"A tendência hoje é caírem os vetos da saidinha e da LDO", comenta Lira

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que atualmente a tendência é de que sejam derrubados os vetos presidenciais ao projeto das "saidinhas" e alguns vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Os da saidinha não devem ter sua manutenção", afirmou Lira em entrevista à GloboNews. "A tendência hoje é caírem os vetos da saidinha e da LDO."

Lira também relembrou que, na quarta-feira, 24, ocorreu o terceiro adiamento seguido de uma sessão conjunta do Congresso para analisar vetos presidenciais.

Parlamentares tinham na pauta 32 vetos, mas a sessão foi adiada por falta de acordo. Para Lira, o adiamento não ajuda a resolver os problemas.

"Foi feito o terceiro adiamento seguido em sessões que foram convocadas. Isso não é normal", declarou. "Quando o problema existe, ou a gente resolve, ou a gente resolve."

Lira também disse ter chamado a atenção dos parlamentares sobre a falta de conversa entre a Câmara e o Senado sobre os acordos firmados para os vetos.

"A única coisa que chamei atenção é que nem na primeira, nem na segunda, nem na terceira, houve reunião de líderes da Câmara e do Senado", disse.

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O governo da França desistiu de planos de cortes no apoio financeiro por questões médicas previstos na proposta do orçamento do ano que vem. A decisão representa uma nova concessão do primeiro-ministro francês, Michel Barnier, a demandas da extrema-direita, que ameaça deflagrar voto de confiança para derrubá-lo do cargo.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 2, o governo disse ter se comprometido a garantir que não haverá mais cortes em reembolsos por medicamentos.

Na semana passada, Barnier já havia aceitado voltar atrás na ideia de elevar impostos sobre eletricidade.

Segundo a nota, o premiê conversou, na manhã desta segunda-feira, por telefone com a deputada Marine Le Pen, uma das líderes da extrema-direita.

Mais de 200 pessoas foram detidas após quatro noites de protestos na capital da Geórgia, em reação à decisão do governo de suspender as negociações para aderir à União Europeia depois que o bloco criticou as eleições parlamentares do país. A vitória disputada do partido governista Sonho Georgiano nas eleições parlamentares de 26 de outubro, amplamente vista como um referendo sobre as aspirações da Geórgia de aderir à UE, gerou manifestações em massa, com a oposição boicotando o parlamento.

A oposição e a presidente pró-Ocidente do país também acusaram a votação de ter sido fraudada com a ajuda de Moscou. Dezenas de milhares de manifestantes se reuniram do lado de fora do parlamento pelo quarto dia consecutivo no domingo. Alguns manifestantes lançaram fogos de artifício contra a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e canhões de água.

O Ministério do Interior da Geórgia informou nesta segunda-feira, 2, que 224 manifestantes foram detidos por acusações administrativas e três foram presos por acusações criminais.

Até agora, 113 policiais precisaram de tratamento médico, enquanto outros três foram hospitalizados.

Geórgia, União Europeia e EUA

A presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, disse que muitos dos manifestantes presos apresentavam ferimentos na cabeça e no rosto, incluindo ossos quebrados. Escrevendo na rede social X e citando advogados que representam os detidos, ela afirmou que algumas pessoas foram submetidas a espancamentos sistemáticos entre a prisão e o transporte para os centros de detenção.

Zourabichvili, que desempenha um papel amplamente cerimonial, deve deixar o cargo no final do ano. Ela indicou que permanecerá no posto até que outro presidente seja escolhido por um parlamento "legítimo".

A presidente acusou o partido governista de usar métodos russos para reprimir a liberdade de expressão e manipular as eleições.

O porta-voz do presidente russo, Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse nesta segunda-feira que a Rússia vê paralelos entre os eventos na Geórgia e aqueles ocorridos em 2013 e 2014 na Ucrânia, quando uma onda de protestos foi desencadeada pela decisão do então presidente pró-Rússia de não assinar um acordo de associação com a UE.

Peskov afirmou que a Rússia não está interferindo na Geórgia, mas sugeriu que outros estavam tentando "desestabilizar a situação".

"Todos os sinais indicam uma tentativa de realizar uma Revolução Laranja", disse ele, referindo-se aos protestos após uma eleição contestada na Ucrânia durante o inverno de 2004-2005, que posteriormente resultou na ascensão de um líder pró-Ocidente ao poder.

