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TRE-RJ retoma julgamento que pode cassar governador Cláudio Castro

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma na tarde desta quinta-feira, 23, o julgamento que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Na última sexta-feira, 17, o desembargador Peterson Barroso Simão votou pela condenação do chefe do Executivo e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e de Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Faltam o voto de outros seis magistrados.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Marcello Granado. O desembargador votou pela inelegibilidade de Castro, Pampolha e Bacellar por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. O relator ainda entendeu que os três devem ser condenados ao pagamento de multa: Castro e Bacellar (R$ 106.410, cada um) e Pampolha (R$ 21.282). Em relação aos demais investigados, Barroso Simão opinou pela absolvição.

Em nota, o governador Cláudio Castro diz que "mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos".

"É importante ressaltar mais uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles. A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", diz a nota.

De acordo com Barroso Simão, "os depoimentos das testemunhas evidenciam que elas foram obrigadas a participar de verdadeira campanha política, buscando angariar votos para os réus Cláudio (Castro) e Thiago (Pampolha)".

Os sete desembargadores do TRE analisam supostos abuso de poder político e econômico e conduta vedada, na campanha eleitoral de 2022, pelo suposto uso de uma "folha de pagamento secreta", com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Também são alvos do julgamento:

- Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

- Deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);

- Deputado estadual Leonardo Vieira (PL-RJ);

- Suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;

- Suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi;

- Suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;

- Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;

- Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira;

- Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e

- Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

A ação foi ajuizada por Marcelo Freixo (PT), candidato derrotado nas eleições de 2022, . Os envolvidos no caso são julgados pelas supostas práticas de abuso do poder econômico, político, de autoridade e pela suposta utilização indevida dos meios de comunicação social.

Entenda o rito do julgamento

O corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, iniciou o julgamento com a leitura do relatório das ações, que serão avaliadas em conjunto.

Em seguida, o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, concedeu a palavra, primeiro à acusação e, depois, à defesa. A coligação "A Vida Vai Melhorar" e o Ministério Público Eleitoral, autores das ações, e as defesas dos réus terão o prazo de 15 minutos para sustentação oral.

Finalizadas essas etapas, o desembargador-relator apresentou seu voto. Nesta quinta-feira, votam o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e, por fim, o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.

Em caso de condenação, o tribunal poderá declarar a inelegibilidade de Castro e cassação dos diplomas do atual mandato. Cabe recurso da decisão colegiada ao TSE, independentemente do resultado do julgamento.

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Internacional

Internacional

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se declarará culpado na acusação de espionagem e roubo de documentos sigilosos, como parte de um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O acordo, revelado em documentos judiciais apresentados nesta segunda-feira, 24, põe fim a uma longa saga jurídica que se estendeu por mais de um continente e permitirá que Assange volte a morar na Austrália. Segundo o WikiLeaks, ele foi libertado da prisão do Reino Unido onde esperava uma extradição aos EUA e retornou ao país natal na noite desta segunda-feira, 24.

Assange deve comparecer na quarta-feira, 26, ao tribunal federal nas Ilhas Marianas, um território dos Estados Unidos no Pacífico Ocidental, para se declarar culpado de uma acusação criminal de espionagem, por conspirar para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais de defesa nacional, disse o Departamento de Justiça em uma carta apresentada em corte. Após a audiência, ele estará oficialmente livre das acusações.

A confissão de culpa traz uma conclusão ao caso. Assange, editor do WikiLeaks, se tornou conhecido mundialmente e seu caso provocou um debate sobre liberdade de imprensa dentro e fora dos EUA.

Seus defensores dizem que ele agiu como um jornalista ao expor irregularidades militares dos EUA. Os investigadores, por outro lado, afirmaram repetidamente que as suas ações violaram leis destinadas a proteger informações sensíveis e colocaram em risco a segurança nacional do país.

Uma audiência está marcada para a manhã de quarta-feira, 26. A audiência está ocorrendo lá devido à oposição de Assange em viajar para o território continental dos EUA e à proximidade da corte com a Austrália.

O acordo garante que Assange admitirá a culpa, ao mesmo tempo que o poupará de qualquer pena adicional de prisão. Ele passou anos escondido na embaixada do Equador em Londres depois que as autoridades suecas solicitaram sua prisão sob acusações de estupro, antes de ser preso no Reino Unido.

Os promotores concordaram com uma sentença equivalente aos cinco anos que Assange já passou em uma prisão britânica de segurança máxima enquanto lutava para evitar a extradição para os EUA para enfrentar acusações, um processo que se desenrolou em uma série de audiências em Londres.

