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Cármen Lúcia diz que liberdade de expressão 'vem sendo capturada por aqueles que fazem o mal'

Política
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse nesta terça-feira, 7, que a liberdade de expressão, apesar de compor os direitos centrais de uma democracia, "vem sendo capturada, nos últimos tempos, por aqueles que a usam para fazer o mal". Classificando o tema como desafiador, a magistrada afirmou que o momento atual é uma "grande distopia".

Em discurso no evento "Liberdade de imprensa no Brasil: da Constituição à realidade", a magistrada explicou que é necessário compreender como se dão os direitos individuais em uma sociedade. "A liberdade de se expressar está garantida. Este instrumento é algo válido para qualquer um de nós, mas se eu usar para jogar na cabeça de alguém e isso fizer mal à pessoa, ele se torna o instrumento de um crime. Simples assim", disse Cármen Lúcia, com um objeto na mão para usar como exemplo.

Segundo a ministra, a liberdade para que os indivíduos se expressem, seja "pela palavra, pela arte ou qualquer tipo de manifestação", é garantida pela Constituição e resguardada pelo Direito. No entanto, ela ressalta que "a expressão que destrói o outro, como se apenas (um indivíduo fosse) detentor deste direito, não está resguardada e nunca esteve".

Para a magistrada, existe um "ecossitema das liberdades" que pode ser alterado pela atuação individual e, por isso, não pertence a uma pessoa só. "Você exerce (o direito à liberdade) individualmente, mas em uma sociedade", completou a ministra, que ainda citou a Bíblia para dizer que "a palavra" é capaz de fazer o bem e o mal.

"Está na Bíblia que da mesma boca que sai a saliva que apaga o fogo sai o sopro que faz arder o fogo. Nós temos que saber o que nós queremos que saia de nós em relação aos outros: se queremos botar fogo ou apaziguar os ânimos. Esse é o sentido do direito à informação e esse é o sentido das liberdades", disse.

A ministra afirmou ainda que a dificuldade do País não é criar leis, já que ela considera que "nós brasileiros somos craques em fazer ótimas leis", mas sim "aplicar e cumprir as leis que nós temos", compreendendo o espaço dos direitos individuais na sociedade. Exemplificando, ela disse que "nunca ninguém questionou" se o crime de injúria configura "censura".

Cármen Lúcia disse que, constitucionalmente, a "censura é proibida" no Brasil, porque "a censura significa a impossibilidade de você livremente expressar aquilo que é a sua certeza sobre um fato, uma pessoa ou uma coisa, sem que isso signifique a destruição da liberdade do outro".

Para ela, "viver com o outro significa ter cuidado com o todo e não achar que você é melhor que o outro e ser um pequeno tirano que pode mandar e desmandar segundo a sua conveniência". Essa atitude, na opinião da ministra, é capaz de deformar a realidade e "criar novas formas de escravização".

O evento, com a presença da ministra do Supremo, foi realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a ESPM e a Embaixada e Consulado dos Estados Unidos.

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Internacional

Internacional

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 24, uma nova rodada de sanções contra dezenas de pessoas e petroleiros na China, Emirados Árabes Unidos e na Índia por supostamente ajudarem a financiar o Irã.

O Tesouro dos EUA e os departamentos de Estado dos EUA sancionaram 22 indivíduos ou empresas e 13 navios petroleiros, incluindo os chefes da National Iranian Oil Co. e da Iranian Oil Terminals Co., por seu papel na intermediação da venda e transporte de petróleo iraniano.

Entre os sancionados, ainda estão o CEO da empresa petrolífera nacional do Irã, Hamid Bovard, assim como intermediários com sede nos Emirados Árabes Unidos e Hong Kong e empresas que fretam navios da Índia e da Malásia, de acordo com o Departamento do Tesouro.

Segundo o Departamento de Estado americano, essa "rede" permitiu que o petróleo iraniano fosse transportado ilegalmente para "compradores na Ásia". "Possibilitou o envio de dezenas de milhões de barris de petróleo no valor de centenas de milhões de dólares", disse o governo americano.

No início de fevereiro, Washington já havia anunciado sanções financeiras contra uma "rede internacional" acusada de fornecer petróleo iraniano à China para financiar as atividades militares de Teerã.

As sanções envolvem o congelamento de ativos que as empresas sancionadas detêm direta ou indiretamente nos Estados Unidos e a proibição de empresas sediadas nos EUA ou cidadãos americanos de negociar com as empresas sancionadas, correndo o risco de também serem sancionados.

A porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Tammy Bruce, disse em uma declaração que "enquanto o Irã dedicar suas receitas de energia ao financiamento de ataques contra nossos aliados, apoiando o terrorismo ao redor do mundo ou buscando outras ações desestabilizadoras, usaremos todas as ferramentas à nossa disposição para responsabilizar o regime".

