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Julgamento de Sérgio Moro: PT e PL não vão recorrer ao STF; entenda o motivo

Política
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Autores das ações que pediram a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava Jato das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.

Ao Estadão, o advogado representante do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não vai entrar com recurso na Suprema Corte. "Discussão encerrada", afirmou o defensor nessa quarta-feira, 22.

O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, de acordo com a assessoria da legenda. Em entrevista à CNN Brasil nessa quarta-feira, 22, o dirigente partidário disse que a análise dos ministros do TSE foi um ponto final na tentativa de cassar o mandato do senador. "Fizemos a nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado", afirmou.

Em um julgamento que durou quatro horas, o TSE livrou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. Também foram contrários à perda do mandato Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Os recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter desequilibrado o pleito para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro ter concorrido ao Legislativo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência, que terminou não sendo concretizada.

Recursos contra decisões do TSE foram alternativas adotadas por Deltan e Bolsonaro

Recentemente, Bolsonaro entrou com um recurso na Corte pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030, de junho do ano passado. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF negue a solicitação feita pelo ex-presidente. No último dia 9, foi definido que o relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Também em junho do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação do seu mandato, como determinado pela Corte Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pelo placar máximo, por descumprir a Lei da Ficha Limpa.

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Internacional

Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, na terça-feira, 25, mandados de prisão contra o ex-ministro da Defesa russo e general Serguei Shoigu e o chefe do Estado-Maior, general Valeri Gerasimov, sob a acusação de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, com ataques desumanos a civis na Ucrânia. Gerasimov e Shoigu são leais ao presidente Vladimir Putin e estão entre os arquitetos da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022.

Sob a liderança dos dois, os militares russos lançaram ondas de ataques com mísseis e drones que mataram milhares e danificaram o sistema de energia da Ucrânia e outras infraestruturas vitais. Moscou insistiu que só tinha como alvo instalações militares, apesar das baixas diárias em áreas civis. O tribunal, com sede em Haia, alegou que os ataques com mísseis abordados pelo processo contra os generais tinham como alvo instalações civis.

Em comunicado, o TPI afirmou que as ordens de prisão foram emitidas porque os juízes disseram ter motivos razoáveis para acreditar que os dois são responsáveis pelos ataques "contra a infraestrutura elétrica ucraniana" entre os dias 10 de outubro de 2022 e 9 de março de 2023, deixando a população sem aquecimento em um período de baixas temperaturas do inverno no Hemisfério Norte.

'Insignificante'

Apesar do mandado, é improvável que qualquer um deles seja preso em breve, já que a Rússia não é membro do TPI nem reconhece sua jurisdição. O próprio presidente Putin recebeu um mandado de prisão do tribunal em março do ano passado. A Rússia reagiu de maneira rápida e minimizou a decisão contra Shoigu, atualmente secretário do Conselho de Segurança, ao chamar a medida de "insignificante". O tribunal não dispõe de forças de segurança próprias para executar seus mandados e depende do sistema judicial dos seus 124 países-membros para cumprir as ordens. Em teoria, os acusados deveriam ser presos se viajassem para o território de um deles.

Como estratégia, Putin viajado apenas para países que não são membros do TPI, como Quirguistão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Coreia do Norte. Em agosto, ele deixou de participar de uma reunião do Brics na África do Sul, país que teria sido forçado a executar a decisão do TPI. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A Rússia anunciou, nesta terça-feira, 25, que vai bloquear o acesso a 81 veículos de comunicação de países da União Europeia (UE), como parte das medidas de retaliação às restrições impostas à mídia russa.

"O lado russo alertou repetidamente que as repressões politicamente motivadas contra jornalistas russos e as proibições infundadas da mídia russa na UE não vão ficar sem resposta", disse o ministério em comunicado.

Na lista publicada pelo Ministério das Relações Exteriores da Rússia estão veículos da imprensa espanhola como El Mundo e El País, a revista alemã Der Spiegel, a rede italiana RAI e jornais franceses como Le Monde, Libération e a agência de notícias AFP.

Em maio, a UE decidiu bloquear a transmissão de quatro veículos de comunicação russos controlados pelo Kremlin - Voice of Europe, Ria Novosti, Izvestia e Rossiyskaya Gazeta - acusados de serem um "instrumento" de apoio à ofensiva de Moscou na Ucrânia.

"Serão impostas medidas de represália para o acesso, a partir do território russo, aos veículos de comunicação dos Estados-membros da UE", indicou o MRE russo.

"Este é mais um sinal do assédio à imprensa por parte do governo da Rússia, porque teme que seu próprio povo conheça a verdade sobre suas ações", reagiu o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller.

A Rússia afirmou que "revisará" as restrições se as sanções contra a mídia russa forem levantadas.

