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Moraes não vê 'elementos concretos' de que Bolsonaro quis asilo em embaixada

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse não ver 'elementos concretos' que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, pretendia obter 'asilo diplomático para se evadir do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento'.

De outro lado, o ministro seguiu parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet e manteve medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-chefe do Executivo: proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o País, com a entrega de passaportes.

Em despacho assinado nesta terça, 23, Moraes destacou ainda como as embaixadas, apesar de terem proteção especial, não são consideradas 'extensão de território estrangeiro'. Assim, o ministro apontou que não vê, no caso, 'qualquer violação' da medida cautelar de 'proibição de se ausentar do País'.

Gonet havia ponderado a Moraes que a estada de Bolsonaro na embaixada da Hungria 'não caracteriza infringência' de nenhuma das cautelares que haviam sido impostas ao ex-presidente. "A perspectiva aventada de busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático", anotou.

Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista que ocorreu no dia 25. Dias antes, ele teve o passaporte apreendido na Operação Tempus Veritatis.

Instada a se manifestar sobre o caso, a defesa de Bolsonaro destacou a agenda de compromissos do político, 'inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador'.

Os advogados do ex-presidente sustentaram que ele 'mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador'.

"Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal", sustentou a defesa de Bolsonaro ao STF.

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Internacional

Internacional

O Japão planeja instalar mísseis de longo alcance na ilha de Kyushu, no sul do país, como parte do reforço de suas defesas militares. De acordo com a agência de notícias Kyodo, o mísseis têm alcance de mil quilômetros, capazes de atingir as regiões costeiras da China e a Coreia do Norte.

Com base em fontes do governo, a agência noticiou que a instalação dos mísseis deve acontecer até março de 2026 em duas bases militares. Elas reforçariam uma cadeia de ilhas de Okinawa, consideradas estratégicas. A ilha de Okinawa, no entanto, não deve receber os novos mísseis para não provocar a China.

A instalação dos novos mísseis faz parte da nova estratégia de segurança nacional do Japão, lançada em 2022 após as autoridades japonesas considerarem que a segurança regional estava ameaçada por causa das tensões envolvendo China, Rússia e Coreia do Norte. Tóquio pretende adquirir um conjunto de mísseis para implantá-los em plataformas aéreas, terrestres e marítimas.

"O Japão quis limitar seu gasto em defesa e tentar não adquirir capacidades de contra-ataque. Mas a situação que nos cerca não nos permite isso", afirmou em dezembro de 2022 Ichiro Fujisaki, ex-embaixador japonês nos EUA, em entrevista ao jornal The Washington Post. "Muitos pensaram que (a guerra) fosse um problema do século 20, mas agora nos encontramos novamente com ela."

O aumento dos gastos de defesa do país foi apoiado pelo então governo de Joe Biden nos Estados Unidos, que possuem um tratado de aliança com os japoneses desde 1951, e representou uma mudança na política não belicosa do Japão implementada após o fim da 2.ª Guerra. No início deste mês, o presidente dos EUA, Donald Trump, reclamou que o tratado não é "recíproco" e cobrou mais do Japão.

Mudança na política

A mudança na política de defesa do Japão começou a partir da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022. Segundo uma autoridade japonesa informou naquele ano ao jornal The Washington Post, a guerra foi um fator "absolutamente" fundamental na criação do ambiente político que permitiu ao governo avançar com uma agenda de segurança.

Pesquisas mostram que, depois da invasão à Ucrânia, o apoio do público ao que o governo japonês classifica como capacidade de "contra-ataque" cresceu claramente, de 37% em julho de 2020, para mais de 60% em junho.

Para os japoneses, a guerra na Ucrânia fez uma invasão chinesa a Taiwan parecer muito mais possível, o que aprofundou a preocupação do público a respeito da prontidão militar japonesa na hipótese de um conflito regional.

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A Casa Branca manifestou que há progressos no desenrolar das negociações para um acordo de cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia. "Estamos na linha de 10 jardas da paz com a Rússia e a Ucrânia", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, dia 17. No futebol americano, a linha de 10 jardas é uma marcação no campo que separa cada tentativa de avanço do time de ataque. Karoline Leavitt também confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversará na terça-feira, 18, com o homólogo russo, Vladimir Putin.

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A Casa Branca refutou a ideia de devolver a Estátua da Liberdade, como sugeriu um político francês, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "É graças aos EUA que a França não fala alemão hoje", disse a representante em coletiva nesta segunda-feira, 17.

O político de centro-esquerda francês Raphael Glucksmann defendeu o retorno da icônica estátua para a França durante uma convenção de seu movimento de centro-esquerda Place Publique no domingo, 16.

Na visão do político, os EUA não representam mais os valores que levaram a França a oferecer a estátua, que foi inaugurada no porto da cidade de Nova York em 1886 para o centenário da Declaração de Independência americana como um presente do povo francês.