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Dino batiza de 'emenda pizza' divisão de recursos no Congresso

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino batizou de "emenda pizza" um dos mecanismos que estão sendo utilizados pelo Congresso Nacional e o Palácio do Planalto para substituir o orçamento secreto. Em decisão nesta segunda-feira, 17, Dino convocou uma conciliação entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do "cumprimento integral" da decisão da Corte que derrubou o repasse irregular de verbas.

De acordo com Dino, mesmo com a decisão da Corte, em dezembro de 2022, a distribuição de recursos parlamentares sem transparência continuou ocorrendo entre o Executivo e o Legislativo. O ministro listou que as verbas recebem "embalagens" diferentes da usada no orçamento secreto, sendo elas: "RP 2, RP 8 e "emendas pizza". O esquema do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão.

"Fica evidenciado que não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, "emendas pizza" etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do 'orçamento secreto", afirmou Dino na decisão.

Essa é a primeira vez que o Judiciário usa o termo "emenda pizza" em decisões sobre emendas parlamentares. O termo sugere que as verbas estão sendo "divididas em fatias" e entregues para os partidos.

Como mostrou o Estadão, o governo, a meses das eleições municipais, segue distribuindo recursos para aliados no Congresso, sem transparência, repetindo mecanismo que marcou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Não há dúvida de que os Poderes Legislativo e Executivo são revestidos de larga discricionariedade quanto ao destino dos recursos orçamentários, o que não exclui o dever de observância aos princípios e procedimentos constantes da Constituição Federal - entre os quais os postulados da publicidade e da eficiência. Sem eles, abrem-se caminhos trevosos conducentes a múltiplas formas de responsabilização, que se busca prevenir com a decisão ora proferida", escreveu Dino.

A audiência de conciliação está marcada para às 10 horas do dia 1º de agosto deste ano. Além de Dino, que vai conduzir a reunião, vão participar da oitiva o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, as chefias das advocacias da Câmara e do Senado e o advogado do PSOL (partido autor da ação que culminou na proibição do orçamento secreto em 2022).

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Internacional

Internacional

O governo da Alemanha anunciou nesta sexta-feira, 5, que chegou a um acordo sobre o orçamento para 2025, junto a um pacote de estímulos para a maior economia da Europa. O acordo ameniza uma disputa política que durou meses e ameaçava acabar com a coalizão de centro-esquerda do chanceler Olaf Scholz.

Scholz, um social-democrata, e os líderes dos Democratas Livres e dos Verdes chegaram a um acordo sobre os planos, incluindo maiores gastos com defesa e moradias acessíveis, após uma maratona de negociações que se arrastou até a madrugada de sexta-feira. Scholz disse que os ministros aprovariam formalmente o plano em uma reunião do Gabinete no final deste mês.

Ao equilibrar a segurança, a coesão social e o crescimento econômico, Scholz afirmou que o orçamento foi projetado para tranquilizar os cidadãos inquietos com a guerra na Ucrânia, os impactos das mudanças climáticas e a migração irregular, além de oferecer uma alternativa às políticas "separatistas" dos partidos de extrema direita que estão ganhando espaço em toda a Europa.

Para apoiar o crescimento econômico, o governo planeja criar incentivos para investimentos, inclusive permitindo que as empresas reduzam o valor dos ativos mais rapidamente, apoiem a pesquisa e o desenvolvimento, reduzam a burocracia e promovam o desenvolvimento de energia renovável.

Os líderes da oposição rebateram que estavam céticos em relação à aritmética orçamentária do governo, especialmente em relação à sua capacidade de financiar um orçamento de defesa ampliado, e previram que os parceiros da coalizão se desentenderiam novamente em relação aos detalhes.

Nos últimos meses, a coalizão de Scholz enfrentou uma série de disputas internas, após a Corte Constitucional Federal da Alemanha considerar ilegais as manobras do governo para manter a expansão de gastos caracterizados como "emergenciais". Os partidos da coalizão tinham visões divergentes sobre a suspensão do chamado "freio da dívida" e os desentendimentos alimentaram especulação sobre colapso do governo, capaz de provocar eleições parlamentares antecipadas na Alemanha. Fonte: Associated Press.