Há mais de dois anos, a UE também vetou a difusão em sua jurisdição de vários veículos de comunicação russos ou pró-russos, incluindo o canal Russia Today (RT), ao acusar Moscou de usar essas plataformas para "espalhar sua propaganda e realizar campanhas de desinformação". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Funcionários da ONU alertaram Israel que vão suspender suas operações de ajuda em Gaza, a menos que Israel aja urgentemente para melhorar a proteção aos trabalhadores humanitários, disseram dois oficiais da ONU nesta terça-feira, 25. O ultimato é o mais recente de uma série de medidas da ONU que exigem que Israel faça mais para proteger as operações de ajuda dos ataques das suas forças e para conter o crescente descontrole que atrapalha os trabalhadores humanitários.

Uma carta da ONU enviada a autoridades israelenses este mês disse que Israel deve fornecer aos trabalhadores da ONU uma maneira de se comunicarem diretamente com as forças israelenses no território em Gaza, entre outras medidas, disseram as autoridades. Eles falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações em andamento com autoridades israelenses.

Os funcionários da ONU disseram que não houve uma decisão final sobre a suspensão das operações em Gaza e que as negociações com os israelenses estavam em andamento.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse a jornalistas em Nova York que o coordenador humanitário da ONU, Muhannad Hadi, escreveu para o exército israelense em 17 de junho e o subsecretário da ONU para segurança, Gilles Michaud, conversou com oficiais do exército israelense na segunda-feira, 24.

Dujarric classificou as condições para os trabalhadores humanitários em Gaza como "cada vez mais intoleráveis". Mas ele disse que a ONU estava "pressionando todos os seus contatos" com os israelenses para resolver os problemas e observou que "a ONU não virará as costas ao povo de Gaza".

Autoridades dos Estados Unidos estão conversando com a ONU e com militares israelenses para tentar ajudar a resolver as preocupações da ONU, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, para jornalistas nesta terça-feira. Questionado se os EUA receberam algum compromisso do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, que está realizando uma visita nesta semana para falar com funcionários do governo Biden, Miller disse "nós passamos por uma série de coisas específicas que queremos ver resolvidas quando se trata da situação humanitária e recebemos uma garantia de continuar trabalhando nelas."

O exército de Israel se recusou a comentar o alerta da ONU e o Ministério da Defesa israelense não respondeu aos pedidos de comentários. O exército afirma que está tentando facilitar o envio de ajuda e acusa o Hamas de os perturbar, observando na terça-feira que o grupo terrorista disparou um projétil na rota humanitária perto de um comboio de ajuda da UNICEF.

Israel já reconheceu alguns ataques militares contra trabalhadores humanitários, incluindo um em abril que matou sete trabalhadores da World Central Kitchen.

Citando preocupações de segurança, o Programa Alimentar Mundial da ONU já suspendeu a entrega de ajuda a partir de um cais construído pelos EUA, feito para levar alimentos e outros fornecimentos de emergência aos palestinos.

Pedido por comunicação

A ONU e outros responsáveis humanitários se queixam há meses de que não têm uma forma rápida e direta de comunicação com os militares israelenses em Gaza, em contraste com os procedimentos usuais - conhecidos como "desconflito" - empregados em zonas de conflito globalmente para proteger os trabalhadores humanitários de ataques por combatentes.

Em sua carta aos oficiais israelenses, a ONU citou a comunicação e os equipamentos de proteção para os trabalhadores de ajuda humanitária como alguns dos compromissos que queria que Israel cumprisse para que suas operações de ajuda em Gaza continuassem, disseram os dois oficiais da ONU.

Miller disse que a retirada de ajuda de caminhões e outros ataques criminosos eram os maiores problemas que bloqueavam a entrega de ajuda dentro de Gaza no momento, em vez de ataques a trabalhadores de ajuda pelas forças israelenses ou a apropriação de comboios de ajuda pelo Hamas.

"E então, nós temos trabalhado com a ONU e Israel para tentar encontrar uma solução para esse problema," incluindo tentar garantir que os trabalhadores de ajuda "tenham rádios e outros equipamentos de comunicação para que possam se comunicar uns com os outros e se moverem de forma segura por Gaza," Miller disse aos repórteres.

A ONU e outras organizações humanitárias também se queixam do aumento da criminalidade em Gaza e pediram para Israel fazer mais para melhorar a segurança geral contra ataques e roubos. O descontrole no território frustrou o que Israel disse ser uma pausa diária nos combates para permitir a entrada de ajuda no sul de Gaza, com autoridades humanitárias dizendo que grupos de homens armados bloqueiam regularmente comboios, mantêm motoristas sob a mira de armas e vasculham sua carga.

Além disso, "mísseis atingiram nossas instalações, apesar de termos comunicado nossa localização," disse Steve Taravella, porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, uma das principais organizações trabalhando na entrega de ajuda humanitária em Gaza. Ele não estava entre aqueles que confirmaram a ameaça da ONU de suspender operações em todo o território. "Os armazéns do programa foram pegos no fogo cruzado duas vezes nas últimas duas semanas."

Oficiais humanitários disseram que as condições para civis e trabalhadores de ajuda humanitária pioraram desde o início de maio, quando Israel lançou uma ofensiva em Rafah, onde muitos grupos de ajuda tinham sua base. A operação paralisou o que era uma das principais passagens de fronteira para alimentos e outras ajudas.