Moraes atende a pedido de futuro governo e proíbe porte de arma no DF até dia 2

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o porte de armas em todo o território do Distrito Federal até o dia 2 de janeiro. A decisão vale a partir das 18 horas desta quarta-feira, 28.

A deliberação atende a um pedido formulado na terça, 27, pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador da segurança do presidente diplomado da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e futuro diretor-geral da Polícia Federal.

O fundamento jurídico do pedido foram os recentes casos de George Washington Oliveira de Sousa, acusado de deixar um explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no sábado, 24, e de José Acácio Serere Xavante, líder indígena preso em 12 de dezembro.

Ambos são manifestantes bolsonaristas contrários à eleição de Lula.

Moraes também determinou que, durante o tempo da vigência da decisão, o porte de arma de fogo e munições, ainda que se tenham as licenças legais, será equiparado ao crime de porte ilegal, passível de prisão em flagrante.

O ministro do STF exclui da decisão membros da Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das Polícias Legislativa e Judicial, de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou cortar o financiamento federal a "qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais". Em sua conta na Truth Social, Trump afirmou que "agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram. Estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos."

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs nesta terça-feira, 4, um plano de 800 bilhões de euros, nomeado "REARM Europe", para fortalecer as defesas das nações da União Europeia (UE), visando diminuir o impacto de um possível "desengajamento" dos Estados Unidos e fornecer à Ucrânia força militar para negociar com a Rússia, após a pausa da ajuda americana aos ucranianos.

O pacote ainda será apresentado aos 27 líderes da união. Na quinta-feira, 6, os representantes europeus realizarão uma reunião de emergência em Bruxelas para tratar sobre o assunto. "Não preciso descrever a grave natureza das ameaças que enfrentamos", disse von der Leyen. Fonte: Associated Press.

O Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada nesta segunda-feira (3), lamentou a suspensão da entrada da ajuda humanitária na Faixa de Gaza por Israel. "O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor", diz o texto do Itamaraty.

Israel interrompeu a entrada de todos os bens e suprimentos na Faixa de Gaza no domingo (2) e advertiu sobre "consequências adicionais" caso o Hamas não aceite uma nova proposta para estender o cessar-fogo.

O Itamaraty diz que o Brasil pede a "imediata reversão da medida", recordando que "Israel tem obrigação - conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 - de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos". A nota afirma ainda que a obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.

O governo brasileiro defende que as partes promovam o estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e o engajamento nas negociações "a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala."