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Governo quer apresentar proposta de calendário de emendas, afirma Padilha

Política
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio para seus projetos no Legislativo.

"O governo, através do debate com a Junta de Execução Orçamentária, quer apresentar, como sempre apresentou, como fizemos no começo do ano passado, um calendário de empenho das emendas individuais, das emendas de bancada, do conjunto dos recursos discricionários do Executivo", declarou o ministro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso para 2024 continha um calendário para pagamentos, o que tirava o poder do governo sobre o timing da liberação dos recursos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, vetou o trecho. Agora, o governo tenta evitar a rejeição do veto pelo Congresso, o que restituiria o calendário.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quem determina, quem tem as condições, a prerrogativa de estabelecer um calendário de pagamento é o Executivo", afirmou Padilha nesta terça-feira.

O ministro falou ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que ficou em silêncio durante a entrevista a jornalistas. A declaração foi feita após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutir os projetos prioritários do Executivo para 2024.

Estavam presentes, de acordo com a agenda de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve na reunião.

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Internacional

Internacional

O plano proposto pelo Egito como alternativa à solução desejada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para Gaza visa reconstruir a região até 2030 mantendo a população local e a um custo de US$ 53 bilhões.

O documento de 112 páginas descreve um plano faseado, sendo a primeira etapa o início da remoção de munições não detonadas e a limpeza de mais de 50 milhões de toneladas de escombros deixados pelos bombardeios e ofensivas militares de Israel. Líderes do Oriente Médio estão reunidos no Cairo (Egito) para estabelecer o contraponto a Trump, que planeja a despovoação de Gaza para transformá-la em destino de praia.

Segundo o plano egípcio, centenas de milhares de unidades habitacionais temporárias seriam instaladas em Gaza e a população poderia viver enquanto a reconstrução acontece. Os escombros seriam reciclados e parte deles seria usada como preenchimento para criar terras expandidas na costa mediterrânea de Gaza.

Nos anos seguintes, o plano prevê a remodelação completa da faixa, construindo moradias e áreas urbanas "sustentáveis, verdes e caminháveis", com energia renovável. A ideia é renovar terras agrícolas, criar zonas industriais e, também, áreas amplas de parques.

Infraestrutura

O plano também prevê a abertura de um aeroporto, um porto de pesca, e um porto comercial.

De fato, o acordo de paz de Oslo, da década de 1990, já exigia a abertura de um aeroporto e um porto comercial em Gaza. Esses projetos murcharam quando o processo de paz entrou em colapso.

A cúpula organizada pelo presidente egípcio, Abdel-Fattah El-Sissi, teria incluído líderes da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, cujo apoio é essencial para qualquer plano pós-guerra. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, chefe da autoridade apoiada pelo Ocidente e oponente do Hamas, participou.

Comando

O Hamas cederia o poder a uma administração interina de políticos independentes até que uma Autoridade Palestina reformada pudesse assumir o controle.

De sua parte, Israel descartou qualquer atuação da Autoridade Palestina em Gaza e, junto com os Estados Unidos, exigiu o desarmamento do Hamas. O Hamas, que não aceita a existência de Israel, disse que está disposto a ceder o poder em Gaza a outros palestinos, mas não desistirá de suas armas até que haja um Estado Palestino. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou cortar o financiamento federal a "qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais". Em sua conta na Truth Social, Trump afirmou que "agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram. Estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos."

Internacional

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs nesta terça-feira, 4, um plano de 800 bilhões de euros, nomeado "REARM Europe", para fortalecer as defesas das nações da União Europeia (UE), visando diminuir o impacto de um possível "desengajamento" dos Estados Unidos e fornecer à Ucrânia força militar para negociar com a Rússia, após a pausa da ajuda americana aos ucranianos.

O pacote ainda será apresentado aos 27 líderes da união. Na quinta-feira, 6, os representantes europeus realizarão uma reunião de emergência em Bruxelas para tratar sobre o assunto. "Não preciso descrever a grave natureza das ameaças que enfrentamos", disse von der Leyen. Fonte: Associated Press.