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Brazão pede ao STF transferência para prisão especial e cita isolamento de 22 horas em presídio

Política
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A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingo Brazão, preso e denunciado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco, voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua transferência da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para uma "prisão especial ou sala de Estado-Maior".

É o segundo pedido dos advogados de Domingos Brazão ao Supremo para que o conselheiro deixe a penitenciária de segurança máxima em Rondônia e seja encaminhado para uma prisão especial. Os advogados argumentam que, por ser conselheiro do TCE, ele dispõe, por força de lei, da tal prerrogativa. Ainda segundo a defesa, Brazão permanece isolado durante 22 horas por dia em Porto Velho e a penitenciária "impõe inúmeras ressalvas ao recebimento de comunicações, ao contato com a família e mesmo com a sua própria defesa técnica".

O agravo regimental protocolado nesta segunda-feira, 20, pela defesa de Brazão busca reformar uma decisão de Moraes, do início de maio, em que o ministro negou a transferência do conselheiro. Já no primeiro pedido, o ministro STF, relator do caso na Corte, afirmou que o fato dele já estar numa cela individual seria o suficiente para garantir seus direitos especiais. De acordo com Moraes, a decisão atende aos pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), que classificaram como "absolutamente necessária" a sua permanência em um presídio federal.

Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado, foram detidos no dia 24 de março pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Eles foram presos preventivamente na operação Murder Inc., deflagrada de forma conjunta por PF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A operação investiga os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e acusado de participação no planejamento do assassinato.

Defesas negam participação de presos no assassinato de Marielle

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, diz que o conselheiro "nunca teve nenhuma ligação com Marielle Franco". "Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. Não tinha nenhuma ligação com a Marielle. Agora, cabe à defesa provar que ele é inocente. Estamos surpresos. Nunca teve nenhuma ligação com a Marielle", afirmou o advogado em uma das entradas da Superintendência da Polícia Federal (PF), no centro do Rio, no dia da prisão de Brazão.

O advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, diz que o delegado "não tem participação em crime nenhum". "Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia, que o Ronnie Lessa foi preso", afirmou.

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Internacional

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou nesta segunda-feira, 28, que ofereceu apoio técnico à Espanha para lidar com a emergência de hoje no sistema energético do país. A Espanha e outros países europeus passam por um apagão desde o início do dia, e a energia elétrica ainda não foi totalmente restaurada. Em conversa com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, Zelensky destacou a experiência ucraniana em resistir a ataques à infraestrutura energética, embora as causas da interrupção ainda não tenham sido identificadas, segundo o governo espanhol.

"Ao longo dos anos de guerra e dos ataques russos contra o nosso sistema energético, a Ucrânia adquiriu uma experiência significativa em enfrentar qualquer desafio energético, incluindo os blecautes", disse Zelensky em comunicado.

O líder ucraniano ressaltou que especialistas do país estão disponíveis para colaborar com os esforços de recuperação na Espanha. "Nossos especialistas podem contribuir para os trabalhos de recuperação. Ofereci essa ajuda à Espanha", disse.

Zelensky também determinou ação imediata de seu governo: "Instruí o ministro de Energia da Ucrânia a agir com a máxima rapidez."

Internacional

O Conselho de Estado da China aprovou no fim de semana o desenvolvimento de dez novos reatores nucleares no país, a um custo estimado combinado de 200 bilhões de yuans (US$ 27 bilhões). Este é o quarto ano consecutivo em que o Conselho de Estado da China aprova pelo menos dez novas unidades de reatores nucleares.

Atualmente, o país tem 30 reatores nucleares em construção, o que representa quase metade de todos os projetos nucleares em andamento no mundo.

Espera-se que a China ultrapasse os Estados Unidos como maior produtor de energia atômica até o fim desta década.

A meta do país é atingir 200 gigawatts de capacidade nuclear até 2035.

*Com informações da Dow Jones Newswires

Internacional

Em resposta ao anúncio de um cessar-fogo de três dias feito pela Rússia para marcar o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou nesta segunda-feira, 28, o Kremlin de manipulação e exigiu um fim imediato e duradouro à guerra Rússia-Ucrânia.

"Agora, mais uma vez, vemos uma nova tentativa de manipulação: por alguma razão, todos deveriam esperar até 8 de maio e apenas então cessar o fogo, para garantir silêncio para Putin durante o desfile de comemoração do fim da Segunda Guerra", afirmou Zelensky. "Nós valorizamos a vida das pessoas, não desfiles."

O líder ucraniano destacou que qualquer trégua deve ser incondicional e prolongada, não apenas simbólica. "O fogo deve ser interrompido não por alguns dias, para depois voltar a matar, mas sim de forma imediata, completa e incondicional. E por no mínimo 30 dias, para que seja garantido e confiável. Só assim será possível criar uma base para uma diplomacia real", disse.

Zelensky também denunciou novos ataques russos contra civis, mesmo diante dos apelos internacionais pelo fim da guerra. "Mais uma vez, a Rússia atacou um alvo que não tem relação com a guerra, mas com as pessoas. E isso aconteceu em meio às exigências do mundo para que a Rússia encerre esta guerra", afirmou. "Cada novo dia é uma nova e clara prova de que é necessário aumentar a pressão sobre a Rússia, pressionar de forma significativa, para que, em Moscou, sejam obrigados a pôr fim a esta guerra, uma guerra que apenas a própria Rússia quer."

O presidente ucraniano reiterou a disposição do país em buscar a paz, mas acusou a Rússia de sabotar os esforços diplomáticos. "Sempre deixamos claro que estamos prontos para trabalhar o mais rapidamente possível com todos os parceiros que possam ajudar a estabelecer a paz e garantir a segurança. A Rússia rejeita constantemente essas iniciativas, manipula o mundo e tenta enganar os Estados Unidos", afirmou.