nome, mas felicitou os vencedores, reivindicando o crédito para si mesmo. "Assim como nos EUA, o povo da Alemanha se cansou da agenda sem o mínimo de bom senso, especialmente em relação à energia e à imigração", escreveu o presidente na sua rede social, sugerindo que a guinada do país à direita fazia parte de uma mudança que os alemães compartilhavam com os americanos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as tarifas sobre importações do México e do Canadá "irão adiante" quando um adiamento de 30 dias expirar na semana que vem. A notícia, que veio nos últimos 40 minutos de negociação na segunda-feira, arrastou o S&P 500 para baixo.

Esse é o primeiro dos quatro prazos tarifários iminentes de Trump nas próximas seis semanas. Trump voltou a dizer que os EUA "foram aproveitados" por parceiros comerciais, mas que pretende "ganhar muito território".

Se confirmadas, as tarifas devem entrar em vigor a partir do dia 4 de março, quando expira o prolongamento do prazo anunciado pelo presidente americano. As tarifas incluem taxas de 25% sobre todas as importações mexicanas e canadenses, com uma exceção apenas da tarifa de 10% das importações de energia do Canadá. Fonte: Dow Jones Newswires.