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Juiz nega ação do MP que atribuía a Bruno Covas uso indevido de verba do Fundo de Trânsito

Política
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O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (morto em maio de 2021) e o ex-secretário de Obras Vitor Levy Castro Aly pelas obras de recuperação do viaduto da Marginal Pinheiros, que cedeu. A ação pedia não só a condenação de Covas e Aly por improbidade, mas também a imposição de pagamento de indenização de R$ 5.996.564,36 por danos morais.

A ação foi proposta pelo então promotor de Justiça Marcelo Milani, antes da morte de Bruno Covas em 2021. Após o falecimento do prefeito, o processo passou a miar seu espólio. A petição inicial também foi ajuizada antes da alteração da lei de improbidade administrativa.

A ação questionava o uso de verbas do Fundo Municipal de Trânsito em obras de engenharia civil para recuperação do viaduto da Marginal Pinheiros. A Promotoria sustentava que houve desvio de finalidade dos valores do FMDT e montantes arrecadados com multas de trânsito.

Segundo o MP, o viaduto cedeu por 'total desidia administrativa fabricando situação emergencial que levou a contratação de empresa para obras de recuperação, com dispensa indevida de licitação. O valor da obra foi orçado em R$ 19.988.547,89. O montante saiu dos cofres do FMDT, mas, para o Ministério Público os valores do fundo só poderia ser usados para sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito.

Em contestação, Covas sustentou que não haviam provas sobre sua responsabilidade ante as imputações da Promotoria, alegando ainda que não houve irregularidade na aplicação das verbas do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito no caso. Já a defesa de Aly sustentou 'ausência de justa causa' da ação do MP.

Ao analisar o caso, o magistrado evocou a mudança na lei de improbidade destacando que a norma agora exige a prova de dolo específico para condenação, o que 'claramente não se vislumbra' no caso, em sua avaliação. "Sequer indícios de provas há a respeito dele (dolo específico)", anotou em decisão assinada no dia 30.

Segundo o magistrado a transferência de recursos do FMDT foi aprovada por unanimidade, em janeiro de 2019, para a realização de serviços de engenharia e obras viárias, abrangendo a obra emergencial do Viaduto da Marginal Pinheiros.

"Esse fundo, de fato, é formado pelas verbas decorrentes dos pagamentos das multas de trânsito to aplicadas e, a sua utilização para os fins mencionados está bem justificado em termos práticos e jurídicos por meio de resolução do Contran, lei e decreto municipal, que caracteriza a atividade como engenharia de campo. Por conta disso, descartadas estão as imputações", anotou.

Na avaliação do juiz, a intenção de Covas e Aly foi a de 'querer resolver o grave problema gerado pelas circunstancias de tempo e de local o mais rápido possível, visando evitar maiores prejuízos à população que por ali transita'. "Por isso rejeito a petição inicial, por inexistência manifesta dois alegados atos ímprobos imputados", frisou.

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Internacional

Internacional

Destacando a mudança radical na diplomacia americana desde que Donald Trump tomou posse, os EUA romperam nesta segunda-feira, 24, com os aliados europeus e se alinharam a países próximos da Rússia ao votar contra uma resolução na Assembleia-Geral da ONU que condenou a agressão russa na Ucrânia, no terceiro aniversário da guerra.

Apesar da rara aliança entre ex-inimigos, a resolução apresentada por ucranianos e europeus foi aprovada na Assembleia-Geral. O texto também pedia a devolução do território ocupado pela Rússia.

A delegação americana tentou aprovar uma resolução alternativa, de autoria própria, que foi votada em separado e apenas pedia o fim da guerra. Após os europeus incluírem emendas, os próprios americanos desistiram de apoiá-lo e se abstiveram - o texto também foi aprovado na Assembleia-Geral, cujas resoluções têm caráter simbólico e servem como termômetro do sentimento na ONU.

O confronto na Assembleia-Geral representou uma fissura pública entre os aliados ocidentais, que normalmente votam juntos quando se trata da Rússia e da segurança da Europa. Desde que chegou ao poder, no entanto, Trump tem se aproximado de Vladimir Putin e indicado que pretende negociar um fim da guerra na Ucrânia em termos favoráveis aos russos. O alinhamento tem preocupado os países da Europa.

Paz

A resolução de três páginas exigindo a retirada russa, proposta pela Ucrânia, também pedia uma "paz abrangente, duradoura e justa", e responsabilização pelos crimes de guerra da Rússia. Ela afirmava que a invasão "persistiu por três anos e continua a ter consequências devastadoras e duradouras não só para a Ucrânia, mas também para outras regiões".

A resolução dos EUA tinha apenas três parágrafos. Ela não mencionava a agressão russa ou condenava a invasão. Lamentou a perda de vidas de ambos os lados e disse que os EUA "imploram por um fim rápido do conflito e pedem uma paz duradoura entre Ucrânia e Rússia".

Três diplomatas ocidentais e um alto funcionário da ONU disseram que diplomatas Trump tentaram, na semana passada, persuadir a Ucrânia a retirar sua resolução. Ao ver que não teriam sucesso, tentaram negociar com aliados europeus um texto que o governo americano apoiaria.

