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PF faz 'Operação Churrascada' contra venda de sentenças de desembargador do TJ-SP

Política
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A Polícia Federal em São Paulo vasculha endereços na capital paulista e em cidades do interior do Estado nesta quinta, 20, para apurar a suposta venda de decisões judiciais por parte do desembargador Ivo de Almeida, de 66 anos (37 de carreira), presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A residência do magistrado e seu gabinete na Rua Conselheiro Furtado (centro de São Paulo) são alvo de buscas. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da "Churrascada", decretou o afastamento cautelar do desembargador de suas funções por um ano.

Advogados da região de Ribeirão Preto e Taboão da Serra, entre eles Luiz Pires Moraes Neto, também constam como investigados. Og Fernandes impôs aos investigados, inclusive o desembargador, a proibição de manter contato com outros alvos da ofensiva. Alguns dos investigados também foram proibidos de entrarem no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ofensiva foi batizada Churrascada, em razão de os investigados usarem o termo "churrasco" para se referir ao dia do plantão do magistrado no TJSP. A reportagem entrou em contato com o gabinete do desembargador e a assessoria da Corte paulista, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

Nesta manhã, 80 policiais foram às ruas para cumprir 17 ordens de busca e apreensão. As diligências foram ordenadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.

Ivo de Almeida foi alçado ao cargo de desembargador em 2013. Ele ingressou na magistratura em 1987, tendo atuado em varas de Bauru, São Bernardo do Campo, Cananéia e Registro. Na capital, atuou na 2ª Vara Criminal e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Santana. Foi juiz corregedor do Carandiru em 1992, quando houve o massacre que deixou 111 mortos.

Operação Contágio

Segundo a PF, a ofensiva é um desdobramento da Operação Contágio, aberta em 2021. Um dos alvos da Operação Churrascada, Wellington Pires da Silva, foi indiciado no bojo da Contágio, em 2021, por supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Tal investigação mirou desvio de recursos da Saúde por meio de uma organização social que fechou contratos de mais de R$ 300 milhões com os municípios paulistas de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Hortolândia, São Vicente e Cajamar.

Os investigadores estimam que mais de R$ 40 milhões foram desviados pelo esquema desbaratado na Contágio. A Polícia Federal indiciou 27 investigados na esteira da operação.

O relatório final do caso, de mais de 200 páginas, detalhou os passos da investigação que durou quase dois anos, ouviu mais de 40 pessoas e contou com duas etapas ostensivas - realizadas em abril e maio de 2021, com cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Roubo e estelionato

Três dos investigados da Operação Churrascada constam como partes de um habeas corpus e de uma apelação criminal julgadas pelo TJSP em 2019, sob relatoria do desembargador Ivo de Almeida.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Luiz Pires Moraes Neto em benefício de Adormevil Vieira Santana. Este, junto com Sérgio Armando Audi, foi condenado pela 21ª Vara Criminal de São Paulo a sete anos de reclusão, em regime fechado, por roubo agravado e estelionato, sem direito de recorrer em liberdade.

As condenações foram motivadas por dois episódios: a "indução a erro" de uma vítima da qual a dupla "comprou" uma filmadora da marca Sony de R$ 14,5 mil, com a simulação de depósito bancário; o roubo de um drone de R$ 3 mil, "mediante grave ameaça exercida com a simulação do uso de arma de fogo".

A defesa alegava excessiva demora na análise do recurso impetrado contra a condenação, pedindo a liberação de Adormevil. Nos termos do voto de Ivo de Almeida, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a ordem, sob o argumento de que analisaria a apelação da defesa.

Meses depois, o mesmo colegiado acolheu parcialmente o recurso da defesa e alterou o regime inicial de cumprimento de pena de Adormevil e Sérgio Audi para o semiaberto. O relator Ivo de Almeida entendeu que era cabível abrandar o regime de cumprimento de pena, "apesar da reincidência dos réus, considerando a quantidade da pena imposta e a restituição dos bens às vítimas".

A defesa posteriormente recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão entrou em contato com o gabinete do desembargador e a assessoria da Corte paulista, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON

As suspeitas que recaem sobre o desembargador Ivo de Almeida provocaram grande impacto no Tribunal de Justiça e também entre advogados penalistas. Alberto Zacharias Toron, com ampla atuação em ações no TJ paulista, esclareceu que não defende o desembargador, mas dá seu testemunho.

"Conheço o desembargador há mais de 30 anos, e sempre o tive como um juiz sério, honesto, correto, preocupado com a realização da Justiça. Custo a acreditar que isso seja verdade. Espero que os fatos sejam bem esclarecidos e que tudo se revolva bem, porque é um excelente juiz."

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Internacional

Internacional

Uma passageira a bordo de um voo da Southwest Airlines que realiza o trajeto entre Houston para Phoenix, nos Estados Unidos, tirou a roupa e começou a gritar antes mesmo da aeronave decolar do aeroporto Aeroporto Hobby, em Houston.

O avião foi obrigado a voltar para o portão de embarque para que a passageira pudesse ser retirada, segundo a NBC News.

O caso ocorreu no dia 3 deste mês, segunda-feira da semana passada, e provocou muito tumulto e confusão, segundo a emissora.

A passageira foi retirada da aeronave por policiais e encaminhada para avaliação médica no Centro Neuropsiquiátrico do Hospital Harris Health Ben Taub.

O nome da passageira não foi relevado e ela não sofreu acusações formais. A companhia aérea emitiu uma nota dizendo se tratar de "problema com passageiro a bordo". "Nossas equipes entraram em contato com os clientes a bordo do voo para se desculpar pelo atraso em suas viagens", informa o comunicado da Southwest.

