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Deputado do PT apresenta projeto que retira gastos com mudanças climáticas da meta fiscal

Política
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de lei complementar para retirar da meta fiscal do governo federal gastos com "prevenção de desastres naturais e mitigação das mudanças climáticas". Se aprovada, a proposta do petista pode turbinar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, sob gestão de Marina Silva.

Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS), atingido pelas chuvas neste mês, já serão considerados exceções à meta de déficit zero. Na justificava de sua proposta, Lindbergh citou as enchentes no Estado como o prenúncio de uma "tendência global".

"Esses eventos extremos não são incidentes isolados, mas fazem parte de uma tendência global de aumento da frequência e intensidade de fenômenos climáticos adversos", pontua o parlamentar. "Diante desse cenário, é imprescindível que o Estado adote uma abordagem proativa e preventiva para lidar com os desastres naturais e as mudanças climáticas".

Marina quer orçamento para mudanças climáticas

A proposta de Lindbergh vai ao encontro do que propôs Marina Silva em novembro de 2023. Durante o evento "2° Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público", a ministra do Meio Ambiente sugeriu que municípios vulneráveis a mudanças climáticas contassem com um orçamento fora da meta fiscal do governo. De acordo com Marina, isso permitiria que os municípios pudessem estabelecer planos de prevenção a eventos climáticos extremos.

"Estamos pensando em decretar emergência climática nesses municípios para contar com orçamento constante, para que não fique nessa excepcionalidade do déficit zero. A gente não vai poder dizer que não existe esse problema e o poder público vai ter que enfrentar", disse a ministra, no seminário. "Acima do déficit zero, o nosso máximo compromisso é com a vida e a dignidade das pessoas", completou a ministra.

Orçamento de Marina na pauta do Congresso

A despeito do projeto de Lindbergh, que tornaria o orçamento da pasta de Marina mais robusto, o Ministério do Meio Ambiente pode perder autonomia sob parte de um montante de mais de R$ 10 bilhões.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima estará no Congresso na próxima semana, com votação prevista para a próxima terça-feira, 21, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Além de decidir quais ações de governo poderão ser contempladas com os recursos, os parlamentares devem decidir quem coordenará os gastos.

Como mostrou a Coluna do Estadão, a pasta de Meio Ambiente é contrária a uma proposta que fortaleceria a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional na articulação desses valores.

Segundo parecer do Ministério do Meio Ambiente, a pasta de Desenvolvimento Regional já está contemplada com outras fontes de recursos no orçamento da União. "O Orçamento Federal já tem ações orçamentárias específicas para medidas de atendimento emergencial, de prevenção de riscos de desastres e de reconstrução pós-desastres em Estados e municípios, executados principalmente pelo MIDR", argumenta o ministério chefiado por Marina.

Não é a primeira vez que o orçamento sob o comando de Marina Silva é visado por projetos de parlamentares. No ano passado, o Congresso retirou do Ministério do Meio Ambiente a gestão dos recursos hídricos, durante a votação da Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou esse trecho na lei e devolveu a prerrogativa à pasta de Marina.

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Internacional

Internacional

A secretária de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos, Kristi Noem, anunciou neste domingo, 9, novas lideranças na agência encarregada da fiscalização da imigração, além de prometer intensificar os testes de detector de mentiras em funcionários para identificar aqueles que podem estar vazando informações sobre operações para a mídia.

Todd Lyons, ex-diretor assistente de operações de campo do braço de fiscalização da agência, atuará como diretor interino da Imigração e Alfândega (ICE).

Madison Sheahan, secretária do Departamento de Vida Selvagem e Pesca da Louisiana e ex-assessora de Noem quando ela era governadora de Dakota do Sul, foi escolhida para ser a vice-diretora da agência.

"As autoridades que tenho sob o Departamento de Segurança Interna são amplas e extensas e planejo usar cada uma delas para garantir que estamos seguindo a lei, que estamos seguindo os procedimentos em vigor para manter as pessoas seguras e que estamos garantindo que estamos cumprindo o que o presidente Trump prometeu", disse Noem ao programa de televisão Face the Nation, da CBS.

Embora esses exames de polígrafo normalmente não sejam admissíveis em processos judiciais, eles são frequentemente usados por agências federais de segurança pública e para autorizações de segurança nacional.

"O Departamento de Segurança Interna é uma agência de segurança nacional", disse a porta-voz do DHS Tricia McLaughlin em uma declaração. "Podemos, devemos e faremos o polígrafo do pessoal."

Autoridades da Casa Branca já expressaram frustração com o ritmo das deportações, culpando em parte os vazamentos recentes que revelaram cidades onde as autoridades planejavam conduzir operações. Fonte: Associated Press

Internacional

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma isenção de sanções que permitia ao Iraque comprar gás e energia elétrica do Irã, informaram autoridades norte-americanas neste final de semana, intensificando uma campanha de pressão sobre Teerã e complicando os laços com um importante parceiro dos EUA na região.

A isenção foi renovada pelo próprio Trump em seu primeiro mandato e pelo ex-presidente Joe Biden a cada quatro meses durante anos e permitiu que o Iraque atendesse às suas necessidades imediatas comprando eletricidade e gás usado para gerá-la de seu vizinho.

A decisão ilustra como o novo governo Trump está dispensando convenções de política externa que ele próprio havia seguido em anos anteriores, às vezes gerando ansiedade em aliados enquanto busca seus objetivos geopolíticos.