Divergência

Na sexta-feira, durante as negociações, os EUA informaram a seus aliados europeus que, em vez disso, planejavam apresentar uma resolução concorrente. Diplomatas europeus demonstraram irritação, porque o antigo aliado havia abandonado as conversas e se posicionado contra eles.

A resolução ucraniana foi adotada com o voto de 93 nações a favor, 18 contra e 65 abstenções. Entre os que votaram contra a resolução estavam Rússia, EUA, Israel, Hungria, Haiti, Nicarágua e Níger.

A resolução dos EUA, por sua vez, foi aprovada, inicialmente, sem emendas, com 83 votos a favor, 16 contra e 61 abstenções. A Rússia votou contra. A Assembleia-Geral, em seguida, votou para adotar três emendas propostas pelos europeus, adicionando nova linguagem, identificando a Rússia como agressora e reiterando o compromisso com a integridade territorial da Ucrânia e com as fronteiras pré-guerra.

A Assembleia-Geral aprovou então a resolução emendada por uma votação de 93 a 8, com 73 abstenções. Os EUA abstiveram-se na versão emendada de sua própria resolução.

Richard Gowan, especialista em ONU do International Crisis Group, disse que a ruptura entre EUA e Europa marca "a maior divisão entre as potências ocidentais na ONU desde a Guerra do Iraque - e provavelmente ainda mais grave".

Impasse

Mais tarde, o Conselho de Segurança aprovou a resolução dos EUA pedindo um acordo de paz, mas sem mencionar a integridade territorial da Ucrânia - que havia sido rejeitada na Assembleia-Geral. Com 10 votos a favor, incluindo China, EUA e Rússia, nenhum voto contra e 5 abstenções, incluindo França e Reino Unido. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O líder conservador Friedrich Merz, provável chanceler da Alemanha, disse nesta segunda, 24, que o crescimento da extrema direita na eleição de domingo deveria ser encarado como um alerta para os partidos tradicionais de que é urgente resolver os problemas que alimentam a popularidade dos radicais. "É o último aviso ao centro democrático da Alemanha para que cheguem a soluções comuns", afirmou.

Merz é líder da União Democrata-Cristã (CDU), partido mais votado, com 28,5% dos votos e 208 deputados, de um Parlamento com 630 cadeiras. Sem maioria, ele deve buscar um parceiro de coalizão - ou mais de um. Os extremistas da Alternativa para Alemanha (AfD), liderados por Alice Weidel, ficaram em segundo lugar, com 20,8% dos votos - o dobro da eleição passada - e elegeram 152 parlamentares.

Isolamento

No entanto, a AfD sofre um isolamento preventivo por parte de todos os outros partidos alemães, que acusam os extremistas de adotar slogans e ideias do nazismo. Por isso, a primeira legenda da lista de parceiros de Merz deve ser o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler, Olaf Scholz, que saiu das urnas em terceiro lugar, com 16.4% dos votos e 120 deputados eleitos.

Juntos, CDU e SPD teriam 328 deputados - uma maioria curta. Se for preciso, Merz pode acrescentar mais um partido à coalizão, provavelmente os Verdes, que ficaram em quarto lugar, com 11,6% dos votos e 85 parlamentares.

Enquanto não inicia as negociações, Merz dá pistas das prioridades do futuro governo. Uma delas será a Europa. Segundo ele, os europeus precisam agir rapidamente para aumentar sua capacidade de defesa diante de um presidente dos EUA cada vez mais hostil. "Embora busquemos um bom relacionamento com os americanos, também estamos prontos para o pior cenário possível", disse. "Após as declarações das últimas semanas, está claro que nós, europeus, precisamos aumentar nossa capacidade de agir rapidamente."

Prestes a liderar a maior economia da Europa, o ex-banqueiro de 69 anos defendeu ainda que o bloco lute por sua autonomia, sugerindo que ele pode até encontrar um substituto para a Otan. "Minha prioridade absoluta será fortalecer a Europa o mais rápido possível para que, passo a passo, possamos alcançar a independência com relação aos EUA."

Reação

Ao comentar o resultado da eleição, Trump não mencionou Merz pelo nome, mas felicitou os vencedores, reivindicando o crédito para si mesmo. "Assim como nos EUA, o povo da Alemanha se cansou da agenda sem o mínimo de bom senso, especialmente em relação à energia e à imigração", escreveu o presidente na sua rede social, sugerindo que a guinada do país à direita fazia parte de uma mudança que os alemães compartilhavam com os americanos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as tarifas sobre importações do México e do Canadá "irão adiante" quando um adiamento de 30 dias expirar na semana que vem. A notícia, que veio nos últimos 40 minutos de negociação na segunda-feira, arrastou o S&P 500 para baixo.

Esse é o primeiro dos quatro prazos tarifários iminentes de Trump nas próximas seis semanas. Trump voltou a dizer que os EUA "foram aproveitados" por parceiros comerciais, mas que pretende "ganhar muito território".

Se confirmadas, as tarifas devem entrar em vigor a partir do dia 4 de março, quando expira o prolongamento do prazo anunciado pelo presidente americano. As tarifas incluem taxas de 25% sobre todas as importações mexicanas e canadenses, com uma exceção apenas da tarifa de 10% das importações de energia do Canadá. Fonte: Dow Jones Newswires.