A reportagem da NBC News diz ainda que passageiros do voo relataram que a mulher começou a gritar e dizia ser bipolar antes de tirar toda a sua roupa. Ela batia com suas mãos em partes do avião, o que causou alvoroço dentro da aeronave.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma ação judicial movida por procuradores-gerais republicanos de 19 estados, que tentava bloquear processos sobre mudanças climáticas contra a indústria de petróleo e gás em estados governados por democratas.

Os juízes atuaram em resposta a um esforço incomum dos republicanos para questionar, no Supremo Tribunal, o uso de tribunais estaduais pelos estados democratas para processar empresas de combustíveis fósseis, acusadas de enganar o público sobre os riscos de seus produtos, que contribuem para as mudanças climáticas.

Embora o Supremo Tribunal normalmente só ouça apelações, a Constituição concede ao tribunal a autoridade para julgar processos originais entre estados. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que permitiriam que a ação seguisse adiante, por enquanto. Segundo Thomas, os juízes não têm discrição para rejeitar a queixa nesta fase, em um desacordo que não abordou o mérito da reclamação.

A queixa republicana, liderada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, argumenta que os estados democratas estão tentando impor uma política nacional de energia, o que, segundo eles, elevaria o custo da energia em todo o país. O Supremo também rejeitou até agora apelações das empresas de energia que buscavam envolver os juízes na questão.

As ações movidas por dezenas de governos estaduais e locais alegam que as empresas de combustíveis fósseis enganaram o público sobre como seus produtos podem contribuir para a crise climática, e buscam bilhões de dólares em danos por fenômenos como tempestades severas, incêndios florestais e o aumento do nível do mar.

A ação republicana tinha como objetivo especificamente interromper processos movidos por Califórnia, Connecticut, Minnesota, New Jersey e Rhode Island. Somente o governo federal tem autoridade para regulamentar as emissões de gás interestaduais, e os estados não podem aplicar suas próprias leis a uma atmosfera global que ultrapassa suas fronteiras.

Internacional

A delegação ucraniana liderada pelo presidente Volodmir Zelenski, chegou, nesta segunda-feira, 10, à Arábia Saudita, para uma cúpula com os Estados Unidos sobre futuras negociações para encerrar a guerra com a Rússia. Segundo membros do governo ucraniano, Kiev deve sugerir no encontro uma proposta para uma trégua no ar e no mar. O chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, considerou a proposta promissora.

"São opções de cessar-fogo fáceis de implementar e monitorar", indicou um funcionário ucraniano de alto escalão à AFP.

Rubio, por sua vez, disse que a concessão, caso se concretize, será bem-vinda. "Não digo que seja suficiente, mas é o tipo de concessão que se necessita para pôr fim ao conflito", declarou.

Desde que o presidente Donald Trump retornou à Casa Branca em janeiro, os EUA têm se reaproximado da Rússia de Vladimir Putin. Como parte de sua agenda para pôr fim à guerra, o republicano abriu negociações com o Kremlin sem incluir ucranianos e europeus e pressionou Kiev a ceder direitos de exploração sobre suas riquezas minerais para custear a ajuda militar americana ao país.

Antes do carnaval, Trump e Zelenski se reuniram na Casa Branca para assinar o acordo mineral, mas os dois se desentenderam sobre o papel da Rússia no conflito e bateram boca em pleno Salão Oval. Após a reunião, Washington suspendeu a ajuda militar e parou de compartilhar dados de inteligência com Kiev. Nos últimos dias, já sem essas informações, a Ucrânia sofreu pesados ataques russos dentro do país e na área que ocupa em Kursk, dentro da Rússia.

Segundo uma fonte do governo ucraniano, se os Estados Unidos continuarem omitindo as informações de inteligência de Kiev, a Rússia ganhará uma "vantagem significativa" no campo de batalha. O chefe das Forças Armadas ucranianas, Oleksandr Sirski, anunciou nesta segunda-feira que Kiev vai "reforçar" o contingente militar que luta na Rússia.

Enquanto isso, no front de batalha, forças russas estão tentando cruzar a fronteira e se firmar na província ucraniana de Sumy, à medida que avançam em uma contraofensiva com o objetivo de eliminar a última posição de Kiev na região russa de Kursk. Andrei Demchenko, porta-voz da guarda de fronteira do estado ucraniano, disse à televisão nacional que as forças russas estavam tentando avançar em torno da aldeia ucraniana de Novenke e cortar as linhas de abastecimento.

"Essas são pequenas unidades de assalto, compostas por poucas pessoas. Eles tentam penetrar em nosso território, acumular forças e avançar ainda mais na Ucrânia, provavelmente para cortar as rotas logísticas", disse ele.

Embora Moscou esteja tentando expulsar as forças ucranianas desde agosto, depois que Kiev tomou cerca de 1.000 km² do território russo em um ataque surpresa, um grupo de especialistas observou que sua taxa de sucesso melhorou drasticamente nos últimos dias.

Na arena diplomática, Zelenski ainda tenta reatar os laços com Trump. O mandatário ucraniano, que também se encontrará com o príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, acrescentou que a Ucrânia busca "a paz desde o primeiro segundo da guerra". "Sempre dissemos que a única razão da guerra continuar é a Rússia", disse ele em seu canal no Telegram.

De acordo com o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, a reunião deve definir uma estrutura para um acordo de paz e um cessar-fogo inicial entre Rússia e Ucrânia, após mais de 3 anos de conflito.

Segundo com a revista britânica The Economist, a Ucrânia provavelmente avisará que não aceitará nenhum acordo que limite sua capacidade de rearmamento, que a force a reconhecer os territórios ocupados por Moscou como parte da Rússia ou que interfira na política interna ucraniana. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)