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Haddad alerta senadores do impacto fiscal da PEC do Quinquênio, inclusive para Estados

Política
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um jantar na noite desta terça-feira, 23, com senadores da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros assuntos tratados no encontro, expôs aos parlamentares preocupação com o impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão.

O jantar ocorreu na casa do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Participaram diversos senadores de partidos da base governista, como PT, PDT e MDB.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político/Estadão, Haddad disse aos senadores que há um risco fiscal com a PEC do quinquênio, que está sendo discutida no plenário do Senado. Afirmou que a inclusão de categorias na proposta fez com que o impacto ficasse ainda maior.

O ministro disse, ainda, que a PEC tem também um impacto fiscal ainda não mensurado sobre os Estados, já que o quinquênio pode acabar beneficiando servidores estaduais. Tudo isso somado representaria o risco da proposta em debate no Senado.

Com o privilégio, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além dos benefícios que já estão garantidos, como auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.

O benefício será pago sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês - o máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Haddad fez uma exposição sobre o esforço que o governo vem fazendo do ponto de fiscal para equilibrar as contas públicas. Citou, por exemplo, o acordo firmado com a Câmara dos Deputados em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que terá um impacto de R$ 15 bilhões nos próximos três anos, como um sinal de diálogo com o Congresso. O PL do Perse foi aprovado nesta terça-feira pelos deputados e agora seguirá para o Senado.

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Internacional

Internacional

O enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, confirmou que representantes dos Estados Unidos se reunirão na Arábia Saudita na segunda e na terça-feira da semana que vem para discutir o acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, que, segundo ele, está em um "bom caminho", em entrevista para a Bloomberg TV, nesta quarta-feira, 19.

"Um progresso incrível e enorme tem sido feito para o cessar-fogo na Ucrânia. Acho que podemos chegar em acordo total em algumas semanas", afirmou, ao dizer que acredita que o presidente russo, Vladimir Putin, está "agindo de boa fé".

Segundo Witkoff, é provável uma reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Putin. O enviado especial também disse que o republicano acredita na paz. "A Rússia é uma relação crítica para Washington", mencionou, ao dizer que atualizou o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre os avanços do acordo por telefone na terça-feira, 18.

Internacional

A Rússia lançou uma série de ataques com drones que atingiram áreas civis e danificaram um hospital na Ucrânia na madrugada desta quarta-feira, 19, após a recusa do presidente russo, Vladimir Putin, de apoiar um cessar-fogo total de 30 dias durante conversas com o presidente dos EUA, Donald Trump.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, disse que os ataques continuam a atingir a infraestrutura energética da Ucrânia, apesar do acordo de Putin para cessar imediatamente bombardeios à rede elétrica. Para Zelenski, a recusa de Moscou em interromper todos os ataques prova a necessidade de aumentar a pressão sobre Moscou para impedir que Putin prolongue a guerra.

"Isso confirma que devemos continuar a pressionar a Rússia em prol da paz", disse Zelenski, na noite de terça-feira (18). "Somente uma interrupção real dos ataques da Rússia à infraestrutura civil pode sinalizar um desejo genuíno de acabar com essa guerra e se aproximar da paz," acrescentou.

A Casa Branca descreveu a conversa telefônica entre Trump e Putin como o primeiro passo de um "movimento em direção à paz", que eventualmente poderá incluir um cessar-fogo marítimo no Mar Negro e, em última instância, levar ao fim absoluto do conflito.

Não houve nenhuma indicação, no entanto, de que Putin tenha recuado de suas condições para um possível acordo de paz, que são contestadas por Kiev.

Logo após os dois líderes encerrarem sua longa ligação telefônica, sirenes de ataque aéreo soaram em Kiev, seguidas por explosões.

Os ataques com drones atingiram a infraestrutura civil ucraniana e um hospital em Sumy. Drones russos também foram relatados sobre as regiões de Kiev, Zhytomyr, Sumy, Chernihiv, Poltava, Kharkiv, Kirovohrad, Dnipropetrovsk e Cherkasy.

O Ministério da Defesa russo, por sua vez, disse nesta quarta-feira que suas defesas aéreas interceptaram 57 drones ucranianos sobre o Mar de Azov e várias regiões russas.

Separadamente, autoridades na região de Krasnodar, na fronteira com a Península da Crimeia, que foi anexada pela Rússia em 2014, relataram que um ataque de drones na região provocou um incêndio em um depósito de petróleo.

Zelenski e Trump

Zelenski disse que pretende conversar com o presidente Trump nesta quarta-feira para saber mais detalhes sobre o diálogo com Putin. "Hoje, farei contato com o presidente Trump", disse Zelenski, durante entrevista coletiva em Helsinque com o presidente finlandês, Alexander Stubb. "Discutiremos com ele os detalhes dos próximos passos".