Em fevereiro, Trump restaurou o que ele chama de política de pressão máxima sobre o Irã, aplicando sanções econômicas severas em um esforço para impedir o país de desenvolver uma arma nuclear, restringir seu programa de mísseis balísticos e reduzir ainda mais sua influência na região.

"O presidente Trump deixou claro que o regime iraniano deve cessar suas ambições por uma arma nuclear ou enfrentar Pressão Máxima", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, James Hewitt, quando questionado sobre a decisão. "Esperamos que o regime coloque os interesses de seu povo e da região à frente de suas políticas desestabilizadoras."

O Irã diz que seu programa nuclear é pacífico e que não será forçado a negociar. Para o Iraque, a decisão chega num momento precário, quando o governo em Bagdá está lidando com a agitação no Oriente Médio.

O Iraque, rico em petróleo, melhorou sua infraestrutura elétrica nos últimos anos, diminuindo a dependência da eletricidade iraniana. Em 2023, as importações do Irã responderam por apenas 4% do consumo de eletricidade no Iraque, de acordo com a Embaixada dos EUA em Bagdá.

O presidente do Comitê Parlamentar de Finanças do Iraque, Atwan Al-Atwani, disse neste domingo que o Iraque pretende atingir a autossuficiência energética, mas que completar essa tarefa levará alguns anos.

Após uma reunião com o embaixador dos EUA em Bagdá, ele pediu a Washington que reconsiderasse suas políticas de pressão sobre o Irã, de acordo com a agência de notícias estatal iraquiana.

Uma porta-voz da Embaixada dos EUA em Bagdá disse que a decisão de rescindir a isenção de eletricidade estava alinhada à campanha de pressão sobre o Irã.

"Isso garante que não permitiremos ao Irã nenhum grau de alívio econômico ou financeiro", disse a porta-voz sobre a decisão. "Pedimos ao governo iraquiano que elimine sua dependência de fontes iranianas de energia o mais rápido possível", disse ela. Fonte: Dow Jones Newswires

Internacional

Um avanço acelerado de forças russas e norte-coreanas ameaça a posição da Ucrânia em Kursk, a fatia de território russo cujo controle as autoridades ucranianas esperavam que traria vantagens em negociações de paz.

Tropas russas e norte-coreanas tomaram várias aldeias na região de Kursk nos últimos dias e usaram drones para cortar as rotas de abastecimento para a principal força ucraniana na cidade de Sudzha, de acordo com soldados que estão na área e analistas.

O avanço ocorre antes das negociações entre altos funcionários dos Estados Unidos e da Ucrânia na Arábia Saudita, marcadas para esta semana.

A ofensiva acontece após a decisão dos EUA de interromper o compartilhamento de inteligência e o fornecimento de armas para a Ucrânia. A medida reduziu imediatamente a capacidade da Ucrânia de realizar ataques de longo alcance, que dependem de dados precisos de alvos, e com o tempo privará a Ucrânia de munição e armas essenciais.

Desde o início do ano, a Ucrânia havia estabilizado grande parte da linha de frente de 800 milhas (quase 1,3 mil quilômetros) dentro de seu território, impedindo os avanços russos e contra-atacando em torno das cidades orientais de Toretsk e Pokrovsk, que a Rússia estava prestes a tomar.

Mas os avanços rápidos em Kursk ameaçam o resultado da incursão ucraniana ocorrida em agosto de 2024, que rapidamente sobrecarregou as defesas russas e tomou dezenas de cidades e vilas na região fronteiriça.

Um artilheiro ucraniano na frente de Kursk disse que estava dando cobertura aos soldados que recuavam da área. "Estou cobrindo a retirada deles para que não fiquem cercados", disse o soldado em uma mensagem telefônica.

A Rússia investiu vastos recursos na tentativa de retomar Kursk, sofrendo grandes perdas. O país mobilizou algumas de suas melhores unidades e, em dezembro, enviou mais de 10 mil soldados de tropas norte-coreanos.

As tropas norte-coreanas, despreparadas para o campo de batalha moderno, foram inicialmente eliminadas com relativa facilidade. Mas agora estão criando dificuldades porque, diferentemente de suas contrapartes russas, avançam em ondas, esgotando os recursos ucranianos, disse Roman Pohorily, cofundador do DeepState, um grupo ucraniano que analisa imagens e vídeos postados em mídias sociais e informações de tropas para produzir um mapa preciso da linha de frente.

"Esses últimos avanços, na maioria dos casos, são graças a eles", disse Pohorily.

Assim que os norte-coreanos avançam, as tropas russas os seguem para proteger as posições, repelindo as defesas ucranianas.

O exército russo vem preparando a ofensiva em Kursk desde janeiro, disse Pohorily. Foi quando operadores de drones e unidades de artilharia começaram a sondar uma rota de abastecimento ucraniana crítica em busca de fraquezas, para bombardeá-la.

O domínio aéreo significa que não apenas os equipamentos, mas os movimentos das tropas não passam despercebidos, disseram soldados.

Ainda não está claro se os ucranianos enviariam reforços para tentar estabilizar essa parte da frente ou se precisarão se retirar de Kursk completamente, já que batalhas acirradas estão acontecendo. Se os ucranianos se retirarem, isso deixaria os russos mais próximos da região ucraniana de Sumy, onde as tropas de Kiev precisarão continuar sua defesa.

A retirada criaria dificuldades não apenas militarmente, mas politicamente, já que a Ucrânia esperava trocar a região russa de Kursk por um pedaço da Ucrânia ocupada pelas forças de Moscou. Fonte: Dow Jones Newswires