Ministro vê 'demora injusto' do MPF e veta inquérito que liga prefeito do Guarujá a corrupção

Política
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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de um inquérito sobre supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa atribuídos ao prefeito do Guarujá, no litoral de São Paulo, Valter Suman (PSDB). O ministro viu 'excesso de prazo' no oferecimento de denúncia na esteira da Operação Nácar-19. A ofensiva que mirou o tucano foi deflagrada em setembro de 2021.

A investigação agora trancada é um braço da Operação Nácar. Em maio de 2023, o Ministério Público Federal denunciou Suman e outros sete investigados por crimes de peculato, advocacia administrativa e fraude em licitação. O prefeito é acusado de irregularidades em contrato para instalação de central de triagem e 14 leitos para atendimento de pacientes da covid-19.

Em dezembro, o prefeito e o ex-secretário de Educação Marcelo Feliciano Nicolau foram instados a se manifestarem sobre a denúncia que lhes imputa suposta lavagem de dinheiro em razão da apreensão, na Operação Nacar, de R$ 1.727.682,00 em espécie.

O despacho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi assinado nesta segunda-feira, 26, após um pedido da defesa de Suman.

Reynaldo Soares da Fonseca ressalvou que não há prejuízo de abertura de uma nova investigação, 'caso surjam provas substancialmente novas'.

Em dezembro, o ministro havia acolhido uma outra solicitação dos advogados do prefeito do Guarujá determinando que, em 30 dias, a Polícia Federal concluísse o inquérito que espreita o político. Agora, a defesa acionou a Corte alegando descumprimento de tal ordem, vez que ainda não houve oferecimento de denúncia criminal à Justiça.

Reynaldo Soares da Fonseca pediu informações ao desembargador Nino Toldo, relator da Operação Nacár-19 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O desembargador narrou que, em 22 de dezembro do ano passado, foi declarado o encerramento das investigações com a remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Cabe à Procuradoria se manifestar sobre o arquivamento do inquérito ou denunciar os investigados.

Nessa linha, Toldo argumentou que 'a demora verificada é atribuível exclusivamente ao órgão do Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal'.

O desembargador federal informou ter tomado todas as providências para dar total cumprimento à decisão do ministro do STJ.

Ao analisar o caso, o ministro citou 'demora injustificável' do MPF em se manifestar sobre o inquérito. Ele ressalvou a 'gravidade dos fatos sob suspeita', mas anotou que a investigação criminal teve início em outubro de 2020, com a abertura das apurações a partir de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sendo que a fase ostensiva da investigação, a Operação Nácar, foi deflagrada em setembro de 2021.

"Nesse contexto, embora a ordem proferida anteriormente tenha sido no sentido de conclusão do inquérito no prazo de 30 dias, tem-se que a ausência de manifestação do Ministério Público até o presente momento, ou seja, mais de 2 meses após o encaminhamento dos autos do inquérito à instituição, configura o excesso de prazo noticiado pela defesa, pois o quadro fático-processual já estava apresentado desde novembro/2022, ensejando, assim, o trancamento da investigação", decidiu.

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Os Estados Unidos interromperam grande parte de seu compartilhamento de inteligência com a Ucrânia, reduzindo o fluxo de informações vitais que Kiev tem usado para repelir as forças russas invasoras e atacar alvos selecionados dentro da Rússia, de acordo com autoridades norte-americanas e ucranianas. O rompimento do compartilhamento de informações de inteligência inclui a interrupção dos dados de alvos que as agências de espionagem dos EUA fornecem a Kiev para que ela possa lançar armas fornecidas pelos EUA e drones de longo alcance fabricados na Ucrânia contra alvos russos, disseram autoridades ucranianas.

Alguns operadores de mísseis ucranianos dizem que não estão mais recebendo as informações necessárias para atingir alvos dentro da Rússia.

A pausa segue a decisão do presidente Donald Trump, no início da semana, de congelar futuras entregas de armas à Ucrânia, para pressionar o presidente ucraniano Volodmir Zelenski a iniciar negociações de paz com a Rússia.

