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Bolsonaro reclama de multa do Ibama após conclusão do caso da baleia na PF

Política
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou nesta segunda-feira, 8, da multa que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou a ele pelo caso de importunação a uma baleia jubarte em junho 2023. O ex-presidente classificou a punição como uma "perseguição sem fim".

A multa de R$ 2.500, registrada no início do mês, descreve a infração de "molestar de forma intencional espécime de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras". A situação ocorreu em um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em que Bolsonaro se aproximou do animal com o motor ligado.

Em março, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito, que começou em novembro do ano passado, e não indiciou o ex-presidente. Cabe agora ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se vê ou não elementos para oferecer denúncia. O órgão também pode pedir diligências complementares.

O Ibama, que também investigou o caso, pode aplicar as multas necessárias em casos de danos ambientais, independentemente do resultado do inquérito da PF. A apuração ocorreu a partir da análise preliminar do Ministério Público Federal, que passou a acompanhar o inquérito a pedido do órgão ambiental.

Na publicação na rede social, Bolsonaro criticou a atuação do Ibama mesmo após a PF concluir que ele não teve a intenção de importunar a baleia. "A PF concluiu que eu não molestei a baleia, mas o Ibama me dá 20 dias para se defender", escreveu o ex-presidente.

Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que cruzou com a baleia no passeio e registrou o momento em vídeo, mas alegou que tomou os cuidados necessários para não atrapalhar a movimentação do animal. A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País. Já a portaria do Ibama que regulamenta essa legislação proíbe a aproximação com o motor ligado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

No ano passado, o ex-presidente afirmou que "todo dia tem uma maldade" contra ele. "A de ontem foi que estou perseguindo baleias." Ao se referir ao então ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse ainda que "a única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no Ministério".

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Internacional

Internacional

O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

Internacional

A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.

Internacional

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que teve uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça-feira passada e que combinaram um encontro na Casa Branca na próxima terça-feira, 6 de maio. Segundo o líder canadense, o foco das negociações serão tanto as pressões comerciais imediatas quanto o relacionamento econômico e de segurança futuro.

"Trump não mencionou o 51º Estado na ligação", disse Carney, em referência às falas do republicano de tornar o país-vizinho como mais um estado americano. "Não espero um acordo imediato na reunião em Washington. Espero conversas difíceis, mas construtivas, com Trump", acrescentou, ao classificar Trump como "um bom negociador".