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Julgamento de Sérgio Moro: PT e PL não vão recorrer ao STF; entenda o motivo

Política
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Autores das ações que pediram a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, não vão apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver o ex-juiz da Lava Jato das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois.

Ao Estadão, o advogado representante do PT no processo, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o partido não vai entrar com recurso na Suprema Corte. "Discussão encerrada", afirmou o defensor nessa quarta-feira, 22.

O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, também não vai recorrer da decisão, de acordo com a assessoria da legenda. Em entrevista à CNN Brasil nessa quarta-feira, 22, o dirigente partidário disse que a análise dos ministros do TSE foi um ponto final na tentativa de cassar o mandato do senador. "Fizemos a nossa parte. Se a Justiça entendeu assim, está liquidado", afirmou.

Em um julgamento que durou quatro horas, o TSE livrou Moro de perder o cargo de senador e ficar inelegível até 2030. O placar foi de 7 a 0. Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. Também foram contrários à perda do mandato Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Os recursos enviados ao STF são as últimas possibilidades que os partidos possuem para tentar provocar a condenação do parlamentar. Moro foi acusado de ter desequilibrado o pleito para o Senado do Paraná em 2022. Segundo as legendas, a ilegalidade teria ocorrido após Moro ter concorrido ao Legislativo após anunciar a sua pré-candidatura à Presidência, que terminou não sendo concretizada.

Recursos contra decisões do TSE foram alternativas adotadas por Deltan e Bolsonaro

Recentemente, Bolsonaro entrou com um recurso na Corte pedindo a suspensão da decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030, de junho do ano passado. Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF negue a solicitação feita pelo ex-presidente. No último dia 9, foi definido que o relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Também em junho do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) para suspender a cassação do seu mandato, como determinado pela Corte Eleitoral. Em maio, o TSE condenou o ex-procurador, também pelo placar máximo, por descumprir a Lei da Ficha Limpa.

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Internacional

Internacional

A Autoridade Marítima e Portuária (MPA, na sigla em inglês) de Cingapura afirmou na noite de ontem que acionou medidas para tratar um derramamento de óleo no Terminal de Pasir Panjang. O incidente ocorreu na sexta-feira, devido a uma colisão de um barco em um navio de abastecimento de combustível.

"O derramamento de óleo do navio foi contido e não houve mais vazamentos desde a noite de sexta-feira no fuso horário de Cingapura. O óleo que escapou do tanque danificado foi tratado com dispersantes", afirma a MPA, em nota.

Devido à corrente de maré, o óleo tratado chegou às margens, incluindo Sentosa, Reserva Natural de Labrador, Ilhas do Sul, Marina South Pier e East Coast Park. Não há sinais de mancha de óleo dentro do Sisters' Islands Marine Park, mas foi observado brilho de óleo nas águas ao redor. Para facilitar os esforços de limpeza, algumas praias da região serão fechadas até novo aviso.

Segundo a autoridade, 18 embarcações de resposta foram mobilizadas para realizar os esforços de contenção e limpeza no mar. Quase 1500 metros de barreiras de contenção foram mobilizados e mais serão instalados nos próximos dias para evitar a propagação adicional de óleo para a costa e facilitar a recuperação do óleo preso na costa e as lagoas afetadas.

A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura (MPA) diz ainda que notificou agências, incluindo a Agência Nacional de Meio Ambiente (NEA), o Conselho de Parques Nacionais (NParks) e a Corporação de Desenvolvimento de Sentosa, sobre o incidente.

Internacional

O presidente Joe Biden está recebendo apoio de celebridades de alto nível enquanto busca um segundo mandato contra o ex-presidente Donald Trump. Mas até agora, o poder das estrelas veio em grande parte do grupo acima dos 50 anos, incluindo pares próximos do presidente de 81 anos.