O diretor da CIA, John Ratcliffe, confirmou a última medida nesta quarta-feira, 5, dizendo à Fox News que os Estados Unidos suspenderam tanto o compartilhamento de inteligência quanto os sistemas de armas após uma reunião controvertida no Salão Oval na semana passada entre Trump e Zelenski. Ratcliffe disse que as pausas "desapareceriam" quando ficasse claro que Zelenski estava comprometido com a paz.

A medida é outra grande reviravolta em relação à abordagem do governo Biden, que estabeleceu sistemas especiais para compartilhar grandes quantidades de inteligência sobre as forças militares russas com a Ucrânia, segundo as autoridades - praticamente sem precedentes para um país que não pertence à Otan.

Um oficial militar ucraniano familiarizado com as operações do sistema de lançamento múltiplo de foguetes de longo alcance, conhecido como HIMARS, que falou sob condição de anonimato, disse que, aproximadamente no último mês, pelo menos um dos grupos ucranianos responsáveis pelo lançamento de foguetes dos sistemas dos EUA não recebeu coordenadas para atacar a mais de 64 quilômetros além da linha de contato.

Tal inteligência permitiu que a Ucrânia usasse os sistemas HIMARS fornecidos pelos EUA para lançar ATACMS, um sistema de mísseis guiados de longo alcance dos EUA, e atingir alvos bem no interior do território ucraniano ocupado ou dentro da Rússia.

Os ataques desabilitaram alguns sistemas de defesa aérea russos e forçaram Moscou a mover seus centros logísticos centenas de quilômetros das linhas de frente, o que desacelerou as operações de reabastecimento russas.

O oficial disse que limitar repentinamente essa inteligência à Ucrânia claramente ajudará Moscou e permitirá que as tropas russas se reagrupem. "O que estávamos fazendo com o HIMARS - é doloroso para eles, é problemático. Eles sofrem baixas ou perdem suas armas", disse o oficial sobre a Rússia. Essa pausa "acelerará as operações de assalto porque a logística pode estar muito, muito mais próxima da linha de contato."

No entanto, na medida em que a pausa afeta os ataques ATACM de longo alcance, o impacto pode ser limitado, já que a Ucrânia provavelmente tem apenas um pequeno número desses mísseis em mãos e os estava economizando, dizem analistas. Mas o movimento pode encorajar a Rússia e levá-la a mover suas próprias armas para mais perto da frente, dizem eles. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na terça-feira, 4, que vai "construir uma cúpula dourada para proteger o território dos Estados Unidos", a exemplo da que existe em Israel. "Agora temos a tecnologia para fazê-la."

Trump também destacou, em discurso no Congresso, que o governo pretende "criar um departamento para construir navios nos Estados Unidos". O país ainda vai "recuperar o Canal do Panamá", disse o presidente.

Ainda de acordo com Trump, a Groenlândia é necessária para a segurança dos Estados Unidos, e o país assumirá o território dinamarquês "de uma forma ou de outra".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na terça-feira, 4, em discurso no Congresso, que o governo fará os imigrantes ilegais deixarem o país rapidamente. Trump afirmou ainda que quer que "Canadá e México façam muito mais para conter a exportação de fentanil" ao país.

Trump afirmou, também, que "vamos derrotar a inflação, proteger idosos e colocar mais dinheiro no bolso de cidadãos" e que o orçamento federal será equilibrado "no futuro próximo".

Trump destacou, em discurso no Congresso americano, que o "gold card estará à venda logo por US$ 5 milhões" para investidores que quiserem viver nos Estados Unidos. A iniciativa, segundo o presidente, ajudará a equilibrar o orçamento federal.

"Vamos aprovar corte de impostos logo no Congresso. Não vamos cobrar impostos para quem recebe gorjetas e aposentados idosos", disse Trump. "O pagamento de juro de financiamento de carro poderá ser deduzido [de impostos] para quem comprar carros fabricados nos EUA. A indústria automotiva nos Estados Unidos vai crescer muito e teremos um grande boom. A Honda acabou de anunciar uma fábrica para produzir carros em Indiana." O presidente ressaltou ainda que seu governo vai cortar taxas para a produção doméstica de manufaturados.