Zelenski declarou que o acordo de Putin para interromper ofensiva contra a infraestrutura de energia está "muito em desacordo com a realidade", após a série de ataques de drones da última madrugada. Fonte: Associated Press.

Internacional

A Justiça americana bloqueou temporariamente as medidas do governo Donald Trump para proibir militares transexuais nas Força Armadas dos Estados Unidos.

Em decisão contundente, a juíza distrital Ana Reyes emitiu uma liminar permitindo que os militares trans continuem servindo nas Forças Armadas enquanto corre o processo. "A proibição, no fundo, invoca uma linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável em violação à 5ª Emenda", escreveu no parecer.

O Departamento de Defesa afirma que cerca de 4,2 mil militares em serviço, o equivalente a 0,2% das Forças Armadas, são transexuais, incluindo pilotos, oficiais de alta patente, técnicos nucleares e membros das Forças Especiais, além de soldados, marinheiros e fuzileiros navais.

Logo após assumir a presidência, Donald Trump assinou um decreto para exclusão de transexuais das Forças Armadas. O texto alegava que a "adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de nascimento conflita com o compromisso de um soldado com uma vida honrada, verdadeira e disciplinada, mesmo em sua vida pessoal".

Seguindo as ordens do presidente, o Departamento de Defesa emitiu novas diretrizes, na mesma linguagem de Trump, para proibir novos alistamentos e expulsar todos os militares trans das Forças Armadas, independente do seu mérito.

A política foi imediatamente questionada na Justiça. As ações argumentavam que as medidas seriam uma discriminação ilegal, que violaria o direito constitucional à proteção igualitária.

As Forças Armadas estão trabalhando nos planos para implementar a política e ainda não expulsaram nenhum militar trans, mas incentivaram e ofereceram recompensas para que deixem o serviço voluntariamente.

Embora a liminar tenha bloqueado as expulsões temporariamente, muitos dizem que será difícil seguir a carreira militar como se nada tivesse acontecido. A sargento Julia Becraft teve a promoção suspensa depois que política foi anunciada e decidiu tirar férias para cuidar da saúde mental. "Todos na minha unidade têm sido muito solidários, mas meu mundo virou de cabeça para baixo", disse.

Desde que o decreto foi assinado, militares relataram que foram forçados a usar os pronomes e seguir os padrões de aparência de seu sexo biológico, tiveram atendimento médico negado, foram preteridos em missões e colocados em licença administrativa. "Suas vidas e carreiras estão completamente abaladas", disse Shannon Minter, advogado que representa os militares.

Em uma audiência acalorada na semana passada, a juíza Ana Reyes, nomeada por Joe Biden passou o dia inteiro questionando os advogados do Departamento de Justiça que representavam o governo. Ela analisou linha por linha os relatórios sobre militares trans citados para proibição e disse que as conclusões eram "totalmente, grosseiramente enganosas", porque "selecionaram apenas uma parte e deturparam até mesmo essa parte".

"Como você pode até mesmo dizer que um grupo inteiro de pessoas carece de humildade?", questionou a juíza sobre uma das justificativas para a proibição. "Isso simplesmente não faz sentido."

Ana Reyes insinuou repetidas vezes que a falta de evidências de que os militares transexuais tivessem efeito negativo nas Forças Armadas sugeria que a proibição foi motivada por animosidade. O advogado do governo Jason Manion respondeu que isso não seria suficiente para considerar a política ilegal.

A ordem é parte dos esforços de Donald Trump para reverter as iniciativas de promoção da igualdade nas Forças Armadas. Isso inclui demissões, fim do reconhecimento dos meses do Orgulho LGBT+ e da História Negra, além da retirada de conteúdos sobre diversidade dos sites do Departamento de Defesa. Até a foto do bombardeiro B-29 que lançou a primeira bomba atômica foi removida presumivelmente porque o nome, Enola Gay, foi sinalizado na busca por palavras que o departamento queria excluir.

As pessoas abertamente transexuais foram autorizadas a entrar para as Forças Armadas pela primeira vez durante o governo Barack Obama. Nos anos seguintes, líderes militares relataram que a permissão não trouxe nenhuma consequência significativa para o serviço militar.

Mesmo assim, Donald Trump proibiu o alistamento de pessoas trans durante o seu primeiro governo. A medida enfrentou desafios legais, mas foi mantida pela Suprema Corte e continuou em vigor até ser revogada por Joe Biden. (Com agências internacionais).