Novas regras para demissão de concursados de estatais não têm efeito retroativo, decide STF

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 28, o julgamento que obriga empresas estatais a justificarem a demissão de servidores contratados por concurso público. Os ministros definiram a tese que servirá como diretriz para o julgamento de ações sobre o tema em todos os tribunais do País.

Por maioria, o STF estabeleceu que as demissões precisam ser motivadas por "fundamento razoável". A justificativa, no entanto, não precisa se limitar às hipóteses de justa causa previstas na legislação trabalhista. Também não é necessário que o desligamento seja precedido por processo administrativo.

A nova exigência não terá efeitos retroativos, ou seja, passa a valer apenas para casos futuros.

A tese fixada pelos ministros foi a seguinte:

"As empresas públicas e as sociedades de economia mista sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, não se exigindo processo administrativo. Tal motivação deve consistir em fundamento razoável, não se exigindo, porém, que se enquadre nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista."

Parte dos ministros avalia que o julgamento não encerra a judicialização do tema. Isso porque a tese deixa margem para que funcionários questionem os fundamentos usados para justificar sua demissão. Ficaram vencidos, na definição da tese, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

"Aqui a gente está dando um sopro para aumentar as demandas na Justiça do Trabalho", criticou o decano. "Certamente vamos ter um reencontro com essa questão daqui a pouco."

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou que não pretende aliviar as sanções que o país impõe sobre a Rússia antes da obtenção de um acordo de paz.

"Temos sanções sobre a Rússia", disse o presidente norte-americano, durante a primeira reunião de membros do gabinete de seu segundo mandato nesta quarta-feira, 26. "Primeiro preciso ver um acordo com a Rússia antes de falar sobre afrouxamento das sanções."

Os pilotos de um voo da Southwest Airlines que tentavam pousar no Aeroporto Midway, em Chicago nos Estados Unidos, foram forçados a subir de volta ao céu para evitar outra aeronave que cruzava a pista na manhã de terça-feira, 25.

Um vídeo da câmera do aeroporto postado no X mostra o avião da Southwest se aproximando da pista pouco antes das 9h, horário local, antes de arremeter abruptamente. Um jato menor é visto cruzando a pista que a aeronave de passageiros deveria usar.

O voo Southwest 2504 pousou com segurança "depois que a tripulação realizou uma arremetida preventiva para evitar um possível conflito com outra aeronave que entrou na pista", disse um porta-voz da companhia aérea em um e-mail. "A tripulação seguiu os procedimentos de segurança, e o voo pousou sem incidentes."

"Suas instruções foram para aguardar"

Uma gravação de áudio da comunicação entre o jato menor e a torre de controle registrou o piloto errando as instruções de um funcionário da torre de solo, que repetiu que o piloto deveria "aguardar antes" da pista. Cerca de 30 segundos depois, a torre ordenou que o piloto "mantivesse sua posição." Em seguida, o controlador disse: "FlexJet560, suas instruções foram para aguardar antes da pista 31 central".

Separadamente, uma gravação da comunicação entre a tripulação da Southwest e outro funcionário da torre de controle capturou o piloto relatando: "Southwest 2504 arremetendo" e seguindo as instruções para subir de volta a 3.000 pés. Segundos depois, o piloto perguntou à torre: "Southwest 2504, como isso aconteceu?"

O segundo avião, descrito como um jato executivo, entrou na pista sem autorização, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A Flexjet, dona da aeronave, afirmou estar ciente do ocorrido em Chicago.

"Flexjet segue os mais altos padrões de segurança e estamos conduzindo uma investigação minuciosa", disse um porta-voz em comunicado. "Qualquer ação necessária para garantir os mais altos padrões de segurança será tomada." Tanto a FAA quanto o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) afirmaram estar investigando o incidente.

"A tripulação estava distraída?"

O voo da Southwest partiu de Omaha, Nebraska, com destino ao Aeroporto Midway, segundo o site FlightAware. O áudio do controle de tráfego aéreo deixa claro que o jato executivo não seguiu a instrução clara de não cruzar a pista, afirmou Jeff Guzzetti, ex-membro do NTSB e ex-investigador da FAA.

Guzzetti classificou o caso como uma "incursão de pista muito grave", mas acrescentou: "no entanto, o céu não está caindo, pois o ano passado registrou o menor número de incursões graves em uma década". Em 2023, ocorreram 22 desses eventos, mas apenas sete em 2024, segundo dados da FAA. Diversos fatores podem contribuir para esses incidentes, disse Guzzetti: "A tripulação estava distraída? O controlador estava sobrecarregado?"

O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, afirmou na tarde de terça-feira no X que, enquanto NTSB e FAA investigam, uma coisa está clara: "É imperativo que os pilotos sigam as instruções dos controladores de tráfego aéreo. Se não o fizerem, suas licenças serão revogadas".

John Goglia, ex-membro do NTSB, disse que o quase acidente mostrou que "o sistema funcionou exatamente como foi projetado". Isso porque o piloto da Southwest percebeu que o outro avião não pararia a tempo, afirmou.

Os investigadores provavelmente examinarão fatores como a equipe presente na torre de controle e se as instruções foram claras. "Essas coisas acontecem", disse ele, mencionando possíveis falhas de comunicação, como um piloto ouvindo errado as instruções.

Nas últimas semanas, quatro grandes desastres aéreos ocorreram na América do Norte, incluindo:

- 6 de fevereiro: Queda de um avião comercial no Alasca, matando todas as 10 pessoas a bordo.

- 26 de janeiro: Colisão aérea entre um helicóptero do Exército e um voo da American Airlines no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, matando todas as 67 pessoas a bordo.

- 31 de janeiro: Queda de um jato de transporte médico em um bairro da Filadélfia, matando sete pessoas, incluindo uma criança paciente, sua mãe e quatro tripulantes.

- 17 de fevereiro: Um voo da Delta tombou e pousou de cabeça para baixo no Aeroporto Pearson, em Toronto, deixando 21 feridos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a visita do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, à Casa Branca na sexta-feira.

O republicano fez os comentários durante abertura de seu primeiro encontro de gabinete do seu segundo mandato, que conta com a presença do empresário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) em meio a polêmicas e críticas sobre métodos para reduzir as despesas do governo federal.

Trump afirmou ainda que a Europa está disposta a ampliar a ajuda à Ucrânia.

Mais cedo, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o acordo de extração de minerais entre EUA e Ucrânia deve ser assinado até sexta-feira e que o evento será um grande passo para o acordo de paz.