No mês passado, ele ganhou o direito de recorrer de uma ordem de extradição depois dos seus advogados argumentarem que o governo dos EUA forneceu garantias "claramente inadequadas" de que ele teria as mesmas proteções à liberdade de expressão que um cidadão americano se fosse extraditado do Reino Unido.

A acusação do Departamento de Justiça revelada em 2019 acusava Assange de encorajar e ajudar a analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, a roubar telegramas diplomáticos e arquivos militares que o WikiLeaks publicou em 2010. Os promotores acusaram Assange de prejudicar a segurança nacional ao publicar documentos que prejudicaram os EUA e seus aliados e ajudou seus adversários.

Os documentos expuseram segredos militares americanos no Iraque e no Afeganistão, além de conversas de diplomatas do Departamento do Estado no mundo todo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Autoridades da Coreia do Sul anunciaram nesta segunda-feira, 24, que encontraram parasitas de fezes humanas nos sacos de lixo enviados pela Coreia do Norte em balões. Uma análise feita nos pacotes detectou solo com "lombrigas, tricurídeos e oxiúros", segundo o Ministério da Unificação da Coreia do Sul, que também assegurou serem baixos os riscos de infecção pelos parasitas. Os sacos também traziam roupas com estampas de personagens ocidentais, como Mickey Mouse, Ursinho Pooh e Hello Kitty, estragadas, e roupas infantis com muitos remendos. As informações são da BBC.

O Ministério da Unificação da Coreia do Sul sugeriu que o solo pode ter sido infectado pelos parasitas porque fezes humanas possivelmente foram usadas em vez de fertilizantes químicos na Coreia do Norte, diz a emissora britânica.

Segundo a BBC, mais de 1,5 mil balões cheios de lixo foram lançados pela Coreia do Norte em direção ao território sul-coreano desde maio. O exército da Coreia do Sul alertou a população recentemente a não tocar nos balões brancos e nos sacos plásticos enviados por Pyongyang porque estavam cheios de "resíduos sujos e lixo".

O envio desses balões seria uma medida de retaliação a uma campanha iniciada por ativistas sul-coreanos e opositores do líder norte-coreano, Kim Jong Un, em que balões contendo comida, remédios, dinheiro e panfletos com críticas foram enviados à Coreia do Norte.

No início do mês, ativistas sul-coreanos enviaram balões com 200 mil panfletos anti-Pyongyang, pendrives com músicas de K-pop e doramas (dramas sul-coreanos), além de cédulas de US$ 1 a partir de uma cidade que fica na fronteira dos países.

A BBC ressalta ainda que outro conjunto de balões foi enviado através da fronteira para a Coreia do Sul nesta segunda-feira, com as autoridades alertando as pessoas para tomarem cuidado com a queda de objetos.

Internacional

Um trio de pescadores salvou 38 cachorros de um possível afogamento em um lago no estado do Mississippi, nos Estados Unidos, no dia 8 de junho. Os cães tinham entrado na água para perseguir um cervo durante uma "fox hunt" (prática em que cães são usados para caçar animais). Os donos dos cães de caça estimam que os animais passaram aproximadamente uma hora nadando e certamente não sobreviveriam sem a ajuda dos pescadores, considerados heróis na mídia local e nacional. As informações são do jornal britânico The Guardian.

Segundo o jornal, os agentes de seguros Bob Gist e Brad Carlisle e o guia de pesca Jordan Chrestman estavam em uma viagem recreativa a Grenada, Mississippi, cerca de 160 quilômetros ao sul de Memphis, para pescar em um lago local. No início do passeio, eles avistaram o que parecia ser uma cabeça balançando na água, contou Bob Gist ao JonesboroRightNow.com, um veículo de comunicação da sua cidade natal em Arkansas.

Logo ficou claro que também havia inúmeras outras cabeças na água - e todas pertenciam a cães de caça. Os donos dos cães observavam horrorizados da costa, a cerca de um quilômetro e meio de distância, quando Gist, Carlisle e Chrestman perceberam que tinham de agir para que os cães tivessem alguma chance de sobreviver. Os cães estavam visivelmente exaustos enquanto se mexiam freneticamente.

De acordo com o JonesboroRightNow.com, Chrestman puxou o barco até cada cachorro enquanto Gist e Carlisle pegavam o máximo de animais que podiam. Eles trouxeram alguns a bordo e os levaram de barco de volta à costa. Depois, segundo a AP, fizeram mais duas viagens semelhantes, resgatando um total de 38 cães. Posteriormente, os caçadores e donos dos cães ofereceram um pagamento ao trio, mas eles recusaram - em vez disso, disseram aos donos dos cães: "quando vocês nos virem em apuros, venham nos ajudar".