Processo de apelação do X à Justiça do Brasil é uma 'farsa', diz Musk

Política
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O bilionário Elon Musk compartilhou nesta sexta-feira, 12, uma publicação no X (antigo Twitter) dizendo que "o processo de apelação (à Justiça brasileira) é uma farsa". A manifestação feita na própria rede social diz que o "X Brasil entrou com muitos recursos" no Poder Judiciário e que alguns deles "estão pendentes há mais de um ano".

A publicação compartilhada por Musk ainda afirma que "42 casos" não foram respondidos e que outros "três pedidos de esclarecimento" da plataforma ainda aguardam resposta.

A crítica se soma às demais feitas pelo dono do X ao longo desta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de "ditador". Desde o último sábado, 6, Musk acusa o magistrado de "censura" e questiona os pedidos de suspensão de perfis de investigados por disseminação de fake news decretados por Moraes.

O empresário chegou a ameaçar descumprir as ordens judiciais e disse que o X respeita a legislação brasileira, mas "quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar". O argumento de desrespeito às leis e à Constituição foi utilizado por Musk para afirmar que o ministro deveria "renunciar ou sofrer um impeachment".

Esta também não é a primeira vez que o bilionário compartilha acusações feitas à Justiça brasileira. Na quarta-feira, 10, ele chamou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de "corajoso" após o parlamentar compartilhar um vídeo em que disse que alguns magistrados do STF "traíram o povo brasileiro e perseguiram seus oponentes políticos".

A suposta "perseguição política" à direita e aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido utilizada como justificativa para que políticos saiam em defesa do bilionário. Na terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a entrega da homenagem "Moção de Aplauso e Louvor" para o empresário. Ainda, parlamentares se esforçam para acelerar a votação de um projeto de lei que tenta redefinir a "liberdade de expressão".

Sob entendimento de que o empresário sul-africano obstruiu a Justiça, Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar se Musk cometeu crimes, "inclusive em organização criminosa" e o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do X. O ministro ainda disse, em sessão do STF, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

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O Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada nesta segunda-feira (3), lamentou a suspensão da entrada da ajuda humanitária na Faixa de Gaza por Israel. "O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor", diz o texto do Itamaraty.

Israel interrompeu a entrada de todos os bens e suprimentos na Faixa de Gaza no domingo (2) e advertiu sobre "consequências adicionais" caso o Hamas não aceite uma nova proposta para estender o cessar-fogo.

O Itamaraty diz que o Brasil pede a "imediata reversão da medida", recordando que "Israel tem obrigação - conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 - de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos". A nota afirma ainda que a obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.

O governo brasileiro defende que as partes promovam o estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e o engajamento nas negociações "a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala."

A discussão entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da Ucrânia, Volodimir Zelenski, na última sexta-feira (28) na Casa Branca levou as relações entre os dois países a um conflito. Ele também causou sério dano a uma aliança no coração da ordem estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial: a Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Trump adotou uma posição que muitos aliados europeus viam como se ele estivesse do lado do presidente da Rússia, Vladimir Putin, ao ignorar as preocupações de segurança de um país amigo que precisa de ajuda do Ocidente. Ele disse que o presidente ucraniano estava perdendo a guerra e "não tinha cartas".

A Otan é baseada na ideia de que os EUA podem usar seu poderio militar, incluindo o arsenal de armas nucleares, para defender qualquer aliado que for atacado. Esta premissa fundamental agora está sendo questionada.

"Eu estou preocupado que estamos nos últimos dias da Otan", disse o almirante aposentado James Stavridis, ex-comandante aliado supremo da Otan. Ele destacou que a aliança "pode não entrar prestes a entrar em colapso, mas eu posso certamente ouvir o ranger mais alto do que em outros tempos em minha longa carreira militar."

No último domingo, 2, Trump publicou uma mensagem na sua plataforma Truth Social: "Devemos dedicar menos tempo nos preocupando com Putin e mais tempo nos preocupando sobre as gangues de imigrantes que cometem estupros, traficantes, assassinos e pessoas que vieram de instituições (de saúde) mental entrando em nosso país - Para que não acabemos como a Europa." A Casa Branca não fez comentários sobre a política do governo dos EUA sobre a Otan.

A força do apoio de Trump à Otan, que foi criticada no passado, continua incerta. Na Casa Branca na última sexta-feira, ele disse "estamos comprometidos com a Otan" e elogiou um país membro, a Polônia, que faz muitos gastos com defesa.

No sábado, dia 1º, Elon Musk, um assessor de Trump que lidera o departamento de eficiência do governo, endossou uma mensagem na plataforma X que defendia a retirada dos EUA da Otan e das Nações Unidas.

Líderes europeus, que confiam na Otan para a segurança de seus países, têm evitado falar publicamente sobre as ameaças à aliança, mas alguns começam a comentar planos alternativos. "Queremos preservar a parceria transatlântica e a nossa força conjunta", comentou no sábado a ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock. "Mas ontem vimos uma vez mais que os europeus não devem ser ingênuos", disse, referindo-se aos eventos ocorridos na Casa Branca na sexta-feira: "Temos que assumir a responsabilidade pelos nossos próprios interesses, nossos próprios valores e nossa própria segurança, pelo bem do nosso povo na Europa."

Duas pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas após um homem avançar com o carro contra uma multidão na cidade de Mannheim, em Baden-Württemberg, sudoeste da Alemanha. A polícia ainda investiga a motivação, mas disse acreditar que o suspeito agiu sozinho. O caso ocorre após uma sequência de ataques que agitaram a campanha eleitoral no mês passado.

O motorista foi identificado como um cidadão alemão de 40 anos, disseram as autoridades. Ferido, ele foi detido após receber atendimento médico e será investigado por assassinato e tentativa de homicídio.

A polícia não forneceu o nome do suspeito, apenas que ele é do Estado vizinho da Renânia-Palatinado. Segundo a revista alemã Der Spiegel, ele possui antecedentes criminais e histórico de doenças mentais.

Segundo o ministro do Interior de Baden-Württemberg, Thomas Strobl, não havia indícios de um histórico extremista ou religioso do suspeito. Os dois mortos foram identificados apenas como uma mulher de 83 anos e um homem de 54.

As autoridades locais disseram que o motorista intencionalmente jogou seu carro nas pessoas na Paradeplatz, uma rua exclusiva para pedestres, por volta do meio-dia, quando os trabalhadores saem para o almoço.

Um dia antes, um desfile com 70 carros alegóricos e 2,5 mil participantes passou pela mesma região em uma celebração anual de carnaval. A polícia disse que cerca de 250 mil pessoas compareceram. As comemorações deveriam seguir hoje, mas o carnaval foi cancelado.

ATAQUES

Um sequência de ataques por imigrantes ou residentes estrangeiros acendeu os debates em torno de segurança interna e políticas de migração durante as eleições nacionais, nas quais o partido de extrema direita AfD (Alternativa para a Alemanha) teve o seu melhor desempenho na história.

Duas semanas atrás, um afegão de 24 anos que buscava asilo invadiu intencionalmente uma manifestação sindical em Munique, matando uma criança de 2 anos e sua mãe, além de ferir dezenas.

Em dezembro, um médico saudita que vivia na Alemanha há mais de uma década foi acusado de dirigir seu carro contra um mercado de Natal na cidade de Magdeburg, matando seis pessoas e ferindo centenas.

Friedrich Merz, provável próximo chanceler, escreveu no X que "o incidente - assim como os atos terríveis dos últimos meses - é um lembrete urgente de que devemos fazer tudo o que pudermos para evitar tais atos".

(Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.