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TCU vê riscos em projetos sobre IA que podem prejudicar capacidade de inovação

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nove riscos decorrentes de projetos de lei sobre regulação de inteligência artificial (IA) que estão em tramitação no Congresso Nacional e que podem impactar a capacidade de inovação de empresas e do setor público no Brasil. O documento, divulgado nesta quarta-feira, 3, é resultado do acompanhamento pelo TCU da implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), criada em 2021, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O objetivo do trabalho foi avaliar iniciativas e comunicar riscos à implementação da Ebia, inclusive provenientes de regulação do tema, e seus impactos nos setores público e privado. "Com a disseminação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA), a regulação de IA é um tema de atenção internacional, e diversos países, entre eles o Brasil, tentam adiantar-se para a regulação do setor. Um dos principais pontos de discussão é o alcance do equilíbrio entre a proteção de direitos dos cidadãos sem prejudicar o desenvolvimento e a inovação tecnológica de IA", diz o documento da auditoria.

O Tribunal avaliou quatro propostas legislativas em tramitação, com foco na identificação de possíveis riscos decorrentes da eventual aprovação dos projetos com seus textos atuais. Com consequência potencialmente negativa para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico do País, o TCU aponta os seguintes riscos dos projetos:

- Dependência de importação de tecnologia em decorrência da estagnação do desenvolvimento da IA no Brasil;

- Criação de barreiras para startups e empresas de menor porte;

- Perda de competitividade dos produtos e serviços brasileiros no comércio exterior;

- Monopólio ou oligopólio propiciado por regulação excessiva;

- Dificuldades na retenção de profissionais de IA;

- Definições genéricas impactando áreas desconexas e setores de baixa complexidade ou relevância;

- Impedimento ao desenvolvimento de IA por estabelecimento de direitos autorais de forma incompatível à nova realidade;

- Limitação da capacidade de inovação nos setores público e privado;

- Barreiras à transformação digital do Estado brasileiro e perda potencial de avanço na disponibilidade de mais e melhores serviços públicos aos cidadãos.

As considerações serão apresentadas ao Parlamento e constituem contribuição para a melhoria das propostas de regulação que estão sendo analisadas nas comissões que tratam do tema na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo o órgão, com os riscos, diversos impactos podem surgir, como a limitação e a inibição de utilização de inteligência artificial no mercado, com desaceleração do desenvolvimento de produtos e serviços. Além de uma perda de competitividade internacional do Brasil na área, resultando em menor capacidade de inovação.

O Tribunal defende que para a regulação ser proporcional é preciso estruturar o setor regulatório e adotar estratégia ágil e iterativa para a implementação das novas normas, além de incentivo e fomento à inovação de IA responsável e ética. O órgão também defende monitoramento, pesquisa e gestão de riscos de IA e separação de fomento e regulação.

Segundo o Tribunal, a IA tem potencial transformador e é capaz de fornecer diversos benefícios à sociedade. Porém, a tecnologia pode trazer riscos capazes de causar danos e violar direitos. "Um desses riscos é a propagação de vieses e de discriminação, em que, seja por reproduzir padrões nos dados ou por utilização de modelos e dados sem os cuidados necessários, a IA pode tomar decisões discriminatórias", diz o documento sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

"A IA emergiu como mecanismo capaz de provocar inovações substanciais em diversos setores da administração pública, a exemplo da saúde, da segurança pública e da educação", afirma o texto. "No entanto, junto com as oportunidades, surgem riscos significativos que podem envolver questões de privacidade, de segurança cibernética e de desemprego. Ademais, há o desafio ético, pois os sistemas de IA devem ser concebidos para fazer escolhas justas."

No documento, também mostra que foram analisadas as iniciativas de regulação da União Europeia (Al Act), aprovada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2023, dos Estados Unidos (Ordem Executiva), de outubro de 2023, e do Reino Unido, estratégia pró-inovação, de março de 2023.

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Internacional

Internacional

O enviado especial dos Estados Unidos à Ucrânia, Steve Witkoff, afirmou nesta segunda-feira, 10, que Washington espera um "progresso importante" nas negociações de paz com a Ucrânia nesta semana. Ele deve participar de uma série de reuniões com a delegação ucraniana na Arábia Saudita, a partir desta segunda.

"Espero que o acordo de minerais com Volodimir Zelenskyi seja assinado nesta semana também", declarou Witkoff, em entrevista à Fox News. O enviado destacou ainda que o compartilhamento de informações do serviço de inteligência americano com os ucranianos será um dos temas discutidos. "Nunca interrompemos a inteligência dos EUA com informações essenciais para defesa da Ucrânia", ressaltou.