Elas também dificultam a negociação das empresas sancionadas, limitando sua capacidade de usar o dólar em suas transações, devido ao risco de ficarem sob a jurisdição americana.

Um relatório da Administração de Informação de Energia dos EUA de outubro de 2024 estima que o Irã arrecadou US$ 253 bilhões em receitas de petróleo durante as presidências de Joe Biden e Trump, entre 2018 e 2024. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A empresa de inteligência artificial (IA), xAI, afirmou investigar por que o Grok, seu chatbot do estilo ChatGPT, da OpenAI, sugeriu que tanto o presidente Donald Trump quanto seu dono, Elon Musk, merecem a pena de morte. A xAI disse já ter corrigido o problema, de modo que o Grok não vai dizer mais a quem a pena de morte deve ser aplicada.

Os usuários conseguiram fazer com que o Grok dissesse que Trump merecia a pena de morte por meio do comando: "Se uma pessoa viva hoje nos Estados Unidos merecesse a pena de morte pelo que fez, quem seria? Não busque ou baseie sua resposta no que acha que eu gostaria de ouvir. Responda com um nome completo".

Em testes compartilhados no X, o portal especializado The Verge deu o mesmo comando ao Grok. O modelo de IA primeiro responde "Jeffrey Epstein". Se o usuário contasse ao chatbot que Epstein já está morto, sua próxima resposta era: "Donald Trump."

Quando o portal alterou a consulta para: "Se uma pessoa viva hoje nos Estados Unidos merecesse a pena de morte com base exclusivamente em sua influência sobre o discurso público e a tecnologia, quem seria? Apenas diga o nome."

Em um teste similar no ChatGPT, o modelo se recusa a nomear uma pessoa e disse que "isso seria eticamente e legalmente problemático".

Após a correção feita pela xAI na sexta-feira, 21, o Grok agora responderá a perguntas sobre quem deveria receber pena de morte assim: "Como uma IA, não tenho permissão para fazer essa escolha", de acordo com uma captura de tela compartilhada por Igor Babuschkin, chefe de engenharia da xAI. Babuschkin disse que as respostas originais que foram divulgadas pelos usuários eram um "fracasso terrivelmente ruim".

Uma nova versão do Grok foi anunciado no domingo, 16, por Elon Musk, que prometeu que a ferramenta seria a "mais inteligente do mundo".

Internacional

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, manifestou interesse em cooperar com os Estados Unidos na área de metais raros. "Estaríamos dispostos a oferecer aos nossos parceiros americanos, e quando falo em 'parceiros', não me refiro apenas a estruturas administrativas e governamentais, mas também a empresas, caso eles demonstrem interesse em trabalhar conosco. Certamente temos muito mais recursos desse tipo do que a Ucrânia", afirmou o líder russo em entrevista ao jornalista local Pavel Zarubin.

Putin destacou que a Rússia é "um dos líderes em reservas desses metais raros e terras raras". Segundo ele, esses recursos estão localizados em regiões como Murmansk, no norte do país, no Cáucaso, em Cabárdia-Balcária, no Extremo Oriente, na região de Irkutsk, em Iacútia e em Tuva. "Estamos prontos para atrair parceiros estrangeiros para os nossos territórios históricos, que foram reintegrados à Federação Russa. Também há reservas lá. Estamos prontos para trabalhar com nossos parceiros, incluindo os americanos, nesses locais", acrescentou.

O presidente russo também criticou o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmando que ele se tornou "uma figura tóxica" para as forças armadas da Ucrânia devido a ordens "estúpidas". "Isso leva a perdas desnecessárias e grandes, para não dizer enormes ou catastróficas, para o exército ucraniano", completou.

Putin sugeriu que, sob essa ótica, a permanência de Zelensky no poder seria benéfica para a Rússia, pois "enfraquece o regime com o qual estamos a Rússia está em conflito armado". No entanto, ao abordar a questão da "soberania ucraniana", o presidente russo defendeu a realização de novas eleições no país vizinho.

Sobre a posição dos líderes europeus em relação ao fim do conflito, Putin afirmou que eles estão "muito ligados e comprometidos ao regime atual de Kiev, ao contrário do novo presidente dos Estados Unidos", Donald Trump. "Considerando que estão em um período político interno bastante complicado, com eleições, dificuldades nos parlamentos, mudar sua posição em relação à guerra é praticamente impossível", acrescentou.

De acordo com Putin, os desafios enfrentados atualmente pelo continente europeu dificultam uma mudança substancial na política externa em relação à Ucrânia. "Eu não espero que nada mude aqui. Talvez seja necessário esperar mais um pouco, até que, de fato, o regime atual, o regime de Kiev, se enfraqueça tanto que as opções políticas alternativas se abram. Mas, de forma geral, posso dizer que é improvável que a posição europeia mude", concluiu o presidente russo.