Internacional

O governo do novo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, confirmou, nesta sexta-feira, 5, a nomeação da parlamentar Rachel Reeves ao cargo de ministra das Finanças do país. Ela se torna a primeira mulher da história a ocupar a posição. Reeves, de 45 anos, é economista formada pela London School of Economics (LSE) e começou a carreira como funcionária do Banco da Inglaterra (BoE). Em 2010, foi eleita ao Parlamento Britânico e rapidamente ascendeu na estrutura do Partido Trabalhista. Em 2021, Reeves foi nomeada ao gabinete paralelo da oposição, no posto análogo ao de ministra das Finanças.
Internacional

Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista, se tornou oficialmente primeiro-ministro do Reino Unido nesta sexta-feira, 5, após reunião com o rei Charles III. Após um cerimonial aperto de mãos, o monarca convidou o trabalhista para o cargo e lhe concedeu a bênção para que forme um governo em seu nome.

Ele se encontrou com o rei no Palácio de Buckingham, como manda o ritual após a vitória esmagadora de seu partido sobre o Partido Conservador. Então ele fez um discurso do lado de fora do número 10 da Downing Street, sua nova residência oficial, onde afirmou que "a mudança começa agora". O novo premiê prometeu liderar um governo pragmático que restauraria a esperança e a fé da nação na política e no serviço público.

Starmer levou o Partido Trabalhista a uma enorme vitória eleitoral e se tornou o primeiro líder do partido de centro-esquerda a vencer uma eleição nacional no Reino Unido desde Tony Blair , que venceu três eleições consecutivas a partir de 1997.

Em seu primeiro discurso como premiê, Starmer começou elogiando seu antecessor, Rishi Sunak, que havia feito suas próprias breves observações de despedida do mesmo local algumas horas antes.

"Precisamos avançar juntos", disse sob um céu nublado de tarde e acompanhado de sua esposa Victoria. "Não tenham dúvidas de que o trabalho de mudança começa agora", disse ele.

Starmer mencionou poucas políticas específicas em seus comentários, falando de um governo "não sobrecarregado pela doutrina", prometendo trabalhar de forma pragmática por todos os britânicos, unir a nação e governar com respeito e humildade.

"Quer você tenha votado no Partido Trabalhista ou não - na verdade, especialmente se não votou -, digo diretamente a você: 'Meu governo servirá a você'", disse ele. "A política pode ser uma força para o bem. Nós mostraremos isso."

Os britânicos, disse ele, deram ao seu partido "um mandato claro, e nós o usaremos para entregar mudança, para restaurar o serviço e o respeito à política, encerrar a era da performance barulhenta, interferir menos em suas vidas e unir nosso país."

Falando sobre a necessidade de escolas e moradias acessíveis, Starmer prometeu reconstruir a "infraestrutura de oportunidades" do país "tijolo por tijolo".

Com quase todas as 650 disputas declaradas, o Partido Trabalhista havia conquistado mais de 410 cadeiras e os Conservadores estavam a caminho de menos de 130. Essa seria a pior derrota para os Conservadores nos quase 200 anos de história do partido.

Mas também foi um resultado excepcionalmente fragmentado, com ganhos não apenas para o partido Reformista britânico, de direita radical, mas para o Partido Verde e para candidatos independentes pró-Palestina em assentos trabalhistas antes seguros.

Starmer assumiu a residência oficial cerca de duas horas depois que o líder conservador Rishi Sunak e sua família deixaram a casa e o rei aceitou a renúncia do líder conservador.

"Este é um dia difícil, mas deixo este trabalho honrado por ter sido primeiro-ministro do melhor país do mundo", disse Sunak em seu discurso de despedida.

Sunak admitiu a derrota no início da manhã desta sexta, dizendo que os eleitores haviam dado um "veredicto preocupante".

Em um discurso reflexivo de despedida no mesmo lugar onde havia convocado eleições antecipadas seis semanas antes, Sunak desejou tudo de bom a Starmer, mas também reconheceu seus erros.

"Ouvi sua raiva, sua decepção, e assumo a responsabilidade por essa perda", disse Sunak. "A todos os candidatos e ativistas conservadores que trabalharam incansavelmente, mas sem sucesso, lamento que não tenhamos conseguido entregar o que seus esforços mereciam" (Com agências internacionais).