Witkoff reconheceu que ainda há um "longo caminho para percorrer com os russos" e enfatizou a necessidade de transparência entre todas as partes envolvidas nas negociações. Segundo ele, é fundamental que os participantes sejam "transparentes" sobre suas expectativas para um possível acordo que encerre o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Internacional

O príncipe Frederik de Luxemburgo morreu no dia 1 de março, em Paris, após uma batalha contra um raro distúrbio conhecido como doença mitocondrial POLG. A notícia de sua morte foi anunciada no site da Fundação POLG, que Frederik criou em 2022. Ele tinha 22 anos de idade.

Frederik era filho do príncipe Robert e da princesa Julie, e tinha dois irmãos mais velhos: princesa Charlotte, de 30 anos, e príncipe Alexandre, 28.

O príncipe Frederik nasceu com a doença mitocondrial POLG, mas como ela é difícil de ser identificada, o diagnóstico só foi descoberto quando tinha 14 anos e seus sintomas estavam se manifestando mais claramente. Este distúrbio não tem tratamento nem cura.

Frederik de Luxemburgo criou a Fundação POLG (The POLG Foundation, no original) em 2022. O objetivo dela é financiar e incentivar pesquisas sobre a POLG. A fundação também disponibilizou dados conseguidos a partir do DNA do príncipe, extraídos a partir do trabalho em conjunto dos Laboratórios Jackson e da Universidade de Pádua (Itália).

Em paralelo com a fundação, o príncipe criou uma linha de roupas para disseminar a conscientização por meio da venda de camisetas, bonés de beisebol, gorros e moletons bem-humorados.

Um amigo do príncipe relatou, segundo a família real, que ele se mostrava grato pela sua condição: "Estou feliz por ter nascido com essa doença. Mesmo que eu morra dela, e mesmo que meus pais não tenham tempo para me salvar, sei que eles poderão salvar outras crianças", disse Freferik, segundo seu amigo Andrew.

O que é a doença POLG

Segundo o site da Fundação POLG, esta doença é um distúrbio genético que retira a energia das células do corpo, causando disfunção e falência progressiva de múltiplos órgãos.

Trata-se de uma doença rara, e segundo a Fundação POLG, não se sabe quantos pacientes existem no mundo.

Os sintomas, que podem ser leves a graves, geralmente incluem oftalmoplegia (enfraquecimento do músculo dos olhos), fraqueza muscular, epilepsia e insuficiência do fígado. Como a doença POLG causa uma ampla gama de sintomas e afeta tantos sistemas orgânicos diferentes, é difícil de ser diagnosticada.

Internacional

Um avião monomotor com cinco pessoas a bordo caiu, neste domingo, 9, no estacionamento de um lar para idosos em Lancaster, na Pensilvânia, Estados Unidos. Todos os ocupantes da aeronave sobreviveram ao acidente. Ninguém foi atingido em solo devido à queda.

O incidente aconteceu por volta das 15h20 (16h20 no Horário de Brasília). A aeronave, um Beechcraft Bonanza de seis lugares, caiu no Brethren Village Retirement Community após decolar do Aeroporto de Lancaster, informou o departamento do Corpo de Bombeiros local.

Logo após a decolagem, o piloto relatou que havia uma "porta aberta" e que o avião precisava "retornar para um pouso", de acordo com uma gravação de controle de tráfego aéreo. Apesar da autorização, o piloto relatou dificuldades para ouvir o controlador devido ao vento.

O avião deslizou cerca de 30 metros após o contato com o solo, danificando uma dezena de veículos. Não houve danos à estrutura do prédio de três andares que fica próximo à área onde a aeronave caiu.

Vídeos nas redes sociais mostraram o avião e veículos próximos completamente cobertos pelas chamas, além de muita fumaça. A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) investiga o caso.

Os pilotos e os tripulantes foram levados ao Lancaster General Hospital. Duas pessoas precisaram ser levadas ao centro de queimados por equipes de voo de emergência.

Em 30 de janeiro, em Washington, um avião da American Airlines colidiu no ar com um helicóptero militar matando 67 pessoas. No dia seguinte, um avião de transporte médico com seis pessoas a bordo caiu em uma área urbana da Filadélfia. Além das pessoas que estavam na aeronave, uma pessoa em solo morreu e outras 19 ficaram feridas. (Com agências internacionais).