Antes do protesto de domingo, o primeiro-ministro, Irakli Kobakhidze, do partido Sonho Georgiano, afirmou que "qualquer violação da lei será enfrentada com todo o rigor da lei". "Aqueles políticos que se escondem em seus escritórios e sacrificam membros de seus grupos violentos para punições severas também não escaparão da responsabilidade", disse ele em uma entrevista coletiva.

Kobakhidze afirmou que não era verdade que a integração europeia da Geórgia havia sido interrompida. "A única coisa que rejeitamos foi a chantagem vergonhosa e ofensiva, que, de fato, era um obstáculo significativo à integração europeia do nosso país."

O anúncio do governo de suspender o processo de adesão à UE veio horas após o Parlamento Europeu adotar uma resolução criticando as eleições de outubro na Geórgia como nem livres nem justas.

Kobakhidze também descartou a declaração do Departamento de Estado dos EUA no sábado, que anunciou a suspensão de seu relacionamento estratégico com a Geórgia e condenou a decisão de interromper seus esforços em direção à adesão à UE. "Pode-se ver que o governo (dos EUA) que está de saída está tentando deixar um legado tão difícil quanto possível para o novo governo. Estão fazendo isso em relação à Ucrânia e agora também em relação à Geórgia", disse Kobakhidze.

"Isso não terá qualquer significado fundamental. Vamos esperar pela nova administração e discutir tudo com ela." Kobakhidze também confirmou que o embaixador da Geórgia nos EUA, David Zalkaliani, foi o mais recente de uma série de diplomatas a renunciar desde o início dos protestos.

O que diz a União Europeia?

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a chefe da política externa, Kaja Kallas, falaram com a presidente Zourabichvili no domingo para condenar a violência contra os manifestantes e observar que "as ações do governo vão contra a vontade do povo", escreveu Costa na rede social X.

Também no domingo, Kallas e a comissária de ampliação da UE, Marta Kos, divulgaram uma declaração conjunta. "Observamos que este anúncio marca uma mudança em relação às políticas de todos os governos georgianos anteriores e às aspirações europeias da grande maioria do povo georgiano, conforme consagrado na Constituição da Geórgia", disse a declaração.

Ela reiterou as "sérias preocupações da UE com o contínuo retrocesso democrático do país" e instou as autoridades georgianas a "respeitar o direito à liberdade de reunião e expressão, e a não usar força contra manifestantes pacíficos, políticos e representantes da mídia".

A UE concedeu à Geórgia o status de candidata em dezembro de 2023, sob a condição de que cumprisse as recomendações do bloco, mas suspendeu sua adesão e cortou o apoio financeiro no início deste ano, após a aprovação de uma lei de "influência estrangeira", amplamente vista como um golpe às liberdades democráticas.

O partido Sonho Georgiano tem adotado leis repressivas semelhantes às da Rússia, que restringem a liberdade de expressão e os direitos LGBTQ+. Uma lei que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, adoções por casais do mesmo sexo e a promoção de relações e pessoas LGBTQ+ na mídia entrou em vigor na segunda-feira.

Falando à Associated Press no sábado, Zourabichvili disse que seu país estava se tornando um estado "quase russo" e que o Sonho Georgiano controlava as principais instituições.

"Não estamos pedindo uma revolução. Estamos pedindo novas eleições, mas em condições que garantam que a vontade do povo não seja novamente deturpada ou roubada", disse Zourabichvili.Fonte: Associated Press.

O presidente do partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional, Jordan Bardella, sinalizou nesta segunda-feira, 2, a intenção de deflagrar uma votação de confiança que pode derrubar o primeiro-ministro da França, Michel Barnier, em meio ao impasse sobre a aprovação do orçamento.

Em entrevista à emissora de rádio RTL, Bardella disse que ativará o mecanismo de censura contra o governo de Barnier, "a não ser que ocorra algum milagre".

A legenda já havia dado esta segunda-feira como prazo para que o premiê atendesse suas demandas, que incluem a exigência por manutenção do aumento real das aposentadorias.

"O orçamento apresentado pelo governo é um orçamento punitivo que irá enfraquecer o poder de compra dos nossos compatriotas", disse Bardella, conforme a RTL. "O ministro do Orçamento indicou que o governo não vai voltar atrás. Então, iremos obviamente censurar este governo, salvo um milagre de última hora", acrescentou.