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MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023

Política
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No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder nessa função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. Foto: EBC O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que legaliza a atuação da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.149/2022, a Caixa vai poder administrar, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que reúne os valores arrecadados com o seguro DPVAT, que existe desde 1974, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder nessa função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguro, previdência complementar aberta e capitalização. A contratação, sem licitação, é alvo de questionamento na Justiça Federal.Pela MP 1.149/2022, a Caixa receberá uma remuneração pelas atividades exercidas. A forma e o valor da remuneração serão definidos em ato do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), após proposta apresentada pela Caixa.Além de legalizar a atuação da Caixa na gestão do fundo e dos seguros, a MP 1.149/2022 também autoriza o uso da conta do tipo poupança social digital para receber as indenizações do DPVAT relacionadas aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.De acordo com o Executivo, a escolha da Caixa na gestão do fundo do DPVAT decorre do porte, capilaridade e expertise da instituição em operações de pagamentos de maior complexidade.Publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) em 22 de dezembro, a MP será analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 3 de fevereiro de 2023.

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Internacional

Internacional

O secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, disse nesta terça, 11, que a Ucrânia deu um passo positivo ao aceitar o cessar-fogo de 30 dias proposto pelos americanos e espera que os russos retribuam. "A bola agora está no campo da Rússia em relação à paz na Ucrânia".

Rubio declarou à jornalistas que o único jeito de sair da guerra é com uma negociação e que o cessar-fogo "é um início para as discussões de como acabar com a guerra de forma permanente".

Em coletivo junto ao secretário de Estado, o assessor de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, afirmou que irá falar com seu homólogo russo nos próximos dia.

Sobre prazos para assinatura de um acordo, Waltz e Rubio disseram que querem realizá-lo o mais cedo possível.

Internacional

O Hamas anunciou nesta terça-feira, 11, o início das negociações com Israel e um representante dos Estados Unidos para a segunda fase de um cessar-fogo na Faixa de Gaza. "Esperamos que esta rodada traga avanços significativos para o início da próxima fase das negociações, pavimentando o caminho para o fim da agressão, a retirada da ocupação de Gaza e a conclusão de um acordo de troca de prisioneiros", afirmou o grupo.

O Hamas também declarou que o governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, é responsável "politicamente, legalmente, humanitariamente e moralmente" pelo apoio irrestrito ao governo de ocupação extremista de Israel, que, segundo o grupo, comete crimes de assassinato e deslocamento forçado contra o povo palestino.

Em um comunicado, o movimento exigiu que a comunidade internacional, junto a organizações humanitárias e de direitos humanos, pressione Israel para interromper as "graves violações" que, segundo o Hamas, podem "ameaçar" a segurança e a estabilidade na região e no mundo.

Internacional

O primeiro-ministro da província canadense de Ontário, Doug Ford, alertou nesta terça, 11, sobre uma possível "recessão Trump" e afirmou que não "hesitará" em interromper as exportações de energia elétrica para os Estados Unidos, caso o republicano continue a "prejudicar famílias canadenses".

Em entrevista à CNBC, Ford declarou: "Se entrarmos em uma recessão, ela será chamada de recessão Trump". Ao ser questionado sobre a possibilidade de paralisar as exportações de eletricidade, ele acrescentou: "Essa é a última coisa que eu quero fazer. Eu quero enviar mais eletricidade para os EUA, para nossos aliados mais próximos ou nossos melhores vizinhos do mundo. Quero enviar mais eletricidade."

No entanto, Ford destacou que a energia é uma "ferramenta em nosso arsenal" no contexto da guerra comercial promovida por Trump. "À medida que ele Trump continua prejudicando as famílias canadenses, as famílias de Ontário, eu não hesitarei em fazer isso. Essa é a última coisa que eu quero fazer", completou.

As declarações de Ford ocorreram após Trump anunciar uma tarifa adicional de 25% sobre o aço e alumínio canadenses, elevando a taxa para 50%, em resposta à sobretaxa de 25% imposta por Ontário sobre a eletricidade exportada para os EUA.