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Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação de Chiquinho Brazão

Política
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, por 16 votos a 1, o parecer de admissibilidade do processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que é acusado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres, em 2018. O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

O processo de cassação do deputado foi instaurada a partir de representação do PSOL, partido pelo qual Marielle exercia o mandato no Rio de Janeiro. A sigla afirmou no documento apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), que a perda do mandato é "impositiva" para "evitar que ele utilize do cargo para obstruir a justiça". O caso é relatado pela deputado Jack Rocha (PT-ES).

A petista foi escolhida após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice que define o relator da ação. A defesa do deputado questionou a parcialidade de Jack, mas o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), negou o pedido de novo sorteio para definição da relatoria. A relatora votou pela admissibilidade do processo: "impõe-se o regular processamento da representação".

Agora, caberá ao Conselho reunir elementos para embasar o processo. A cassação só ocorre após votação no colegiado e no plenário da Câmara. Os advogados do parlamentar terão 10 dias para apresentar os argumentos de defesa.

No dia 10 de abril deste ano, o plenário da Câmara aprovou, com 277 votos a favor e 129 contra, a manutenção da prisão preventiva de Brazão. O deputado está preso desde o dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) também prendeu na mesma data o irmão do parlamentar, Domingo Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio e Janeiro (TCE-RJ).

O resultado da votação que manteve Chiquinho Brazão preso foi apertado, com dois grupos competindo para garantir votos em paralelo. De um lado, governistas e ministros do STF pediam para manter Brazão encarcerado; do outro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PRD-SP) articulavam pela soltura do parlamentar. Eram necessários 257 votos para manter o congressista carioca na cadeia.

"Eu sou inocente. Continuo alegando que vamos provar a inocência", disse Brazão nesta quarta-feira, 15, por meio de chamada de vídeo. "Quem olhar o mapa eleitoral, vai ver que eu tenho votos tanto em área de milícia quanto na área do tráfico", prosseguiu.

De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da prisão dos irmãos Brazão, o homicídio de Marielle foi motivado por interesses relacionados à grilagem de terras e à atuação de milícias em Jacarepaguá, reduto eleitoral da família Brazão. Segundo o ex-policial militar Ronnie Lessa, autor das execuções e delator, Marielle estava "atrapalhando os interesses dos irmãos" ao tentar impedir novos loteamentos situados na região.

Brazão se manifestou durante a sessão desta quarta.

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O parlamento do Líbano votou nesta quinta-feira, 9, para eleger o comandante do exército Joseph Aoun como chefe de estado, preenchendo um vácuo presidencial de mais de dois anos.

A votação ocorreu semanas depois que um tênue acordo de cessar-fogo interrompeu um conflito de 14 meses entre Israel e o grupo militante libanês Hezbollah, e em um momento em que os líderes do Líbano buscam assistência internacional para reconstrução.

Aoun, sem parentesco com o ex-presidente Michel Aoun, era amplamente visto como o candidato preferido dos Estados Unidos e da Arábia Saudita. A sessão foi a 13ª tentativa da legislatura de eleger um sucessor para Michel Aoun, cujo mandato terminou em outubro de 2022.

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O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, disse acreditar que os comentários do presidente eleito Donald Trump sobre a anexação do Canadá têm como objetivo desviar a atenção das consequências que os consumidores americanos enfrentam com uma tarifa de 25% sobre todas as importações canadenses.

"Isso não vai acontecer", disse Trudeau sobre a ideia de anexação.

"Isso é algo em que acho que precisamos nos concentrar um pouco mais", disse Trudeau em entrevista quinta-feira à CNN.

"Os canadenses têm orgulho de ser canadenses. Uma das maneiras que nos definimos de maneira mais fácil é: não somos americanos", disse.

"O que penso é que o Presidente Trump, que é um negociador muito hábil, está distraindo as pessoas com essa conversa" para tirar o foco das ameaças de tarifas sobre petróleo, gás, eletricidade, aço.

O premiê defendeu que o futuro presidente americano trabalhe em conjunto com os canadenses, em uma estratégia "ganha-ganha", que favoreça os dois lados. "Fazemos melhor, quando trabalhamos juntos", disse.

O premiê anunciou sua renúncia esta semana, mas permanecerá como primeiro-ministro até que os membros do Partido Liberal escolham um novo líder.

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Os incêndios florestais em Los Angeles estão prestes a se tornar os mais caros da história dos Estados Unidos, com estimativas de danos que já chegam a cerca de US$ 50 bilhões, o dobro da previsão anterior, conforme o analista do JPMorgan, Jimmy Bhullar. Esse valor inclui perdas seguradas, estimadas em mais de US$ 20 bilhões.

Outras projeções também colocam o desastre entre os mais onerosos do país. A agência de classificação de risco Morningstar DBRS prevê perdas seguradas superiores a US$ 8 bilhões. No entanto, o total final de perdas pode variar, especialmente em previsões feitas enquanto os eventos ainda estão em curso. Analistas calculam os custos comparando o número e o valor das propriedades destruídas com incêndios anteriores. O incêndio Camp Fire de 2018, o mais destrutivo dos EUA até o ano passado, causou perdas de US$ 12,5 bilhões, ajustados pela inflação.

As perdas bilionárias devem pressionar ainda mais o já fragilizado mercado de seguros residenciais da Califórnia. A analista Denise Rappmund, da Moodys, alerta que o impacto será negativo para o mercado de seguros do estado, provavelmente elevando prêmios e reduzindo a disponibilidade de coberturas.

Além disso, seguradoras podem ser forçadas a resgatar o Fair Plan, plano da Califórnia de última instância para proprietários rejeitados por seguradoras privadas. Esse plano pode exigir que as seguradoras privadas paguem as perdas que o programa não consegue cobrir. Embora ainda não esteja claro o quanto das perdas recairá sobre o Fair Plan, ele tem grande exposição a áreas severamente afetadas pelos incêndios, como Pacific Palisades, que apresentava uma exposição de cerca de US$ 6 bilhões até setembro.

A presidente do Fair Plan, Victoria Roach, afirmou que a situação é um "jogo de azar", com muita exposição e poucos recursos disponíveis. Uma porta-voz do plano garantiu que há mecanismos de pagamento, incluindo resseguro, para garantir que todas as reivindicações com cobertura sejam pagas.