A campanha do presidente diz que espera que mais estrelas jovens se envolvam à medida que o Dia da Eleição se aproxima, o que pode ser crucial, já que as pesquisas mostram que Biden precisa reforçar o apoio entre os eleitores jovens.

Pessoas que trabalham nos mundos do entretenimento e da arrecadação de fundos políticos dizem que algumas celebridades, em particular aquelas com 20 e 30 anos, estão evitando a política durante um tempo historicamente dividido e em um momento em que a guerra em Gaza mobilizou alguns jovens americanos. Eles também observam que Biden não oferece o apelo histórico do presidente Barack Obama ou Hillary Clinton.

A pesquisa do Wall Street Journal em fevereiro e março mostrou Biden com 50% comparado a Trump com 40% em uma disputa direta entre eleitores de 18 a 29 anos. Isso se compara à vitória de Biden por 25 pontos entre esse grupo etário em 2020, com 61% a 36%.

Internacional

Oitenta países pediram neste domingo, 16, que a "integridade territorial" da Ucrânia seja a base de qualquer acordo de paz para acabar com a guerra com a Rússia, durante a Cúpula de Paz, sediada pela Suíça no final de semana.

O comunicado conjunto encerrou uma conferência de dois dias em Burgenstock, na Suíça, marcada pela ausência da Rússia, que não foi convidada.

Cerca de 100 delegações, a maioria países do ocidente, participaram da conferência - e especialistas foram convidados para assistir e ver como os países se alinhariam para fazer o documento final do evento.

Índia, Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estavam entre os países que não assinaram o documento final, que focou em questões como segurança nuclear, segurança alimentar e a troca de prisioneiros.

O documento final afirma que a Carta das Nações Unidas e o "respeito à integridade territorial e à soberania (...) podem e servirão como base para alcançar uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucrânia".

Analistas dizem que a conferência de dois dias provavelmente terá pouco impacto concreto em acabar com a guerra porque o país que lidera e continua o conflito, a Rússia, não foi convidado - por enquanto. Seus aliados chave - a China, que não compareceu, e o Brasil, que esteve presente como observador - concordaram em buscar rotas alternativas para a paz.

A reunião também fez esforços para olhar para a guerra em um momento em que conflitos em Gaza, eleições nacionais e outras preocupações têm chamado a atenção do restante do mundo.

Os três temas sobre segurança nuclear, segurança alimentar e a troca de prisioneiros estavam presentes no documento final. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse que essas eram as "condições mínimas" para as negociações com a Rússia, citando que outras áreas de desacordo entre Kiev e Moscou serão mais difíceis de superar.

Crise

O primeiro-ministro do Catar, o Sheikh Mohammed bin Abdulrahman Al-Thani, apontou no dia anterior como suas conversas com as delegações da Ucrânia e Rússia sobre a reunião das crianças ucranianas com suas famílias resultaram, até o momento, em 34 reencontros.

O assessor de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, disse à imprensa no sábado que "vai ser preciso trabalho" e que os países estão se preparando para desenvolver os esforços de nações como o Catar.

"Será preciso que a comunidade internacional se destaque, não apenas com vozes dos Estados Unidos ou da Europa, mas também com vozes incomuns, para dizer que o que a Rússia fez aqui é mais do que repreensível e deve ser revertido", disse ele.

O governo ucraniano acredita que 19,546 crianças foram deportadas ou forçadas a se mudar e a comissária de Direitos da Criança da Rússia, Lvova-Belova, confirmou previamente que, pelo menos, 2 mil crianças foram levadas de orfanatos ucranianos.

O primeiro-ministro de Montenegro, Milojko Spajic, disse no domingo: "Como pai de três, estou profundamente preocupado com as milhares de crianças ucranianas transferidas de forma forçada para a Rússia ou para territórios ucranianos que agora são ocupados pela Rússia".

"Todos nós nessa mesa precisamos fazer mais para que as crianças ucranianas retornem para a Ucrânia", completou Spajic.